prova testemunhal contrato empreitada
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Acordao N° 1261328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processual civil. Ação monitória. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Contrato de empreitada. Emissão de cheque para pagamento dos serviços prestados. Devolução por insuficiência de fundos. Arguição de exceção de contrato não cumprido. Apuração do percentual dos serviços prestados mediante prova pericial. Débito configurado. Procedência parcial do pedido monitório. Manutenção. 1
... DEFESA REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE EMPREITADA. EMISSÃO DE CHEQUE ... PARA ... PERCENTUAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE PROVA PERICIAL ... DÉBITO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA ... 1. Evidenciado que a prova testemunhal vindicada pelo réu não se mostra indispensável ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... ária, decorrentes de construção por empreitada, de fornecimento de bens ou de prestação de ... á efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova e testemunhal ... § 1º A comprovação da efetiva ... -lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho de que trata o art. 16 ... § 5º O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 874-88.2019.5.05.0281)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (PRIMEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da transcendência...
... manteve o reconhecimento de que o contrato de trabalho do reclamante foi ... ência ou inverdades no que se refere à prova testemunhal carecem de prova. Com ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. OJ 191 DA SBDI-1 DO ... -
Acórdão nº 1.0396.17.001214-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. ENTREGA DA PRESTAÇÃO. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstrado nos autos a celebração, conquanto verbal, de contrato de empreitada, cujo objeto, edificação de uma casa em favor da parte ré, com materiais fornecidos pelo próprio empreiteiro, foi devidamente levada a efeito, incumbe à...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-010, DE 28 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... ária, decorrentes de construção por empreitada, de fornecimento de bens ou de prestação de ... á efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova e testemunhal ... § 1º A comprovação da efetiva ... -lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho de que trata o art. 16 ... § 5º O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102107-13.2016.5.01.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST RELATIVAMENTE AOS FATOS EXPLICITADOS NO ACÓRDÃO. Como salientado na decisão agravada, a relação de emprego é a principal fórmula...
... prestou serviços através de um contrato de empreitada firmado entre a ... alicerce na prova testemunhal, foi taxativa ao consignar que não ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001965-17.2016.5.07.0039), 2019-03-15
... restou comprovada a "existência de empreitada" entre as partes o que descaracteriza a terceiriza\xC3" ... produzidas é a caracterização de um contrato de empreitada e a sentença de 1ª grau será ... Além do mais, não há nenhuma prova em todo o processo de que o contrato tenha se ... A prova testemunhal indica que as Reclamadas mantiveram contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000888-85.2018.5.06.0182), 05-09-2019
... 2.1 - DO CONTRATO DE TRABALHO ... A vexata quaestio consiste na ... A reclamada firmou contrato verbal de empreitada com o autor para execução de obra certa, ou ... Compulsando a prova deponencial, entendo haver ela operado em favor ... Destaco que a prova testemunhal, bem como a contestação da própria reclamada ...
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Acórdão Nº 2014.301756-8 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 02-09-2016
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITEIRO QUE CONTRATA OUTRAS PESSOAS PARA REALIZAR A OBRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E O VALOR DA EMPREITADA. DECISÃO EQUÂNIME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITEIRO QUE CONTRATA OUTRAS ... PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... vigente o juiz é o destinatário da prova, podendo ele recusar a realização daquelas que ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... ções, que compreende necessariamente empreitada coletiva, teria sua apuração inviabilizada se ... Da prova testemunhal indeferida Quanto à oitiva de testemunha que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001965-17.2016.5.07.0039), 2018-12-05
... produzidas é a caracterização de um contrato de empreitada e a sentença de 1ª grau será ... Além do mais, não há nenhuma prova em todo o processo de que o contrato tenha se ... A prova testemunhal indica que as Reclamadas mantiveram contrato ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-014, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... ária, decorrentes de construção por empreitada, de fornecimento de bens ou de prestação de ... á efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova e testemunhal ... § 1º A comprovação da efetiva ... -lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho de que trata o art. 16 ... § 5º O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001521-50.2017.5.06.0241), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo em vista inexistir, nos autos, a comprovação de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego, mercê do art. 3º da CLT, não há como se inferir pela existência do liame empregatício alegado pelo autor. Recurso ordinário obreiro improvido.
... ção de serviços e que a única empreitada contratada por ele nos últimos tempos foi a ... e que tal avença foi firmada por contrato escrito de construção por empreitada com a ... única testemunha trazida pelo autor, como prova emprestada do processo n° ... Como se vê, a prova testemunhal não logrou êxito em descaracterizar o contrato ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... /88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos ... égia Corte, no sentido de que a prova testemunhal deve estar apoiada em um início razoável de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000273-11.2015.5.06.0341), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARTICULAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INOCORRÊNCIA. Caracterizado que o trabalho, executado pelo obreiro, tem a natureza típica dos contratos de empreitada, firmados para execução de obra particular, não há como entender configurada a relação empregatícia, ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 3
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA PARA ... Diz que a prova testemunhal também não atestou a existência do ... -
Acórdão Nº 0004269-06.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , em razão da inadimplência do contrato verbal firmado em regime de empreitada rural, o ... partes, em confronto com os elementos de prova constituídos, o recurso, no mérito, não ... Não se admite prova exclusivamente testemunhal sobre a existência da celebração de contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000770-26.2013.5.06.0331), 05-06-2014
EMENTA: DO VÍNCULO DE EMPREGO - O ônus da prova incumbiria ao autor, caso o reclamado tivesse negado, simplesmente, a existência de relação empregatícia. Contudo, ao dizer que o reclamante prestou serviços na forma de empreitada, apresentou um fato impeditivo do direito do autor, atraindo para si tal encargo probatório. A prova testemunhal apresentada pelo recorrido, confirmou que no primeiro...
... : DO V Í NCULO DE EMPREGO - O ô nus da prova incumbiria ao autor, caso o reclamado tivesse ... prestou servi ç os na forma de empreitada, apresentou um fato impeditivo do direito do ... A prova testemunhal apresentada pelo recorrido, confirmou que no eiro contrato (abril a dezembro de 2012), a participa ç ã o ... - Acórdão Nº 0301419-89.2015.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Acórdão Nº 0020499-43.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. Hipótese em que o conjunto probatório demonstrou que a relação estabelecida entre as partes não era de emprego, mas de empreitada, tendo o reclamante sido contratado para realizar reboco em obras, em regime de empreitada. Ausência dos elementos caracterizadores da relação de emprego, em especial a subordinação jurídica.
... as partes não era de emprego, mas de empreitada, tendo o reclamante sido contratado para realizar ... da recorrente; c) apesar de não haver contrato de empreitada escrito, as demais provas ... O juízo da origem, em face da ausência de prova da existência de um contrato de empreitada e nte da prova testemunhal, entendeu presentes todos os requisitos ... -
Acórdão nº 1.0518.14.019066-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA- INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - CONTRATO DE SUBEMPREITADA - INADIMPLEMENTO DA EMPREITEIRA PARA COM A SUBCONTRATADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE AFASTADA - CONTRATOS DISTINTOS.- Não constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado do...
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Acórdão nº 50009676520198210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. EXISTÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS NO CONTRATO, AO CONTRÁRIO DO QUE CONSIDERADO NA SENTENÇA. NÃO OBSTANTE, TEM-SE QUE ERA CASO DE RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE TÍTULO APTO A INSTRUMENTALIZAR A EXECUÇÃO. NO CASO, O CONTRATO PREVIU O PAGAMENTO DO SALDO APENAS QUANDO DO TÉRMINO DA OBRA. OCORRE, TODAVIA, QUE A PROVA TESTEMUNHAL
... que ele havia descumprindo um contrato particular de empreitada firmado entre eles no ... apresentou interesse na produção de prova testemunhal, ratificando os argumentos expostos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000609-48.2015.5.06.0233), 21-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 191 DA SDI-1 DO COLENDO TST. Configurada a existência de contrato de empreitada, o dono da obra não responde, solidária ou subsidiariamente, pelos débitos trabalhistas contraídos pelo empreiteiro, salvo nos casos em que o dono da obra for construtor ou incorporador.
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO ... , não há nos autos qualquer indício de prova de que a empresa construtora tenha sido criada ... , o reclamante não produziu prova testemunhal capaz de descaracterizar o contrato de empreitada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... a inicial, em apertada síntese, que, no Contrato de Repasse n. 186.673-1 55/2005, firmado entre o ... ção de improbidade e contrariaria a prova constante dos autos (ID 4058400.4765869) ... no laudo, o que demonstra que a prova testemunhal, no mais das vezes, serve apenas para corroborar ... , que trabalha, principalmente, com empreitada. O Sr. Expedito Damião era o responsável pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010192-03.2013.5.06.0015), 17-11-2016
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 191 DA SDI-1 DO COLENDO TST. Configurada a existência de contrato de empreitada, o dono da obra não responde, solidária ou subsidiariamente, pelos débitos trabalhistas contraídos pelo empreiteiro, salvo nos casos em que o dono da obra for construtor ou incorporador. No caso,
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO ... Por outro lado, o reclamante não produziu prova testemunhal capaz de descaracterizar o alegado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001047-22.2015.5.06.0412), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. ÚNICO MEIO DE SUBSISTÊNCIA DO EMPREGADO. OFENSA À DIGNIDADE HUMANA. CONFIGURAÇÃO.O dano moral está vinculado à honra do indivíduo, não atinge seu patrimônio em si, mas sua dignidade, reputação, integridade física, estética, resultante de fatos que podem ocasionar considerável sofrimento de natureza física ou moral. Nã
... o dano moral, independentemente de prova do consequente abalo emocional. Na hipótese de ... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO ... vínculo de emprego, eis que a prova testemunhal produzida demonstrou que o recorrido foi seu ...