prova testemunhal contrato empreitada

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  • Acórdão nº 1.0024.10.184115-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Julho de 2013

    APELAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Em se tratando de contrato verbal de empreitada, cabe ao autor demonstrar, em juízo, a sua existência. 2. Havendo prova testemunhal que confirma a celebração do contrato e a ausência de quitação integral pela parte contratante, deve a parte ré ser condenada a pagar o valor remanescente.

  • Processo nº 0144943 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 01 de Agosto de 2011

    Contrato de Empreitada. Projeto "Novas Fontes I (trecho Seropédica - Campo Grande)". Prova testemunhal e nova perícia. Indeferimento. Inexistência de cerceamento de defesa. O juiz deve recusar as provas protelatórias ou inúteis. Incidência do artigo 130 do CPC. Jurisprudência dominante no STJ e neste Tribunal. Súmula 156 do TJ-RJ. Laudo pericial conclusivo quanto à execução de serviços...

  • Acórdão nº 70047412887 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    ... ÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. Conquanto se trate de contrato de empreitada, tipicamente civil, tal por si só não afasta a incidência do regramento do código do consumidor, desde que a contratação também se subsuma em típica relação de consumo. Em assim sendo, não se mostra elidida a responsabilidade do construtor ou empreiteiro por vícios do serviço, prevista no art. 18 do CDC, porquanto de relação de consumo está a se tratar. E aqui uma aparente...

  • Acórdão nº 1.0701.11.011190-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Em se tratando de contrato verbal de empreitada, cabe ao autor demonstrar, em juízo, a sua existência. 2. Quando a prova testemunhal confirma a celebração do contrato e a ausência de quitação integral do preço contratado, a parte ré deve ser condenada a pagar o valor remanescente.

  • Acórdão nº 70053555421 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL (ART. 619, CC). AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OBRAS FORA DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de empreitada global (art. 619, CC) - conforme previsto em contrato e revelado pela prova testemunhal -, e não tendo o autor se desincumbido do ônus de provar a efetiva prestação de serviços excedentes ao contratado (art. 333, I, do CPC), improcede o pleito. APELAÇÃO...

  • Acórdão nº 70052263928 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    ... NÃO ESPECIFICADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SALDO DE CONTRATO DE EMPREITADA VERBAL. ÔNUS DA PROVA. VALOR SUPERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. A parte demandante não se desincumbiu do seu ônus da prova, pois pretende comprovar saldo devedor de contrato verbal cujos valores, de um e de outro, ultrapassam 10 salários mínimos, exclusivamente com prova testemunhal, o que se mostra inadmissível conforme a lei processual...

  • Acórdão nº 70009671918 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 15 de Setembro de 2005

    ... TRUTOR. NÃO-COMPROVAÇÃO. Demonstrado, através da prova testemunhal e da análise do contrato de empreitada firmado pelos litigantes, que a elaboração de planta e sua aprovação junto à Prefeitura Municipal, não competia ao demandante - construtor - a improcedência dos embargos opostos e da reconvenção é corolário lógico, sobretudo por não alegado pelo réu qualquer defeito na edificação. Eventual pretensão reparatória pode ser ventilada, pelo...

  • Acórdão nº 71000692327 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 24 de Novembro de 2005

    COBRANÇA. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPREITADA. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR DEVIDO. RECONHECIMENTO DE VALOR DEVIDO PELA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000692327, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 24/11/2005)

  • Acórdão nº 71000892661 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 13 de Julho de 2006

    AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREITADA. CONTRATO VERBAL. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA REMUNERAÇÃO MEDIANTE A ENTREGA DE MATERIAL. Em se afigurando controvertida a forma de pagamento de parte do valor contratado e corroborando a prova testemunhal a tese defendida pelo réu, não subsiste a cobrança intentada pelo autor, impondo-se, portanto, a improcedência da ação.

  • Acórdão nº 70055452809 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE OFENSA AO ART. 514, II, DO CPC E DE INOVAÇÃO RECURSAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ART. 401, DO CPC E ART. 227 DO CC. Sentença que não está embasada unicamente na prova testemunhal. A inicial vem amparada em prova documental (projeto da obra, memoriais descritivos da obra, cópia de cheques,...

  • Acordão nº 0001338-45.2011.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Para a caracterização do vínculo de emprego é necessário que estejam presentes na relação havida entre as partes todos os seus elementos caracterizadores - onerosidade, não-eventualidade, subordinação e pessoalidade - de forma concomitante, o que não foi verificado no presen...

    ...Aduz que a reclamada não junta qualquer prova de que o Sr. Luiz Alvocir tenha empresa própria, ...Argumenta que não se trata de contrato de empreitada. Ressalta que a reclamada sequer ...A prova testemunhal também evidencia que existiu contrato de ...

  • Acórdão nº 70049968985 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... à tese defendida pelo autor de contratação de empreitada global. Prova documental e testemunhal nesse sentido. Cabia ao réu comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, ô...

  • Acórdão nº 70044476968 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    ... ção afastada. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO. No contrato de empreitada global de material e de mão-de-obra para construção de prédio, o empreiteiro é responsável não só pela segurança e solidez da construção, mas também pela perfeição da obra. No caso concreto, a empresa-construtora do imóvel deve responder pelos defeitos construtivos verificados pela perícia téc...

  • Acórdão nº 70039110671 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    ... NIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. Serviços de empreitada realizados pela ré no imóvel (cobertura) da autora não foram concluídos plenamente e de forma satisfatória, além de causarem danos no imóvel da autora, em razão das falhas durante a execução dos trabalhos pela empresa contratada. LAUDO PERICIAL. Perícia técnica conclusiva de que o serviço não restou devidamente concluído, afirmando que cinco itens do contrato não

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-321-04.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Dezembro de 2012

    ... ência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora-. 2 - As premissas fáticas registradas no acórdão recorrido foram de que o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-321-04.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Dezembro de 2012

    ... ência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora-. 2 - As premissas fáticas registradas no acórdão recorrido foram de que o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG...

  • Acórdão nº 70051643021 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    ... ntratado. Artigos 69 a 71 da Lei nº 8.666/93. Nos contratos de empreitada, a empreiteira responde pela solidez e segurança da obra. Artigo 618 do Código Civil. Os elementos de prova carreados à lide demonstram a existência dos problemas apurados na edificação devidos à má execução da obra. As falhas decorrentes da utilização de materiais inapropriados e serviços realizados sem a adoção da melhor técnica construtiva estão apontadas no laudo...

  • Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ... e tornam nulos todos os atos e provas lá colhidos” (fl. 10), cujo pleito liminar ...�vel participação dos investigados na empreitada criminosa é suficiente para o preenchimento ... diferenciar o que é acesso a dados de contrato de prestação de serviços telefônicos e o que ..., seja pela forma de depoimento testemunhal, seja por fatos narrados por interceptações ...

  • Acórdão nº 70057704843 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 11 de Fevereiro de 2014

    ... nenhuma certeza dá a respeito de sua origem. As provas produzidas (documental e testemunhal) são favoráveis à parte autora no sentido que conclui o seu contrato de empreitada e não lhe pagaram os serviços prestados; e sequer demonstrou a apelante qualquer documento capaz de corroborar os fatos que alega para derruir sua responsabilidade contratual. Sentença de improcedência mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AP...

  • Acórdão nº 70042233627 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... assumidos pelas partes, situação dos autos. A prova documental e oral deixa evidente que o preço acertado entre os litigantes foi o postulado na inicial, e os outros dois cheques foram entregues ao irmão do ora apelante, não havendo prova de outro pagamento ao autor. A decisão singular baseou-se em prova documental e testemunhal, atendendo ao que dispõe o art. 212 do Código Civil, que trata das provas do fato jurídico. Mantenho a conclusão...

  • Acordão nº 0102300-15.2009.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

    ... encerra cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal à parte, quando o fato pretendido provar foi por ela e contra ela confessado em depoimento pessoal. Ato do Juiz, legitimado no art. 400, I, do CPC. VÍNCULO DE EMPREGO. PEQUENA EMPREITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não caracteriza vínculo de emprego contrato entre o dono da obra e o trabalhador contratado para a prestação de serviços de pequena empreitada, mormente quando não...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-91.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    ... buição do ônus probatório, mas sim pelo exame das provas dos autos, que levaram o Regional à conclusão de estarem presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Ilesos, por conseguinte, os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Arestos inservíveis, nos termos da Súmula 296 do TST e do artigo 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Acórdão nº 70052460425 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2013

    ... são e a defesa igualam-se quanto à contratação da empreitada, mas divergem quanto à execução e ao acréscimo. A prova testemunhal indicia a não execução completa da empreitada e a inexistência do acréscimo da empreitada, assim como a contratação de outro empreiteiro para conclusão da obra. O inadimplemento da empreitada pelo empreiteiro justifica o não pagamento do preço remanescente por quem encomendou a empreitada. O aumento do preço pelas mod..

  • Decisão Monocrática nº 2011/0099209-4 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 09 de Setembro de 2011

    2. Ordem concedida para declarar a nulidade absoluta do julgamento da apelação, a fim de que o referido recurso seja novamente julgado, agora com a prévia intimação pessoal da Defensoria Pública da data da sessão de julgamento. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de Acácio Kato e Reg...

    ... A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - PECULATO - PROVA -. SUFICIÊNCIA - Réus que, valendo-se de suas ..., a qual visava direcionar o objeto do contrato a empresa determinada - Pagamento, pelo Estado, ... dos valores do contrato - Prova testemunhal corroborando a imputação - Comprovação da ... de todos os réus na consecução da empreitada criminosa - Condenação confirmada, com a ...