prova documento particular
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Em vigor
Código Penal Militar
... calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; ... l) estando de serviço; ... és de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se êste não foi o fixado ... o fazer até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Juntada de documento ... Parágrafo único. De cada documento ... , bem como dos objetos que interessem à sua prova ... Remessa a Auditorias Especializadas ... a imputação, sabe de algum motivo particular a que deva atribuí-la ou conhece a pessoa ou ...
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Em vigor
Código Penal
... calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; ... l) em estado de embriaguez ... a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se ... o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... á, obrigatoriamente, do próprio documento, independentemente da expedição do recibo, ... comunicação imediata e eletrônica da prova de vida para a instituição interessada, se for ... qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , a incorporadora deverá utilizar, no Documento" de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, o n\xC3" ... de escritura pública ou instrumento particular, que permanecerá custodiado em instituição ... O resgate da dívida representada pela CCI prova-se com a declaração de quitação, emitida pelo ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , prorrogável, quando for o caso, mediante prova do aproveitamento escolar e da matrícula ... naqueles municípios, será fornecido documento especial que o identifique e caracterize a sua ... atividade remunerada a serviço particular de titular de visto de cortesia, oficial ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... a) prova de identidade; ... b) prova de quitação ... ção das penalidades em geral e, em particular, aos casos em que couber imposições da pena de ... entre representado e representantes, em documento escrito, as condições das representações ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... em nome do fiduciário, à vista da prova do pagamento por este, do imposto de transmissão ... ção, obriga o credor original a emitir documento que ateste, para todos os fins de direito, ... escritura pública ou por instrumento particular" com efeitos de escritura pública ... #Reda\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
- Em vigor Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de que trata este artigo dependerá de prova de quitação das obrigações do alienante para ... ção, por instrumento público ou particular, e deliberará sobre os termos da continuação ... arquivando-se em cartório o respectivo documento ... § 6.O prazo de carência é ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Código de Processo Penal
... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte ... de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... I- Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da ... ção pertinente, acompanhada da respectiva prova de vigência; (Incluída pela Lei nº 12.010, de ... qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... nacional poderá bloquear a emissão de Documento" de Origem Florestal - DOF dos entes federativos n\xC3" ... III - protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, nos termos do art ... prova" em direito admitidos ... § 2º Os propriet\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... de sociedade mercantil, valendo como prova, para esse fim, certidão expedida pela junta ... imóveis à sociedade, por instrumento particular, quando do instrumento não constar: ... a) ... referidos neste artigo, nenhum outro documento será exigido das firmas individuais e sociedades ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... - da autenticidade ou da falsidade de documento ... ARTIGO 20 ... É admissível a ... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985. Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.
... estende, onde couber, ao instrumento particular a que se refere o art. 61, da Lei nº 4.380, de ... á no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de ... , de 27 de março de 1984, considerar-se-á prova de quitação a declaração feita pelo alienante ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos