prova testemunhal contrato empreitada
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será ... ção da causa trazidas pela prova testemunhal ... #Incluído pela Lei nº 9.957, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... ária, decorrentes de construção por empreitada, de fornecimento de bens ou de prestação de ... á efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova e testemunhal ... § 1º A comprovação da efetiva ... -lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho de que trata o art. 16 ... § 5º O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao disposto nos §§ ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... por meio de cessão de mão de obra ou empreitada parcial, efetuará a retenção prevista no art ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... 3 A prova da cidadania, para ingresso em juzo, ser feita ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliao ... III - A empreitada, a tarefa ... despacho saneador, a produo de prova testemunhal ou pericial, o juiz ordenar vista s partes por 10 ...
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Acórdão nº 1.0604.18.000927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. PROVA ORAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Tendo a parte autora requerido a produção de prova oral na inicial e arrolado tempestivamente o respectivo rol, não há que se cogitar em preclusão na produção da prova testemunhal. Demonstrada a existência do contrato verbal de empreitada, corroborada pela...
... sustenta, preliminarmente, a precluso da prova oral, na medida em que, intimado a especificar ... , argumenta no haver prova do suposto contrato de empreitada. Alega que emprestou um de seus ... -
Acórdão nº 1.0604.18.000927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. PROVA ORAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Tendo a parte autora requerido a produção de prova oral na inicial e arrolado tempestivamente o respectivo rol, não há que se cogitar em preclusão na produção da prova testemunhal. Demonstrada a existência do contrato verbal de empreitada, corroborada pela...
... sustenta, preliminarmente, a precluso da prova oral, na medida em que, intimado a especificar ... , argumenta no haver prova do suposto contrato de empreitada. Alega que emprestou um de seus ... -
Acórdão nº 2016/0097790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a rescisão unilateral do contrato em ... prova ... ) ou sob o regime de empreitada" ... por preço global, que envolvia\xC2" ...
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Acórdão Nº 0154255-17.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA. AUTORA PRODUZIU PROVA TESTEMUNHAL DE QUE EXECUTOU O SERVIÇO OBJETO DO CONTRATO. RÉ DEIXOU DE APRESENTAR PROVAS QUE COMPROVASSEM ARGUMENTOS DE QUE A OBRA NÃO FOI EXECUTADA. VALOR DEVIDO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALOR CUJA COBRANÇA FOI DENEGADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA POR NÃO ESTAR RELACIONADA AO OBJETO DO CONTRATO
... AÇÃO DE COBRANÇA ... FUNDADA EM CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA ... AUTORA PRODUZIU VA TESTEMUNHAL DE QUE ... EXECUTOU O SERVIÇO OBJETO DO ... do autor por meio de prova idônea, sob o crivo do contraditório ... -
Acordao N° 1439228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Contrato verbal de empreitada. Extensão dos serviços realizados. Prova testemunhal: configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova oportunamente requerida que se mostra necessária para a efetiva prestação jurisdicional.
... Acórdão Nº ... Apelação cível. Contrato verbal de empreitada. Extensão dos serviços lizados. Prova testemunhal: ... configura cerceamento de defesa ... -
Acórdão Nº 0008466-56.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... REPARAÇÃO DE DANOS – CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA – ... SENTENÇA DE ... PROVA TESTEMUNHAL QUE SE MOSTROU FRÁGIL PARA COMPROVAR ...
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Acórdão nº 1.0024.10.184115-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
APELAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Em se tratando de contrato verbal de empreitada, cabe ao autor demonstrar, em juízo, a sua existência. 2. Havendo prova testemunhal que confirma a celebração do contrato e a ausência de quitação integral pela parte contratante, deve a parte ré ser condenada a pagar o valor remanescente.
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Em se ... 2. Havendo prova testemunhal que confirma a celebração do contrato e a ... -
Acórdãos nº 1004139-48.2015.8.26.0132 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... Prova testemunhal. Desnecessidade. Preliminar afastada. Contrato de empreitada. Prestação de ...
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Decisão Monocrática N° 00235767820138070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Apelação cível. Contrato verbal de empreitada. Extensão dos serviços realizados. Prova testemunhal: configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova oportunamente...
... Contrato verbal de empreitada. Extenso dos servios dos. Prova testemunhal: configura cerceamento de defesa o ... -
Relatório e Voto com número 5647928-61.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-09-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPREITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SSIVA. RECONHECIDA. REVELIA. ANÁLISE DA ... PROVA. ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95. EXECUÇÃO DA OBRA ... CONCLUSÃO DA OBRA. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA ... PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. ESPÉCIE ...
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Acordao N° 1271633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Processo civil e civil. Ação de resolução de contrato com reparação de danos. Requerimento de produção de prova testemunhal. Indeferimento. Cerceamento ao direito de defesa. Inocorrência. Contrato de empreitada global. Inadimplemento. Dano material. Falta de interesse recursal. Lucro cessante. Inovação recursal. Serviços extras. Dever de pagar. Responsabilidade da ré. Falha na prestação
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM ... REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERIMENTO DE DUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ... INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO AO ... INOCORRÊNCIA ... CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. INADIMPLEMENTO. DANO MATERIAL. FALTA ... -
Acórdãos nº 0006360-38.2015.8.26.0191 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE EMPREITADA - AUTOR - ALEGAÇÃO ... VALOR AJUSTADO - CONTROVÉRSIA - PROVA TESTEMUNHAL - INDICAÇÃO DE QUE NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-321-04.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono ... PROVA DOCUMENTAL E PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-321-04.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono ... PROVA DOCUMENTAL E PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA ...
- Acórdãos nº 0609333-82.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Processo nº 2004.001.147233-5 de Décima Câmara Cível, 1 de Agosto de 2011
Contrato de Empreitada. Projeto "Novas Fontes I (trecho Seropédica - Campo Grande)". Prova testemunhal e nova perícia. Indeferimento. Inexistência de cerceamento de defesa. O juiz deve recusar as provas protelatórias ou inúteis. Incidência do artigo 130 do CPC. Jurisprudência dominante no STJ e neste Tribunal. Súmula 156 do TJ-RJ. Laudo pericial conclusivo quanto à execução de serviços não...
... CLASSIFICAÃÃO REGIMENTAL : 1 ... Contrato de Empreitada. Projeto 'Novas Fontes I (trecho ropédica - Campo Grande)â. Prova testemunhal e nova perÃcia. Indeferimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000276-79.2017.5.06.0313), 20-11-2017
EMENTA: MECÂNICO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. No caso em apreço, a reclamada negou a existência do vínculo de emprego com o reclamante, mas admitiu o contrato de empreitada. Deste modo, havendo controvérsia quanto à natureza jurídica da relação existente entre as partes, coube à demandada o encargo de provar o fato modificativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 33
... emprego com o reclamante, mas admitiu o contrato de empreitada. Deste modo, havendo controvérsia ... de forma satisfatória, porquanto a prova testemunhal ratificou a inexistência de contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010785920174058201), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0801078-59.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: João Luis Fernandes Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA...
... do mútuo para caracterizar uma empreitada; b) tal desvirtuação contratual deveria ser vado com a realização da prova testemunhal, de forma que o indeferimento da ... , tomando por base o valor integral do contrato" de compra calebrado: ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA e M\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000978-55.2016.5.06.0282), 07-08-2017
EMENTA: PEDREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. No caso em apreço, a reclamada negou a existência do vínculo de emprego com o reclamante, mas admitiu o contrato de empreitada. Deste modo, restando controvérsia quanto à natureza jurídica da relação existente entre as partes, coube à demandada o encargo de provar o fato modificativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 3
... emprego com o reclamante, mas admitiu o contrato de empreitada. Deste modo, restando controvérsia ... de forma satisfatória, porquanto a prova testemunhal ratificou a inexistência de contrato ... -
Acórdão, Processo nº 0000458-96.2018.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... regio; que o depoente trabalhava por empreitada, e no sabe como se dava a relao com o de cujus ... A prova produzida em juzo insuficiente para dirimir o ... Assim, verifico a existncia de regime de contrato de empreitada (e no contrato de trabalho sob o ... de prova material, seja pela prova testemunhal ter caracterizado o contrato de empreitada (sem o ...