publicação de notificação ciência despacho
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023436-09.2021.8.19.0208 (Cível), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023436-09.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): DOUGLAS PEREIRA RIOS Recorrido (réu): TIM S/A Origem: 12º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... entra em vigor na data de sua publicação ... Art. 3º Fica revogado Decreto n.º 2.998, ... ção de protótipo pela Secretaria de Ciência e Tecnologia - SCT, do Exército, onde ficará ... § 5º Após despacho favorável da GT, suas cinco vias receberão o ... do Auto de Infração ou de Notificação ... § 3º Tem competência para instaurar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 30 (trinta) dias da data da publicação do aviso geral ou da comunicação pessoal feita ... essa decisão, uma vez que lhe seja dada ciência ... CAPÍTULO IV ... Do Domicílio Fiscal ... notificação do lançamento ... Art. 156. Os êrros contidos ... III - Conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... c) submeter a despacho e assinatura do presidente o expediente e os ... i) dar aos litigantes ciência da reclamações e demais atos processuais de que ... feita verbalmente, ou expedida, a notifìcação daquela em que fôr publicado o edital no jornal ... destinos os atos que dependam de publicação ... II - Na Seção de ... Diligências: ... a) ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 ... 1º do Anexo 34, com ... a data da ciência da: (AC) ... I - intimação por escrito para ... II - Notificação de Débito ou Notificação de Débito sem ... III - é concedido mediante despacho do Procurador Geral do Estado ... § 1º ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em ... mediante despacho nos autos. Trata-se de manifestação de ... ção, no órgão oficial, é dar ciência, com efeito de intimação, às partes e demais ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... entra em vigor na data de sua publicação ... Art. 6º Revogam-se os incisos I, II e III ... notificação prévia ou de qualquer outra providência por ... Art. 214. O Despacho de Transporte pode ser emitido pela empresa ... ífica, símbolo CAA-1, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de ... 01 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 199-54.2020.5.11.0401)
... : 25/09/2013, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/09/2013) ... Ainda a esse ... dar ciência ao devedor da existência da constrição e do ... 7. , através deste despacho, a devedora Citar subsidiária MINERAÇÃO TABOCA ... publicação deste despacho como notificação ... Como se vê, apenas depois de ...