prova lucros cessantes

122532 resultados para prova lucros cessantes

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... 68, inciso III); ... Lucros e Dividendos Distribuídos ... XXVI - os ... § 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na ... de juros e indenizações por lucros cessantes; ... VII - os rendimentos recebidos no ...
  • Indenização por lucros cessantes exige prova objetiva da perda da empresa

    Indenização por lucros cessantes exige prova objetiva da perda

    A indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que eles seriam conseguidos sem a interferência do evento danoso. Ao dar provimento a um recurso do Banco do Nordeste, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirma...
  • Acórdão nº 2014/0033262-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   ACÓRDÃO  QUE,  À  LUZ  DA  PROVA  DOS  AUTOS,  CONCLUIU  ... LUCROS  CESSANTES.  ACÓRDÃO  QUE  CONCLUIU  ...
  • Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • Acórdão nº 2011/0195303-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALÍNEA B DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. INDICAÇÃO PRECISA DO ATO DE GOVERNO LOCAL CONTESTADO EM FACE DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. EXISTÊNCIA DE LUCROS CESSANTES. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Embora a parte recorrente tenha fundamentado o recurso na alínea b do ...

    ... LUCROSCESSANTES. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0122830-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. PROVA INSUFICIENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No presente caso, o recorrente pediu a produção de provas na petição inicial, porém, não p&#x

    ...   AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO.  LUCROS  ... CESSANTES.  ... INSUFICIENTE.  ...
  • Acórdão nº 2015/0202285-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA

    ... APRECIAÇÃO  DE  PROVA".  PRINCÍPIO  DO  LIVRE  CONVENCIMENTO. \xC2" ... LUCROS  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... ATRAVÉS  DE  PROVA  PERICIAL.  APURAÇÃO  DE  LUCROS  ... CESSANTES ...
  • Em vigor Lei das Desapropriações
  • Acórdão nº 2015/0041681-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. BENFEITORIAS. LUCROS CESSANTES. PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em falta de prestação jurisdicional na decisão agravada se o recurso especial interposto pelos recorrentes sequer menciona o propósito de ver sanada omissão porventura existente, tampouco indica...

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. MANDATÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. É inviável o recurso especial quando o acórdão recorrido assenta-se em mais de um...

    ...   DANOS  MORAIS,  MATERIAIS  E  LUCROS  CESSANTES.  RESPONSABILIDADE  ... PROVA" ... 1.  Não  se  admite  o  recurso \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0027960-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   SÚMULAS  282  E  356/STF.  LUCROS"  CESSANTES.  ... COMPROVAÇÃO.  REVISÃO. \xC2" ...  foram devidamente comprovados por prova" pericial. O acolhimento  ... das  razões \xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... NÃO CARACTERIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. PERDA NA LAVOURA.  ... A  PROVA ...
  • Acórdão nº 2012/0019146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBERTURA DE DANOS CORPORAIS OU PESSOAIS. ABRANGÊNCIA. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. EXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não h&

    ... LUCROS"  CESSANTES.  ... CLÁUSULA  DE  EXCLUSÃO.\xC2"  EXISTÊNCIA.  REEXAME  DE  PROVA.  SÚMULA  Nº  ...
  • Acórdão nº 2015/0133040-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO PERMUTANTE. LEGITIMIDADE. CLÁUSULA PENAL. RECIPROCIDADE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA. ÔNUS. RÉU. EXCESSO DE...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DESPESAS DE TRATAMENTO E LUCROS CESSANTES. AFASTAMENTO  ... independentemente de prova do abalo extrapatrimonial.  ...
  • Acórdão nº 2015/0047435-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EDITAL DE LICITAÇÃO DE IMÓVEL COM ESPECIFICAÇÕES ACIMA DO LIMITE PERMITIDO PELA NORMA DE GABARITO DA ÁREA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ÓRGÃO PÚBLICO. LUCROS CESSANTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DANO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o acolhimento da pretens

    ... PÚBLICO.  LUCROS ... ção civil – se não há prova de dano ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103140-77.2007.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - MARCO PRESCRICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS...

    ... - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO ... - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ...
  • Acórdão nº 2015/0213919-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. CLÁUSULA PENAL. LUCROS CESSANTES. REEXAME DE PROVA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A alteração das conclusões adotadas pela

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 30786 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DE COMPRA E VENDA C⁄C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ... REEXAME DE PROVA EM SEDE ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ...
  • Acórdão nº 2008/0282983-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. LUCROS CESSANTES. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1132495/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 24/02/2011)

    ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07⁄STJ. LUCROS CESSANTES. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 2013/0067544-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. LUCROS CESSANTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Rever os fundamentos que levaram a tal conclusão, ou seja, entender-se pela necessidade da produção de...

    ... PROVA TESTEMUNHAL  ...
  • Acórdão nº 2013/0365457-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DETRAN.  PROVA  DE  ALIENAÇÃO  POR  OUTROS  MEIOS.  ... PARA  FINS  DE  FIXAÇÃO  DE  LUCROS  CESSANTES.  AFERIÇÃO  ...

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