prova testemunhal contrato empreitada

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  • Acórdão nº 1.0024.10.184115-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Julho de 2013

    APELAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Em se tratando de contrato verbal de empreitada, cabe ao autor demonstrar, em juízo, a sua existência. 2. Havendo prova testemunhal que confirma a celebração do contrato e a ausência de quitação integral pela parte contratante, deve a parte ré ser condenada a pagar o valor remanescente.

  • Acórdão nº 1.0701.11.011190-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Em se tratando de contrato verbal de empreitada, cabe ao autor demonstrar, em juízo, a sua existência. 2. Quando a prova testemunhal confirma a celebração do contrato e a ausência de quitação integral do preço contratado, a parte ré deve ser condenada a pagar o valor remanescente.

  • Acórdão nº 70053555421 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL (ART. 619, CC). AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OBRAS FORA DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de empreitada global (art. 619, CC) - conforme previsto em contrato e revelado pela prova testemunhal -, e não tendo o autor se desincumbido do ônus de provar a efetiva prestação de serviços excedentes ao contratado (art. 333, I, do CPC), improcede o pleito. APELAÇÃO...

  • Acórdão nº 70047412887 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    ... ÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. Conquanto se trate de contrato de empreitada, tipicamente civil, tal por si só não afasta a incidência do regramento do código do consumidor, desde que a contratação também se subsuma em típica relação de consumo. Em assim sendo, não se mostra elidida a responsabilidade do construtor ou empreiteiro por vícios do serviço, prevista no art. 18 do CDC, porquanto de relação de consumo está a se tratar. E aqui uma aparente...

  • Processo nº 0144943 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 01 de Agosto de 2011

    Contrato de Empreitada. Projeto "Novas Fontes I (trecho Seropédica - Campo Grande)". Prova testemunhal e nova perícia. Indeferimento. Inexistência de cerceamento de defesa. O juiz deve recusar as provas protelatórias ou inúteis. Incidência do artigo 130 do CPC. Jurisprudência dominante no STJ e neste Tribunal. Súmula 156 do TJ-RJ. Laudo pericial conclusivo quanto à execução de serviços...

  • Acórdão nº 70052263928 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    ... NÃO ESPECIFICADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SALDO DE CONTRATO DE EMPREITADA VERBAL. ÔNUS DA PROVA. VALOR SUPERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. A parte demandante não se desincumbiu do seu ônus da prova, pois pretende comprovar saldo devedor de contrato verbal cujos valores, de um e de outro, ultrapassam 10 salários mínimos, exclusivamente com prova testemunhal, o que se mostra inadmissível conforme a lei processual...

  • Acórdão nº 70009671918 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 15 de Setembro de 2005

    ... TRUTOR. NÃO-COMPROVAÇÃO. Demonstrado, através da prova testemunhal e da análise do contrato de empreitada firmado pelos litigantes, que a elaboração de planta e sua aprovação junto à Prefeitura Municipal, não competia ao demandante - construtor - a improcedência dos embargos opostos e da reconvenção é corolário lógico, sobretudo por não alegado pelo réu qualquer defeito na edificação. Eventual pretensão reparatória pode ser ventilada, pelo...

  • Acórdão nº 71000692327 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 24 de Novembro de 2005

    COBRANÇA. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPREITADA. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR DEVIDO. RECONHECIMENTO DE VALOR DEVIDO PELA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000692327, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 24/11/2005)

  • Acórdão nº 71000968313 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 05 de Outubro de 2006

    COBRANÇA. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPREITADA. PROVA TESTEMUNHAL. VALOR DEVIDO REPRESENTADO ATRAVÉS DE CHEQUE EMITIDO POR TERCEIRO, SEM A DEVIDA PROVISÃO DE FUNDOS. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. AFIRMATIVA POR PARTE DA JUÍZA LEIGA DA EXISTÊNCIA DA OBRA NOLOCAL. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO (Recurso Cível Nº 71000968313, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva,...

  • Acórdão nº 71000892661 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 13 de Julho de 2006

    AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREITADA. CONTRATO VERBAL. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA REMUNERAÇÃO MEDIANTE A ENTREGA DE MATERIAL. Em se afigurando controvertida a forma de pagamento de parte do valor contratado e corroborando a prova testemunhal a tese defendida pelo réu, não subsiste a cobrança intentada pelo autor, impondo-se, portanto, a improcedência da ação.

  • Acordão nº 0001338-45.2011.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Para a caracterização do vínculo de emprego é necessário que estejam presentes na relação havida entre as partes todos os seus elementos caracterizadores - onerosidade, não-eventualidade, subordinação e pessoalidade - de forma concomitante, o que não foi verificado no presen...

    ...Aduz que a reclamada não junta qualquer prova de que o Sr. Luiz Alvocir tenha empresa própria, ...Argumenta que não se trata de contrato de empreitada. Ressalta que a reclamada sequer ...A prova testemunhal também evidencia que existiu contrato de ...

  • Acórdão nº 70055452809 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE OFENSA AO ART. 514, II, DO CPC E DE INOVAÇÃO RECURSAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ART. 401, DO CPC E ART. 227 DO CC. Sentença que não está embasada unicamente na prova testemunhal. A inicial vem amparada em prova documental (projeto da obra, memoriais descritivos da obra, cópia de cheques,...

  • Acórdão nº 70049968985 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... à tese defendida pelo autor de contratação de empreitada global. Prova documental e testemunhal nesse sentido. Cabia ao réu comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, ô...

  • Acórdão nº 70044476968 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    ... ção afastada. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO. No contrato de empreitada global de material e de mão-de-obra para construção de prédio, o empreiteiro é responsável não só pela segurança e solidez da construção, mas também pela perfeição da obra. No caso concreto, a empresa-construtora do imóvel deve responder pelos defeitos construtivos verificados pela perícia téc...

  • Acórdão nº 70051643021 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    ... ntratado. Artigos 69 a 71 da Lei nº 8.666/93. Nos contratos de empreitada, a empreiteira responde pela solidez e segurança da obra. Artigo 618 do Código Civil. Os elementos de prova carreados à lide demonstram a existência dos problemas apurados na edificação devidos à má execução da obra. As falhas decorrentes da utilização de materiais inapropriados e serviços realizados sem a adoção da melhor técnica construtiva estão apontadas no laudo...

  • Acórdão nº 71004305371 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 22 de Agosto de 2013

    ... aquele nãotenha fornecido os materiais para a empreitada, limitada à mão-de-obra. Em que pese o comprovante de recolhimento das custas processuais só ter vindo aos autos depois de decorrido o prazo legal, o sistema de informática do Tribunal de Justiça permite confirmar que aquelas foram pagas em 48 h da interposição do recurso, razão pela qual não há falar em deserção. Não há falar em cerceamento de defesa se a prova testemunhal pretendida...

  • Acórdão nº 70057704843 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 11 de Fevereiro de 2014

    ... nenhuma certeza dá a respeito de sua origem. As provas produzidas (documental e testemunhal) são favoráveis à parte autora no sentido que conclui o seu contrato de empreitada e não lhe pagaram os serviços prestados; e sequer demonstrou a apelante qualquer documento capaz de corroborar os fatos que alega para derruir sua responsabilidade contratual. Sentença de improcedência mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AP...

  • Acórdão nº 70042233627 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... assumidos pelas partes, situação dos autos. A prova documental e oral deixa evidente que o preço acertado entre os litigantes foi o postulado na inicial, e os outros dois cheques foram entregues ao irmão do ora apelante, não havendo prova de outro pagamento ao autor. A decisão singular baseou-se em prova documental e testemunhal, atendendo ao que dispõe o art. 212 do Código Civil, que trata das provas do fato jurídico. Mantenho a conclusão...

  • Acórdão nº 70050366897 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... -OBRA. DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE PELA CONTRATANTE. PROVA INSUFICIENTE. ÔNUS PROBATÓRIO. Caso em que a autora fora contratada pela ré para fornecer mão-de-obra à construção de uma rede de vapor. Rompimento do ajuste antes de finalizada a empreitada. Alegação da contratada de responsabilidade da contratante pela rescisão do contrato e da falta de quitação de valores relativos aos trabalhos realizados. Prova coligida ao processo que se apresenta...

  • Acórdão nº 71004743985 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 08 de Maio de 2014

    ... POR PARTE DO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. VERSÕES COLIDENTES QUE NÃO PERMITEM AFIRMAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, QUAL FOI O VALORACORDADO ENTRE AS PARTES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INADIMPLÊNCIA DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. É incontroversa a realização de contrato de empreitada entre as partes, em que o autor obrigou-se a prestar seus serviços na...

  • Acórdão nº 71004726824 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 26 de Agosto de 2014

    ... dos demandados, tendo sido acordado o valor da empreitada. Acrescentou que, após o início da execução da obra, a demandada solicitou a inclusão de algumas reformas e houve acréscimo no valor anteriormente estipulado pelas partes. Houve desentendimento pelas partes e a obra restou inacabada, cuja conclusão foi realizada pelo tio da esposa do autor. A prova testemunhal comprova que os réus efetuavam se...

  • Acórdão nº 70052460425 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2013

    ... são e a defesa igualam-se quanto à contratação da empreitada, mas divergem quanto à execução e ao acréscimo. A prova testemunhal indicia a não execução completa da empreitada e a inexistência do acréscimo da empreitada, assim como a contratação de outro empreiteiro para conclusão da obra. O inadimplemento da empreitada pelo empreiteiro justifica o não pagamento do preço remanescente por quem encomendou a empreitada. O aumento do preço pelas mod..

  • Acórdãos nº 050088 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Setembro de 2013

    ... pelo desmoronamento ocorrido na obra objeto de contrato de empreitada foi da ré (dona da obra). A prova pericial realizada pela Polícia Técnico-Científica concluiu que a retirada de porção compacta de terra da base existente no terreno vizinho aproximando-se dos limites laterais da referida propriedade provocou a instabilidade...

  • Acórdão nº 71004814562 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 25 de Julho de 2014

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, POIS O AUTOR ATUA COMO EMPRESÁRIO, CONTRATANDO EMPREGADOS PARA REALIZAR AS TAREFAS (EXEGESE DA SÚMULA 18 DAS TURMAS RECURSAIS). PROVA TESTEMUNHAL COMPROVA A EXISTÊNCIA DENEGOCIAÇÃO VERBAL ENTRE AS PARTES, BEM COMO A EXECUÇÃO PARCIAL DO SERVIÇO. CONTUDO, NÃO DEMONSTRA O PAGAMENTO INTEGRAL DO MONTANTE REFERIDO PELO RÉU, MAS APENAS UMA...

  • Acórdão nº 70028589745 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    ... ma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, conforme art. 462, do CC. No que tange aos efeitos, o promitente vendedor compromete-se, diante do pagamento integral do preço pelo promitente comprador, a realizar o contrato definitivo de compra e venda, na forma do art. 463, do CC. A compra e venda, por sua vez, constitui o contrato definitivo. Em relação à forma, quando visar a transferência de direitos reais sobre...