provas vinculo empregaticio
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas; ... IV – a indicação ... dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ... 22 ... § 6º-A. As provas de união estável e de dependência econômica ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, ... ária para o rastreamento e obtenção de provas ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... a apresentação de outras ou novas provas." ... "Art. 100. A contratação de pessoal para ... ços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139640-59.2002.5.01.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO PELO TRIBUNAL REGIONAL - JULGAMENTO IMEDIATO DOS DEMAIS PEDIDOS TRAZIDOS NA INICIAL - APRECIAÇÃO DAS PROVAS. COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...
... ÃO DE INSTÂNCIA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO PELO TRIBUNAL REGIONAL - JULGAMENTO ... TRAZIDOS NA INICIAL - APRECIAÇÃO DAS PROVAS. COOPERATIVA ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ... § 6º-A As provas de união estável e de dependência econômica ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... anotação do vínculo ... provas" constantes nos ... autos não permitem,\xC2" ... empregatício do ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... , ou lhes prestem serviços com ou sem vínculo empregatício ... TÍTULO XV Do Controle de ... possuir qualidade aceitável, segundo provas que serão objeto de normas do Ministério da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em ... , a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos ... § 5º As provas de união estável e de dependência econômica ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em ... , a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos ... o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de: ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... á ser concedido ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou ... provas documentais necessárias, nas seguintes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71640-31.2007.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VENDEDOR AUTÔNOMO. NÃO PROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.
... DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VENDEDOR AUTÔNOMO. NÃO ... - Acórdão nº 2015/0212151-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1260612 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. SÚMULA 96/TCU. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRAPRESTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ATIVIDADE LABORAL CONSIDERADA INSALUBRE. CONDIÇÃO AFASTADA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para que o período de estudo em escola técnica seja aproveitado na contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria, faz-se...
... ALUNO-APRENDIZ. SÚMULA 96⁄TCU. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRAPRESTAÇÃO. REEXAME DE ... o acórdão recorrido, com amparo nas provas contidas no processado, entendido que o ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1220722 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. SÚMULA 96/TCU. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRAPRESTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para que o período de estudo em escola técnica seja aproveitado na contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos previstos na Súmula n. 96 do TCU. 2. Tendo o acórdão...
... ALUNO-APRENDIZ. SÚMULA 96⁄TCU. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRAPRESTAÇÃO. REEXAME DE ... o acórdão recorrido, com amparo nas provas contidas no processado, entendido que o ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1420785 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. FALTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. SÚMULA 96/TCU. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRAPRESTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. 1. A ausência de pronunciamento em torno da questão contida nos dispositivos da legislação federal invocada impede o conhecimento do recurso especial, pela falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas ns. 282 e 35
... ALUNO-APRENDIZ. SÚMULA 96⁄TCU. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRAPRESTAÇÃO. REEXAME DE ... o acórdão recorrido, com amparo nas provas contidas no processado, entendido que o ora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72600-88.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, valorando fatos e provas, reconheceu a presença dos pressupostos caracterizadores do vínculo de emprego, afastando a tese de relação societária. A recorrente alega que, ao contrário do que ficou consignado no acórdão regional, o reclamante era sócio da empresa...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial ... qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ... eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-499-38.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A decisão regional teve por suporte as provas dos autos, as quais indicavam a inexistência de vínculo empregatício no lapso temporal pretendido pelo reclamante. Nesse contexto, para se chegar a conclusão diversa, somente com a incursão nas provas dos autos, o que não é permitido nesta instância recursal, a teor da Súmula 126/TST....
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A decisão regional teve por rte as provas dos autos, as quais indicavam a inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Estando a decisão recorrida amparada no conjunto fático-probatório dos autos, que não reconhece o liame empregatício entre as partes, o Apelo encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Estando a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Septiembre de 2005
agravo de instrumento. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Estando a decisão recorrida amparada no conjunto fático-probatório dos autos, que não reconhece o liame empregatício entre as partes, o Apelo encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... REEXAME DE FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Estando a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Estando a decisão recorrida amparada no conjunto fático-probatório dos autos, que não reconhece o liame empregatício entre as partes, o Apelo encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Estando a decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001881-77.2016.5.06.0351), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Tendo os reclamados confirmado a prestação de serviços, ainda que sob natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3º da CLT, a eles incumbiu o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 373, II, do...
... ÔNUS DA PROVA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Tendo os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3175-20.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, examinando as provas dos autos, entendeu caracterizado o vínculo empregatício no período indicado. Identificada, portanto, a natureza fático-probatória da controvérsia, inviável o prosseguimento do recurso, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, examinando as provas dos autos, entendeu caracterizado o vínculo ...