psicosedim

Acórdão nº 0019248-85.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO. APELANTE PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL DECORRENTE DE LESÃO. CARÊNCIA FINANCEIRA PRESUMIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO À VIDA E À SAÚDE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SOMENTA PARA A RECORRENTE....

... sequela TCE por atropelo em 2007, evoluindo com cefaleia, nervosismo, depressão e convulsão – em uso de Gardenal 100, Diazepan 10 e Psicosedim 25. CID T90.5” ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: ...