prova pericial contabil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... á comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal e a ... ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária fica ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... ARTIGO 380 ... A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, ... § 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na ... Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido de ...
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Acórdão nº 2014/0120804-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVA ... A SUBSTITUIR A PROVA PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE ... ção de prova pericial contábil ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na...
... ÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ... CONTÁBIL. ... INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0327884-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IRPJ E CSLL. ARBITRAMENTO. ART. 148 DO CTN. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONCLUIU PELA INSUBSISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL DIANTE DO ARBITRAMENTO REALIZADO PELO FISCO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. A análise da alegada ofensa ao...
... de origem, ao analisar a prova pericial contábil na qual a ... -
Acórdão nº 2016/0000464-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PAGAMENTO A MAIOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DO INDEVIDO. ACOLHIMENTO. VIOLAÇÃO A NORMATIVO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. VIOLA
... desnecessidade de prova ... -
Acórdão nº 2013/0120276-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE VALORES COMPROVADAMENTE RECOLHIDOS A TÍTULO DE DECLARAÇÕES DE VENDAS POR AVISOS DE GARANTIA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. N
... DE PROVA ... realização de perícia contábil para fins de liquidação do julgado. ... -
Acórdão nº 2013/0349372-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARCIALMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA" REQUERIDA. ... AUSÊNCIA DOS VÍCIOS \xC2" ... ÃO DE PROVAS. DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL ...
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Acórdão nº 2014/0238123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 471 DO CPC. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. O julgamento monocrático da causa pelo relator, utilizando os poderes processuais do artigo 557 do CPC, não ofende o princ&
... prova ... -
Acórdão nº 2015/0069732-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRODUÇÃO DE PROVA. NECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO...
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Acórdão nº 2015/0160480-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da prestação de contas, a prova" dos autos carece da ... demonstraç\xC3" ... prova pericial ...
- Acórdão nº 2012/0188400-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 912334 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ÂNCIAS ORDINÁRIAS, COM BASE EM EXAME DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NOVA ANÁLISE DO TEMA QUE ...
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Acórdão nº 2007/0264618-0 de T4 - QUARTA TURMA
... BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. REEXAME ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 89521 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1400567 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA - 1. TRIBUNAL LOCAL QUE DECLAROU CERCEADO O DIREITO DE DEFESA DO AUTOR EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DILIGÊNCIA CONSIDERADA IMPRESCINDÍVEL PARA O APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES CONSTANTES DO CONTRATO REVISANDO -...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1412800 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... redução nos seus vencimentos, por meio de prova pericial contábil ... 4. Nas hipóteses de ...
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Acórdão nº 2005/0187687-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUE DEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA APLICAÇÃO DA ... pedido de produção de prova pericial contábil, limitando seu objeto ao esclarecimento de ...
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Acórdão nº 2008/0027521-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O ART. 535, I, DO CPC. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITO INTEGRATIVO. 1. A análise dos autos revela a existência de omissão no aresto embargado, que deixou de se pronunciar sobre a alegação de ofensa ao art. 535, I, do CPC contida no recurso especial. 2. Não se trata de caso que redunde em anulação do...
... prova pericial contábil. Inexistência, portanto, da ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135300-78.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... CONTROLE DA JORNADA. ÔNUS DA PROVA. Consoante examinado pelo Tribunal Regional, ... prova dos autos, deliberou que a prova pericial demonstrou a existência de diferenças a título ... não desconstituíram a prova pericial contábil, no sentido da existência de diferenças de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... á comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal e a ... , de acordo com a escrituração contábil da empresa; ou ... II- os valores totais ...
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Acórdão nº 2015/0184689-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. VALIDADE. PLENA CAPACIDADE TÉCNICA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do...
... PROCESSUAL CIVIL. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. VALIDADE. ... para a realização de prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253000-04.2005.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... por ele em juízo e comprovado por laudo pericial, não tendo sido demonstrado vício de ... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A prova dos autos revela que o reclamante não foi ... , notadamente através de prova pericial contábil, que o reclamante reconvindo, valendo-se do cargo ...