prova testemunhal trabalhista
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A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do trabalho telepresencial, diante das dificuldades para que o juiz do trabalho possa obtê-la, em tempos de Covid-19. A metodologia utilizada foi a...
- Uma análise descritiva do texto 'fatos e conceitos' de Daniel González Lagier: aplicação prática à prova testemunhal no sistema processual trabalhista pós-reforma
- A Prova Testemunhal Trabalhista e o Novo Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... adiantados por aquele que requerer a prova. § 2o Não havendo previsão orçamentária no ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão nº 2011/0167611-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. APRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que a sentença homologatória de acordo
...HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE . PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. . ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ..., não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ..., não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...
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Acórdão nº 2013/0389909-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O PERÍODO TRABALHADO E A FUNÇÃO EXERCIDA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a sentença...
...ACORDO TRABALHISTA... considerada como início de prova" material se . fundada em elementos \xC2"...que a prova testemunhal... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária. § 1º O Programa Especial ... o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação;. III – ..., não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. #Incluído pela Lei ...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ...ção da causa trazidas pela prova testemunhal. #Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000. ...
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Acórdãos nº AIRR-1420/2012-0139-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. LITÍGIO. MESMO EMPREGADOR. súmula nº 357 do tst 1. De conformidade com a Súmula 357 do TST, o simples fato de a testemunha litigar em face do mesmo empregador não configura suspeição. 2. Decisão regional que mantém o acolhimento de contradita de testemunha, sob o fundamento de que, além de...
... produção de prova testemunhal,. ... trabalhista. ... -
Acórdão nº 2010/0166106-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS SE TER PROVA A PRODUZIR. DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALCANCE. ATOS DECISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
...INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA" TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRU\xC3"ÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS SE TER PROVA A PRODUZIR. DECISÃO ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... - CTPS vale para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...testemunhal para efeito de comprovação de tempo de ...
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O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
...O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ..., não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85340-57.2008.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA Nº 338 DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA DA JORNADA DE TRABALHO DESCRITA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Na hipótese, conforme descrito na decisão regional, a reclamada não apresentou em juízo os cartões de ponto relativos a todo o período em que o reclamante lhe prestou serviço
... DE TRABALHO DESCRITA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Na ... contudo, naquele decisum, que a prova testemunhal produzida pelo próprio autor contrariou os dados ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ...Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001026-20.2013.5.06.0023), 29-06-2017
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. 1) HORAS EXTRAS. JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstraç
...INVALIDADE COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. I. A jurisprud ê ncia da Corte erior trabalhista, por meio da S ú mula 338, sedimentou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-497/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Mayo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. FALSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DE HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. Ação rescisória contra acórdão que defere horas extras com base em depoimento testemunhal produzido nos autos de processo trabalhista. Alegação de que o depoimento constitui prova falsa, ante a inidoneidade da testemunha.
...AÇÃO RESCISÓRIA. FALSIDADE DE PROVA" TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DE HORAS. EXTRAS. ALEGAÇ\xC3"... produzido nos autos de processo trabalhista. Alegação de que o depoimento constitui prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001539-80.2015.5.06.0002), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, podendo indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, por expressa autorização do art. 130 do CPC/73, de aplicação subsidiária ao
...LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo primeiro recorrente em face da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-77.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A jurisprudência desta Corte reconhece ao sindicato legitimidade para propor, na qualidade de substituto processual, reclamação trabalhista em favor dos integrantes da categoria que representa. Precedentes da SDI-I. Óbice da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA...
... substituto processual, reclamação trabalhista em favor dos integrantes da categoria que ...INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O legislador ordinário conferiu ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001446-02.2014.5.06.0181), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, podendo indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, por expressa autorização do art. 130 do CPC/73, de aplicação subsidiária ao processo do...
...DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO . O magistrado ... procedente a reclamação trabalhista ajuizada por JOSÉ GALDINO DA SILVA OLIVEIRA em ... -
Acórdão nº 2015/0316584-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. A SENTENÇA TRABALHISTA PODE SER CONSIDERADA COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL, DESDE QUE FUNDADA EM PROVAS QUE DEMONSTREM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA NA FUNÇÃO E PERÍODOS ALEGADOS NA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSON
...ÁRIO. A SENTENÇA TRABALHISTA PODE SER . PROVA MATERIAL, DESDE QUE . ...testemunhal" . colhida em juízo, o direito ao\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-130/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador se recusado a se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Se o Regional, com base na prova documental e testemunhal, decide que houve fraude à legislação...
...Se o Regional, com base na prova documental e testemunhal, decide que houve fraude à legislação trabalhista, não há falar na inexistência de aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14187/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Noviembre de 2002
TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. LITÍGIO EM FACE DO EMPREGADOR COMUM. IDENTIDADE DE OBJETO 1. Não é suspeita a testemunha que litiga, ou que litigou contra o mesmo empregador, ainda que a pretensão jurídica de direito material deduzida em juízo seja comum, no todo ou em parte. Do contrário, também as testemunhas indicadas pelo empregador demandado deveriam ser reputadas suspeitas porquanto, em geral, depõem
... absoluto cerceamento de produção de prova testemunhal, essencial no processo trabalhista. ...