publicação de monografia
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Decreto nº 10.506 de 02/10/2020. Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... II – elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de ... O prazo para a decisão sobre o pedido e a publicação do eventual deferimento é de trinta dias, contado da data de ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Acórdãos nº 1010476-18.2016.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE MONOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO ... Concedida assistência ...
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Acórdãos nº 1010476-18.2016.8.26.0003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... Alegação de publicação indevida de monografia do demandante. Responsabilidade ...
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Metodologia da pesquisa e elaboração da monografia
Escolha do tema, passo inicial. Ordenação lógica do trabalho. Pesquisa bibliográfica. Fontes do direito e raciocínio jurídico. Monografia como dissertação e ciência. Etapas na elaboração do projeto da monografia. Bibliografia. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... ência - Elaboração, especialmente as mais utilizadas em Direito: livro, trabalho acadêmico (teses, dissertações, entre outros), publicação periódica (artigo de revista, artigo ou matéria de jornal), especialmente, documento jurídico: legislação, jurisprudência (decisões ... -
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... Relatórios dos trabalhos e publicação dos resultados; 4. O destino dos espólios arqueológicos. Referências ... trabalhos arqueológicos, estes são objecto de publicação em monografia ou artigo, devendo o autor enviar um exemplar para a Biblioteca de ... -
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... exegese” – cunhada por Glasson em 1904 e corrente após a publicação da monografia de Julien Bonnecase, L’École de l’Exégèse en droit ...
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Referências, Citações Bibliográficas e Dicas Importantes
... Local. Dois pontos ... Editora. Vírgula ... Ano da publicação. Ponto ... Geralmente a fi cha bibliográfi ca traz essas dicas conforme deve ser mencionado nas referências. Daí, é só copiar ... Monografia Jurídica - Quais caminhos devo seguir [14x21].indd 65 30/10/2018 ...
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Estrutura do Trabalho Acadêmico (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC ou Monografia)
... Wilson José Figueiredo Alves Junior ... É a folha que deve conter todos os dados de identificação da publicação. Deve conter: ... Nome da instituição ... Nome da faculdade ... Título do Trabalho ... Orientador e coorientador (se houver) ... Nota informando a ...
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Decisão monocrática Nº 38437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2022
... monografia de conclusão do curso. O Tribunal estadual denegou a ordem. Contra essa ... ção de monografia, para tanto destacando que na ocasião da publicação" do edital do concurso vigiam a Resolução 01/2007 do Ministério da Educa\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... II - elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de ... no órgão ou na entidade de exercício somente após a publicação do ato de concessão da licença para capacitação ... Parágrafo ...
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Acórdão Nº 38437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. PONTUAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA N. 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSO NO QUAL NÃO SE INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA....
... monografia), apesar de tratar de fundamento sempre reiterado, até mesmo via os ... publicação do edital do concurso vigiam a Resolução 01/2007 do ... Ministério da ... -
Prefácio de Camilo Zufelato (USP)
... , e infelizmente, o autor não tenha sido meu aluno) ver a publicação de uma monografia de recém-graduado é sempre motivo de alento aos ideais ...
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Acórdão Nº 38437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. PONTUAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE FLAGRANTE DEMONSTRADA NOS JULGADOS IMPUGNADOS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA N. 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AUSÊNCI
... edilícia relativa à elaboração de monografia para pontuação do curso ... de pós-graduação realizado pelo candidato ... publicação do edital do concurso vigiam a Resolução 01/2007 do ... Ministério da ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018423-39.2015.8.19.0014 (Cível), 19-08-2021
Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação objetivando que a ré (FAETEC) permita a apresentação da monografia de conclusão do curso de Pedagogia pela autora e, uma vez aprovada, seja a ré condenada a expedir o certificado de conclusão de curso e o diploma. Sentença de procedência. Apelo da ré. Alegação de que a autora não concluiu o curso de ensino médio em 2009, mas em 2011, não podendo ter...
... objetivando que a ré (FAETEC) permita a ... apresentação da monografia de conclusão do ... curso de Pedagogia pela autora e, uma vez ... certificação completa, o que fez com que a ... publicação no D.O. só ocorresse em 2011. Lei ... de Diretrizes e Bases da Educação ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 248, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
... Nº 248, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F76 - FLUINDAPIR na Relação de Ingredientes Ativos ... de agosto de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo F76 - ...
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Correção de Defeitos Formais
... Rodrigues, Data de Julgamento: 12.8.2009, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 4.9.2009) ... Esse entendimento decorre da interpretação, além ... Monografia ...
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Advogado morto no Centro citou diplomata Sérgio Vieira de Mello em TCC: 'Não pode haver segurança sem paz verdadeira'
... Fui orientadora de monografia dele sobre os refugiados da frica Subsaariana. A felicidade dele foi ter ...
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