prova documental suplementar
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Acórdão nº AgRg na PET na AR 4533 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. INDEFERIMENTO. DILIGÊNCIAS DESINFLUENTES PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. 1. Agravo regimental contra decisão que indeferiu a produção de prova documental suplementar e pericial. Posteriormente à interposição do agravo interno, a ora agravante deixou transcorrer in albis...
...PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. INDEFERIMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0189755-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 330, I, E 333, II, DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 130 E 131 DO CPC/73. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS...
...PROVA... sobre os quais a prova documental carreada aos autos não se . ...suplementar é . ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... adiantados por aquele que requerer a prova. § 2o Não havendo previsão orçamentária no ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ..., facultado o requerimento de prova suplementar. Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... será feita por meio de análise documental, incluídos atestados ou laudos médicos, ...ção de precatório complementar ou suplementar do valor pago na forma do caput. #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... do devedor e da regularidade documental. #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. § 3º ... da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo, ... depositados serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes. § 2º Os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... poderão ser complementadas por prova documental contemporânea ao período informado. #Incluído ... permanência em serviço, do auxílio-suplementar e do auxílio-acidente será reajustado na forma ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Eleitoral
...§ 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a ...ôvo domicílio eleitoral em eleição suplementar" à que tiver sido realizada antes de sua transfer\xC3"...documental é funcionário público e comete o crime ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...III - a comprovação documental do pagamento do preço respectivo e do ...ômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro ... . Autorização suplementar ou modificação no posto de ensaio ou no ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...§ 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na ...documental, dispensado o Livro Caixa (Lei nº 9.250, de ... devidos por lançamento de ofício ou suplementar, observado ainda o disposto no § 11 do art. 394 ...
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Processo nº 0034957-33.2016.8.19.0205 de Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Indenizatória. Autora que Alega a Ausência de Contratação Com O Réu. Instituição Financeira que Não Comprova a Contratação Entre As Partes. Desnecessidade de Realização de Prova Pericial Grafotécnica. Prova Documental Suplementar Adstrita Às Hipóteses Contidas No Artigo 435 Do Cpc. Responsabilidade...
... de realização de prova pericial . grafotécnica. . Prova . tal . suplementar . ...documental" suplementar e pericial grafotécnica.\xC2"... -
Processo nº 0002575-83.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DEFERIU SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEIXANDO DE DEFERIR A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. DECISÃO QUE NÃO FIGURA NO ROL DO ART. 1.015 DO NCPC. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO...
...PRODUÇÃO . DE . PROVA" . DOCUMENTAL . SUPLEMENTAR, DEIXANDO DE \xC2"... -
Processo nº 0065488-04.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Recurso Interposto Sob a Égide Do Novo Código de Processo Civil. Incidência Da Lei 13.105/15. Decisão Agravada que Autorizou Tão Somente a Produção de Prova Documental Suplementar. Decisão que Não Se Enquadra No Rol Taxativo Do Artigo 1.015 No Código de Processo Civil. Precedentes Jurisprudenciais. por Conta de Tais Fundamentos, Não Se Conhece
... tão somente a produção de prova . ... . “Faculto prova documental suplementar, sendo certo que a . ... -
Processo nº 0014525-24.2015.8.19.0012 de Oitava Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional de Remuneração C/c Cobrança de Diferenças Remuneratórias. Urv. Servidora Pública Estadual. Pleito de Recebimento de Diferenças Salariais. Alegação de Inadequação Da Conversão Do Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (urv). Sentença de Improcedência. Recurso de Apelação Interposto Pela Autora. Direito À Recomposição Assentado Pelo Colendo Superior...
...ÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA . PERICIAL . CONTÁBIL, . PARA . FINS . ...PROVA . DOCUMENTAL . SUPLEMENTAR. . RECURSO PREJUDICADO. . . ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0365092-19.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-02-2020
SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUXILIAR DE CRECHE. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. A autora requereu o pedido de produção de prova documental suplementar, o qual não foi apreciado, julgando-se...
...IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE. PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NÃO APRECIADO. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146828-25.2021.8.19.0001 (Cível), 26-10-2022
APELAÇÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU ESTÁ CONSIDERANDO DESPESA COM INATIVOS COMO SENDO DE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO). PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.300/2011, QUE ESTARIA SENDO UITILIZADA PARA CAPITALIZAR O FUNPREVI,
...2. Instado a se manifestar em prova", o município réu. informou que desejava a produ\xC3"ção de prova documental. suplementar, testemunhal e pericial ... -
Processo nº 0016656-71.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. 1. Agravo. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Comprovação da hipossuficiência. Súmula 39 TJRJ. Decisão que se reforma. Indeferimento de prova pericial e documental suplementar. Enunciado administrativo STJ N
...ão que se reforma. Indeferimento de prova pericial e . ...documental . suplementar . e . pericial, . aplica-se . ... -
Processo nº 0046741-75.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação De Consumo. Cedae. Consumo De Água. Ação De Anulação De Débito Com Pedido De Liminar. Autor Que Alega Consumo De Água Exorbitante Muito Acima Da Média Referente Às Leituras Dos Meses De 05/02/2014, 10/03/2014 E 07/04/2014, Já Que Nos Anos De 1980 A 2013, Seu Consumo Variava Entre 16m³ E 20m³. Sentença De Improcedência. Apelo Autoral Requerendo A Procedência De Seu...
...prova . ...documental...documental suplementar, no qual somente o réu se . ... -
Processo nº 0031871-10.2014.8.19.0210 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória de Dano Moral e Estético. Autor que Alega que Sofreu Injusta Agressão, por Terceiros, No Interior Da Agência Do Banco Réu. Sentença de Improcedência Ao Argumento de que O Autor Não Comprovou a Ocorrência Dos Fatos Narrados Na Exordial. Apelo Autoral. Apelante que Requereu Expressamente a Produção de Prova Documental Suplementar e Testemunhal. Pedido de...
...PRODUÇÃO . DE . PROVA" . DOCUMENTAL . SUPLEMENTAR E TESTEMUNHAL.\xC2"... -
Acórdão Nº 0001770-84.2009.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. REJEIÇÃO. NOTORIEDADE DOS DANOS AMBIENTAIS NARRADOS NOS...
...PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CENÁRIO. PROBATÓRIO ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0207792-47.2022.8.19.0001 (Cível), 08-08-2023
AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PAGAS POR PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE DUPLA NOTIFICAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO - Ação ajuizada por sociedade empresária do ramo da locação de veículos, que pretende a devolução dos valores de...
...PROVA - DESPROVIMENTO DO. RECURSO – Ação ajuizada ..., a demandante pugnou pela prova documental suplementar, sem. especificar qual tipo documento ... -
Processo nº 0161283-68.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Interrupção de Serviço Essencial. Fornecimento de Gás Encanado. Alegação Da Parte Ré de que a Interrupção Se Deu por Motivos de Segurança. Sentença de Procedência que Se Fundamenta Na Ausência de Prova Dos Fatos Impeditivos Ou Modificativos Do Direito Da Autora. Ocorrência de Cerceamento de Defesa. Pedido Da Concessionária Ré de Produção de Prova...
...AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS IMPEDITIVOS OU . ...DOCUMENTAL . ...suplementar... -
Processo nº 0017827-83.2014.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Empresa de Transporte Público. Demanda Visando À Reparação por Danos Morais e Materiais Oriundos de Assalto a Mão Armada (estilete) No Interior Do Trem. Sentença de Improcedência, por Entender que Crime Praticado No Interior Da Composição Férrea Caracterizaria Caso Fortuito Externo. Recurso Da Autora Requerendo a Anulação Do Julgado, Pois Não Foram...
... OS SEUS PEDIDOS DE PROVA . ...DOCUMENTAL . SUPLEMENTAR, ... -
Processo nº 0297042-04.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Exibição de Documentos. Apresentação de Documentos, Pelo Réu, Em Contestação. Réplica Em que a Autora Afirma que a Documentação Não Foi Integralmente Exibida. Alegação Genérica, Sem Especificação Dos Documentos Faltantes. Parte Autora que Não Se Desincumbiu Do Ônus de Provar que Os Documentos Se Encontram Na Posse Do Réu. Artigo 398, Parágrafo Único Do Ncpc. Sentenç
...deferiu a produção de prova documental suplementar, mas a . ... -
Processo nº 0500183-18.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação de Cobrança. Servidor Público. Pleito de Recebimento de Diferenças Salariais. Alegação de Inadequação Da Conversão Do Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (urv). Sentença de Improcedência. Artigo 22 Da Lei Nº 8.880/94. Direito À Recomposição Assentado Pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Matéria Submetida À Sistemática Dos Recursos...
..., em especial, de provas documental e . ...prova . tal suplementar. . ...