prova de fogo guerra
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando ... ) com o emprêgo de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou ... és de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se êste não foi o fixado ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando ... , bem como dos objetos que interessem à sua prova ... Remessa a Auditorias Especializadas ... As vozes de fogo ...
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Em vigor
Código Penal
... d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou ... a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se ... , com o fim de provocar atos típicos de guerra ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... , salvo quando se encontrar em missão de guerra ou treinamento em área específica ... Excetuam-se da proibição, os vôos de prova, produção e demonstração quando realizados ... fogo, material bélico, equipamento destinado a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - de guerra, salvo se utilizados no transporte comercial; ... prova de uma declaração de valor; e ... II - as ... , das réplicas e dos simulacros de armas de fogo" ... ARTIGO 611 ... É vedada a importa\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as ... estrangeiro; b) colonial; c) utilizada em guerra, combate ou batalha; d) que pertenceu a ... munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou ...
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Acórdão nº 0000402-14.2016.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... Relator : Des. Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... Apelante : Fabio Santos de Souza ... Advogado ... delitos, pela farta prova oral amealhada nos ... II- A conduta de ofender a ... ilegal de arma de fogo, tendo o Apelante fugido ... da carceragem, ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI ....
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , REGISTRO, POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES. ATOS NORMATIVOS ... ão e fiscalizar o comércio de material de guerra de qualquer natureza” (art. 5º, IV) ... ão comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020920220124058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0002092-02.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Rafael Chalegre do Rêgo Barros EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO COM...
... ÇÃO CRIMINAL APELANTE: TCHIAGO SILVA GUERRA" PAULINO PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNI\xC3" ... égrafos - ECT, mediante emprego de arma de fogo ... Inconformada, a Defesa interpôs ... órgão julgador quanto à confiabilidade da prova testemunhal em epígrafe, há de se destacar a ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... V - agente químico de guerra: substância em qualquer estado físico (sólido, ... XIII - arma e fogo: arma que arremessa projéteis empregando a ... XIV - Registrar os coletes a prova de balas de uso permitido e os carros de passeio ...
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Acórdão Nº 0054111-98.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... Apelantes: Alban Darlan Batista Guerra e Francisco Eufrásio Guerra ... Apelado: ... CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI Nº ... DELITIVAS DEVIDAMENTE CONSTATADAS. PROVA ... PERICIAL. TESTEMUNHO POLICIAL. VALIDADE ...
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Acórdão nº 0325124-40.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Abril de 2019
... Relator : Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... Recorrente : Ana Cleyde Caldas Moreira ... ART. 413 DO DIPLOMA ... PROCESSUAL PENAL. PROVA DA MATERIALIDADE DO ... FATO E INDÍCIOS ... de fogo contra a vítima ALBERTO RAMOS ... MOREIRA, de ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... interpessoal com a demanda de flexibilização do acesso a armas de fogo. No contexto latino-americano, a transição democrática levou a uma ... 283). Um sistema assim ainda permitiria prova em contrário, caso se comprove a venda (v. SHECAIRA, 2014, p. 245). Por ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052603-04.2018.8.19.0038 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 2º, § 2º (TODOS OS APELANTES) E § 3º (APELANTES JEFFERSON E RONALDO), DA LEI Nº 12.850/2013. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECURSOS DEFENSIVOS DOS RÉUS ANDERSON, ACÁCIO, FLÁVIO, VINÍCIUS, VAGNER, GABRIEL E JEFFERSON ARGUINDO QUESTÕES PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM;
... , roubos, sequestros, porte de armas de guerra, usura ... etc, além do objetivo de ampliação ... meios tradicionais de obtenção de prova", o que, efetivamente, ... Pela análise das decis\xC3" ... portava armas de fogo, inclusive, armas de guerra, como fuzis, ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... enriquecer uma futura dissertação em uma prova subjetiva ... As correntes que definem a ... óprio ou para tráfico) e a posse de arma de fogo. 35. Delitos de mera suspeita: um especial ... geral: seu objetivo final, que é evitar a guerra civil (a guerra de todos contra todos, bellum ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019847-43.2020.8.19.0014 (Cível), 26-01-2022
APELAÇÕES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DA PROVA. EM SEDE SUBSIDIÁRIA, POSTULA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 37 DE LEI Nº 11.343/06, AFASTAMENTO DA MAJORANTE OU REDUÇÃO DA FRAÇÃO, DIMINUIÇÃO DO QUANTUM EXASPERADOR REFERENTE A REINCIDÊNCIA E ARREFECIMENTO DO REGIME DE...
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO ... POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE ... PRECARIEDADE DA PROVA. EM SEDE SUBSIDIÁRIA, POSTULA ... Macaé, em razão de estar acontecendo uma guerra de facções ... criminosas rivais, quando ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014120-10.2021.8.19.0066 (Criminal), 02-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS C/C ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. Preliminares. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Mérito. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. RELEVÂNCIA. SUMULA 70 TJRJ. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. COMPROVADAS. ACUSADOS ACAUTELADOS...
... ARMA DE FOGO E RÁDIOS TRANSMISSORES ... RESPOSTA PENAL ... baixem em diligência e seja promovida a prova pe- ... ricial ora ventilada, a qual ora ... ) havia informação da ocorrência de uma guerra" ... entre as facções “Comando Vermelho” e \xE2\x80" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0240740-42.2022.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E AUTORIA DE AMBOS OS DELITOS. DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. DESACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Segundo emerge firme da prova judicial, policiais militares estavam em operação na comunidade da Pedreira,...
... , AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... RECURSO DEFENSIVO. PROVA FIRME DA ... arma de guerra de grosso calibre e dezenas de munições, no ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0182401-61.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA REVISTA PESSOAL E VEICULAR REALIZADA SEM FUNDADA SUSPEITA. NO MÉRITO, PLEITEIAM A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28, DA LEI DE DROGAS; RECONHECIMENTO DO TRÁFICO...
... , a localidade estava sofrendo com uma guerra ... entre as facções criminosas Comando ... fogo e apontando-a para moradores da localidade ... “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos ... de autoridades policiais e ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0170584-97.2020.8.19.0001 (Cível), 18-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, RESISTÊNCIA E CÁRCERE PRIVADO. ARTIGOS 35 COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO IV DA LEI 11.343/06, ARTIGO 329, CAPUT E ARTIGO 148, TODOS DO CÓDIGO PENAL. QUESTÕES FÁTICAS QUE EVIDENCIAM A VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES FORNECIDAS PELOS POLICIAIS MILITARES QUANDO DOS SEUS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO. SÚMULA Nº 70 DO TJERJ.
... APELANTE: DANILO DA SILVA GUERRA ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELAÇÃO ... REFERENTE AO EMPREGO DA ARMA DE FOGO, DISPOSTA NO ARTIGO 40, ... INCISO IV DA LEI Nº ... PROVA FOI AMEALHADA NO SENTIDO DE QUE A ESTA ESTIVESSEM ... -
Acórdão nº 0000169-15.2015.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Marzo de 2018
... Relator :Des. Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... Apelante : Ministério Público do Estado da ... PORTE ILEGAL DE ARMA ... DE FOGO. CONEXÃO OBJETIVA. ART. 76, II, ... CPP ... ENCONTRAR-SE DIVORCIADA DA PROVA DOS ... AUTOS. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0205887-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO ALCATÉIA. (ACUSADO WILLIAN) TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO NOS MOLDES CONSIGNADOS PELO SENTENCIANTE. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia. A denúncia contém os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Portanto, não é inepta. Verifica-se que...
... DE ARMAS DE FOGO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO ... no Complexo do Lins em razão da intensa guerra travada entre milicianos ... e os traficantes da ... colheita dos elementos de prova e o teor das escutas. 6) Nesse contexto, ... -
Acórdão nº 0521213-02.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Enero de 2018
... Relator :Des. Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... Apelante : Deleilton Santos Silva ... FOGO. ARTIGO 157, § 2º, I, II, CPB ... CONCURSO ... a sua absolvição, alegando que a prova ... colhida se mostra frágil e duvidosa. Pediu ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0345429-16.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. 1) Consoante se extrai dos autos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra, inicialmente, nove réus pela prática do crime de associação para o tráfico majorada pelo emprego de arma de fogo. A denúncia,...
... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DE ... DEFESA. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ... Amigos". Emerge firme da prova judicial que o acusado Leandro, ... vulgo ... alimentando verdadeira guerra urbana contra as Forças de Segurança ...