prova testemunhal processo civil
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
..., de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do ... em julgado, será ela apensada ao processo anterior na instância em que ele se encontrar, ..."Art. 368-A. A prova testemunhal singular, quando exclusiva, não ...
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Acórdão nº 2008/0039580-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO SUPOSTO AVÔ DE SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PARENTESCO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 07/STJ. 1. Havendo fundamento inatacado no acórdão...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL". FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGA\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0154917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURAL. REEXAME DA PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, não é necessário que a prova material diga respeito a todo o período de carência estabelecido em lei, desde ...
...EMENTA. PROCESSO" CIVIL. PREVIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO \xC2"...TRABALHO RURAL. REEXAME DA PROVA TESTEMUNHAL. . ... -
Acórdão nº 2007/0244396-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 178, § 9º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ARTS. 364, 401 E 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA...
... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E . ... E 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA . ...higidez da prova testemunhal... -
Acórdão nº 2009/0190320-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE...
.... NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE PROVA". PRINCÍPIO DO LIVRE . CONVENCIMENTO. ART.\xC2" 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. . OVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. REEXAME DE . ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova. § 2o Não havendo previsão orçamentária no exercício financeiro para ...§ 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ..., bem como dos objetos que interessem à sua prova. Remessa a Auditorias Especializadas. 1º Na ... da infração, supri-lo-á a prova testemunhal. Oportunidade do exame. ARTIGO 329. O exame de ...
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Acórdão nº 2015/0021425-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL. PRODUÇÃO. PRECLUSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em ofensa ao art. 535 do CPC, uma vez que o Tribunal estadual dirimiu integralmente a controvérsia. O mero descontentamento da parte recorrente com o resultado do julgado, não...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO" CIVIL. . PROVA TESTEMUNHAL. PRODUÇÃO.\xC2"... -
Acórdão nº 2008/0140720-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 149/STJ. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Nenhum dos documentos apresentados comprova o exercício da atividade rural no período de
...CIVIL". TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR\xC2"...PROVA...testemunhal colhida. ... rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, uma vez . ... -
Acórdão nº 2014/0314306-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETIDO. ART. 542 DO CPC/1973. INAPLICABILIADE. APELAÇÃO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E PROVA TESTEMUNHAL. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, o recurso especial, quando ...
...E PROVA TESTEMUNHAL. . ..., § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, o recurso . ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 155034 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. PROVA. O indeferimento de prova testemunhal não implica cerceamento de atividade da parte quando o fato alegado só pode ser apurado por perícia técnica; as conclusões desta, se adotadas pelas instâncias ordinárias, não podem ser atacadas no âmbito do recurso especial, porque dizem respeito à questões de fato (STJ - Súmula 7). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 155.034/SP
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. PROVA. O indeferimento de prova ... - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DE REALIZAÇÃO DE NOVA VISTORIA NO AMBIENTE ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
...e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal. #Incluído pela Lei nº ... desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. ARTIGO 168. Em caso ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...II - nove representantes da sociedade civil, sendo:. #Redação dada pela Lei nº 8.619, de ..., regularmente comprovada através de processo judicial. § 8º Competirá ao Ministério do ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ..., não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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Acórdão nº 2014/0293660-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE PELOS RECORRIDOS. ESBULHO COMPROVADO. LAUDO PERICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O juiz não está adstrito a nenhum laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, desde que dê...
...436 do Código de Processo Civil. nálise de prova documental, pericial . ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... Comerciais, e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas prestarão, ... o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação;. III – ..., não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ...ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ..., não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...§ 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a ...º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ..., nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ...ARTIGO 368-A. A prova testemunhal...
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Acórdão nº 2007/0033599-4 de T5 - QUINTA TURMA
LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. COBRANÇA. ENCARGOS LOCATÍCIOS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ART. 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AFERIÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DESTA CORTE. 1. A pretendida inversão do
...EMENTA. LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO E DESPEJO. COBRANÇA. ENCARGOS LOCATÍCIOS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ART. 401 DO CÓDIGO E PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVA. ... -
Acórdão nº 2001/0158051-8 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MITIGAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS EM FACE DA NOTORIEDADE DO DISSÍDIO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA MATERIAL DO TRABALHO DESENVOLVIDO. 1 - Em caso de notoriedade do dissídio jurisprudencial, as exigências legais e regimentais devem ser mitigadas. 2 - A prova testemunhal, corroborada por...
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MITIGAÇÃO DAS ... -
Acórdão nº 2014/0227743-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. O Tribunal...
...EMENTA. PROCESSO...DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIENTE. . ... -
Acórdão nº 2010/0098371-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM. ART. 649, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ART. 332 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL. OBJEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. 1. As diversas leis que disciplinam o processo civil brasileiro deixam claro que a regra é a penhorabilidade dos bens, de modo que as exceções decorrem de previsão...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DE DE BEM. ART. 649, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA 7⁄STJ. ART. 332 DO CPC. PROVA ...1. As diversas leis que disciplinam o processo civil brasileiro deixam claro que a regra é a ... pela não realização da prova testemunhal. Ademais, se o ora recorrente sabia da ... -
Acórdão nº 2001/0070001-2 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA SURGIDA NO RECURSO ESPECIAL. VALIDADE DE DOCUMENTO EXTEMPORÂNEO PARA UTILIZAÇÃO COMO INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. MATÉRIA NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ACEITA...
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. #Incluído pela Lei ...Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. #Incluído ...ção da causa trazidas pela prova testemunhal. #Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000. ...
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Acórdão nº REsp 1274615 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MATERIAL. VÍTIMA DE ENCHENTE. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. PROVA TESTEMUNHAL. CABIMENTO. EXIGÊNCIA DE OUTROS MEIOS. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em havendo prova testemunhal de que os danos materiais teriam sido acarretados pela torrente d'água proveniente do rompimento de barragem, e tendo sido demonstrado que...
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Acórdão nº 2003/0191212-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BEM ANTERIOR. SUB-ROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE DO VALOR. PROVA TESTEMUNHAL AMIZADE COM O FILHO DA PARTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Os bens adquiridos pelos conviventes na constância da união estável e a título oneroso pertencem a ambos em condomínio e em partes iguais, exceto se houver estipulação contrária em contrato escrito ou se
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BEM ANTERIOR. UB-ROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE DO VALOR. PROVA TESTEMUNHAL AMIZADE COM O FILHO DA PARTE. ...