provas ilícitas no processo civil
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A prova ilícita no processo civil. Revisado, atualizado e ampliado - 2ª edição
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A prova ilícita no Processo Civil
por:
Editora del Rey, 2020
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... ao uso ou dependência de drogas ilícitas ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; ... III - defesa ...
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As provas ilícitas no projeto do novo Código de Processo Civil: primeiras reflexões
O presente artigo tem por objetivo discutir a constitucionalidade do art. 257, parágrafo único do Projeto de Lei nº 166/2010. Propõe-se, ainda, uma interpretação, a partir do instituto denominado neste estudo de ?estado de necessidade processual?, que permita, em casos excepcionais, a admissão de provas aparentemente ilícitas no processo civil mediante uma ponderação de interesses baseada em...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... civil ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... ários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua ... , podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir ... ARTIGO 68 ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... processo social, econômico, político e cultural no ... , passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ... ARTIGO 32 ... As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de ... 5 (cinco) testemunhas e requerer as demais provas que entender pertinentes ... ARTIGO 55 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... provas possíveis de autoria e materialidade, bem como ... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de ... exclusiva para a prática de atividades ilícitas ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas ... as restrições estabelecidas na lei civil.? (NR) ... ?Art. 156. A prova da alegação ... desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os princípios fundamentais do devido processo nos processos penais e nos procedimentos civis ou ... ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as ... consistente em permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais ... ção de testemunho ou a apartação de provas em processos relacionados com a prática dos ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... Processo Administrativo de Responsabilização - PAR ou de ... defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir ... § 1º A intimação ... de produção de provas que sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e ... 42 e especificar as provas que pretende produzir, de modo a declinar, se for ... 3. do estado civil; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ... propostas pelo representado que forem ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... toca diretamente na temática das provas ilícitas no processo ... penal. O Supremo ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ...
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Acórdão nº 2015/0022175-4 de T6 - SEXTA TURMA
... debater as provas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... art. 619 do Código de Processo Penal que ...
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A prova ilícita
... , dispôs que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. A ... ilícitas. Posteriormente, deu-se a proliferação dos igos de processo civil estaduais, os quais abordaram a ilicitude de ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... [ ... ] os cidadãos, por sua vez, sem limites para a obtenção de provas, perderão o respeito recíproco, o que será um grande estímulo ao ... do juiz – ônus da prova e sua eventual inversão – provas ilícitas – prova e coisa julgada nas ações relativas à paternidade (DNA) ...
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Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... volumes deste processo, os quais demonstram, de forma ... das demais provas ... ilícitas, ... civil e na ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de ... suas alegações e indicar as demais provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão ... á, de forma fundamentada, as provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou ...
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Acórdão nº 2014/0289662-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO ... Código de Processo Civil de 2015 ... ilícitas ... implica reexame de fatos e provas ...
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Acórdão nº 2014/0258023-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSTRUÇÃO. PROVA DERIVADA. ILICITUDE. NÃO VERIFICAÇÃO. PROVA INDEPENDENTE. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a questão, consignou: "No entanto, a meu ver, inexiste ilicitude na...
... é admitido o ajuizamento da Ação Civil e a instauração de processo na esfera ... provas ... -
Conclusão
... 1. há uma nova fase evolutiva do processo civil, além das tradicionais fases do ... , neoprocessualismo e das provas, deixando claro que, no âmbito jurídico, a ... fundamental à proibição de provas ilícitas, subsistindo apenas uma regra constitucional ...
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Acórdão nº 2015/0155986-9 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 619 do Código de Processo ...
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Prova
... 10); ... b) percepção — processo mental pelo qual os estímulos sensoriais são ... meio de contato direto com a realidade, as provas não seriam necessárias. Bastaria que ele ... 128, 283 e 460 do Código de Processo Civil. Não conhecido. [ ... ]” (TST. RR — ... 12.1.6.5 Proibição de provas ilícitas ... Nos termos do art. 5º, LVI, da CF, ...