prova pericial jec

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0021144-88.2018.8.19.0068 RECORRENTE: CEDAE RECORRIDO: CASSIA GORGONHO DA ROCHA ESPÍRITO SANTO RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que a ré não presta o serviço de abastecimento de água na localidade onde reside, razão pela qual necessitar comprar água constantemente. PEDIDO(s) ¿ Deferimento de tutela de urgência para que a ré forneça 10.000 litros de água

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COBERTURA NEGADA - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA SEGURADORA - PREFACIAL DE INCOMPETÊNCIA DO JEC REPELIDA - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO EXAME E JULGAMENTO DA LIDE - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL - MÉRITO - ACIDENTE PROVOCADO PELO VEÍCULO SEGURADO - ORÇAMENTO APRESENTADO POR...

• Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA RÉ - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO - AFASTAMENTO DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - ACERVO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A VERSÃO...

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0044475-82.2018.8.19.0203 RECORRENTE: BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO RECORRIDO: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO E OUTRO RESUMO DOS FATOS: reclamam da cobrança de taxa de ligação definitiva. PEDIDO (s): reembolso; indenização por dano moral. SENTENÇA - Fls. 867/869 ¿ Após afastar a preliminar de incompetência do JEC, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE

SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0020303-67.2018.8.19.0206 RECORRENTE: CEDAE RECORRIDO: DARCY ALVARINAO DOS SANTOS RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que teve o serviço suspenso sob a alegação de inadimplemento das faturas vencidas em 12/2012 e 06/2016. Alega que mesmo após o pagamento, realizado em 06/08/2018, o serviço não foi restabelecido. PEDIDO(S): restabelecimento; indenização...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0823487-12.2021.8.19.0038 Recorrente: M.V.S. DA COSTA COMERCIO DE BEBIDAS E GELO - autora Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0006239-73.2018.8.19.0005 RECORRENTE: PROLAGOS S/A RECORRIDO: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES RESUMO DOS FATOS: reclama da lavratura de um auto de infração, por suposta fraude para redução de registro de consumo, que gerou a cobrança de uma multa. Alega que não realizou o pagamento, por discordar da conduta da ré, tendo sido interrompido o serviço. PEDIDO (s):...

SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0044476-67.2018.8.19.0203 RECORRENTES: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. E OUTRA RECORRIDOS: MAGNO LIMA DA ROCHA E OUTRA RESUMO DOS FATOS: Insurgem-se os autores contra cobrança da taxa de ligação definitiva cobrada pelas rés, sob o argumento de que as mesmas não prestaram contas a respeito dos valores cobrados sob rubrica. ...

SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0095723-97.2018.8.19.0038 RECORRENTE: CCISA 11 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: ALEXANDRO SABINO DE SANTANA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança da taxa de ligação definitiva cobrada pela ré, sob o argumento de que a mesma não apresentou qualquer comprovante de quanto, efetivamente, teria gastado com os serviços. PEDIDO (s): O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE PISCINA NO APARTAMENTO SUPERIOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - AUTORA QUE DEMONSTRA RESIDIR NO IMÓVEL ACOMETIDO PELA INFILTRAÇÃO - PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA -...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010162-84.2020.8.19.0087 Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR - autor Recorrida: GRAN PRIME ASSOCIADOS - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...