publicação de notificação ciência despacho
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001270-32.2020.8.19.0203 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001270-32.2020.8.19.0203 Recorrente (Autoras): DAE LOPEZ COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA ME e DANIELA ALEXANDRA ELIAS LOPEZ Recorrido (Réu): SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... é que sem qualquer informação ou notificação se vê no direito de cobrar multa pela rescisão ... -
Dos Pressupostos Recursais
... prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz ... Basta que tenha ciência dos fatos pessoalmente ou por informações de ... : 7.5.2014, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16.5.2014) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000039-51.2017.5.07.0011), 2020-04-01
... recursais. Notifiquem-se as partes para ciência" deste despacho.Expedientes necessários.A publica\xC3" ... despacho no DEJT tem força de notificação para as partes.*A autenticidade do presente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000863-58.2018.5.07.0016), 2020-08-19
... , no que couber.Expedientes necessários.Ciência às partes.A publicação deste despacho ou seu D no DEJT tem efeito de notificação ...
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Peças prático-profissionais
... [Deixe espaço para eventual despacho ou decisão do juiz.] ... Mário, ... vinte) dias (decadencial), contados da ciência , pelo interessado, do ato impugnado. 9 Após, ... (IV) a liberdade de publicação de veículo impresso de comunicação, nos termos ... pré-constituída, o que decorre da notificação formal de João, realizada pelo Prefeito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001172-62.2016.5.07.0012), 2019-09-16
... Notifiquem-se as partes para tomar ciência da homologação do acordo celebrado ... A cação deste despacho, no DEJT, tem efeito de notificação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000932-34.2020.5.07.0012), 2021-01-29
... Vara.Notifiquem-se as partes para tomar ciência da homologação do presente acordo.A o deste despacho, no DEJT, tem efeito de notificação às ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000300-08.2020.5.07.0012), 2020-10-22
... Notifiquem-se as partes para tomar ciência da homologação do presente acordo.A o deste despacho, no DEJT, tem efeito de notificação às partes ...
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Estrutura Municipal
... lavratura de AIT, na expedição de notificação da autuação e da penalidades por infrações de ... do condutor, para que outros possam ter ciência que o veículo foi fiscalizado, assim como para ... Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 21/03/2017 ) ... 181 Apreensão e remoção ... por mais de 3 anos consecutivos, sem despacho ou decisão ... O prazo da PPP é interrompido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... suspeito ou impedido motivará o despacho. Se a suspeição ou o impedimento for de ... dez dias contado daquele em que se der ciência" das conclusões do relatório, para a apresentaç\xC3" ... designado ordenar, em seguida a notificação, por edital, de todos os possíveis interessados ... , remetendo-se cópia para a publicação no órgão oficial ... Art. 74. Em todos os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002781-29.2018.8.19.9000 (Cível), 28-03-2019
PROCESSO Nº 0002781-29.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: RICARDO BERNADO DOS SANTOS AGRAVADO: DETRAN/RJ Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Ricardo Bernado dos Santos em face do despacho proferido no processo eletrônico n° 0254160-56.2018.8.19.0001 que após a contestação analisaria o pedido liminar. Aduz, em suas razões, a ausência de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão Monocrática com número 5084548-19.2022.8.09.0051 da 1ª Camara Cível, 21-09-2023
... prazo prescricional o ... despacho que ordena ... a c i t a ç ã o d o ... para a notificação do ... lançamento tributário ... 6. Segundo a ... Dada ciência as partes, estas se manifestaram requerendo o ... consta a publicação do Calendário Fiscal do exercício de 2012, que ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... 23, § 2): ... I - na data da ciência do intimado ou da declaração de quem fizer a ... III - quinze dias após a publicação ou afixação do edital, se este for o meio ... ção do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida ... 2, § 3) ... § 3º O despacho do juiz, que ordenar a citação do executado, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000761-14.2019.5.07.0012), 2020-03-19
... do recurso ordinário, expeça-se notificação do advogado Dr. Italo Silveira da Cunha - OAB: E33907, para ciência da ausência de instrumento procuratório para ... para ciência da presente decisão.A publicação do presente despacho no DEJT tem efeito de ...