publicacao despacho
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-540/2001-007-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESPACHO DENEGATÓRIO QUE NÃO DISPONIBILIZA DATAS. Ausente a cópia da certidão de publicação do acórdão regional proferido em sede de recurso ordinário e não disponibilizada a data de publicação do respectivo acórdão no despacho denegatório, correta a decisão que negou seguimento ao agravo...
... AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESPACHO DENEGATÓRIO QUE NÃO DISPONIBILIZA DATAS ... Ausente a cópia da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESPACHO DENEGATÓRIO QUE NÃO DISPONIBILIZA DATAS. Ausente a cópia da certidão de publicação do acórdão regional proferido em sede de recurso ordinário e não disponibilizada a data de publicação do respectivo acórdão no despacho denegatório, correta a decisão que negou seguimento ao agravo...
... AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESPACHO DENEGATÓRIO QUE NÃO DISPONIBILIZA DATAS. Ausente a cópia da certidão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESPACHO DENEGATÓRIO QUE NÃO DISPONIBILIZA DATAS. Ausente a cópia da certidão de publicação do acórdão regional proferido em sede de recurso ordinário e não disponibilizada a data de publicação do respectivo acórdão no despacho denegatório, correta a decisão que negou seguimento ao agravo...
... AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESPACHO DENEGATÓRIO QUE NÃO DISPONIBILIZA DATAS ... Ausente a cópia da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76740-44.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. CÓPIA DO DESPACHO AGRAVADO E DE SUA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. A cópia do despacho agravado e da sua certidão de publicação é peça indispensável à formação do instrumento. Correto o despacho que negou seguimento ao recurso, com base no artigo 897, § 5º, da CLT e na Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo a que se...
... DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. CÓPIA DO DESPACHO AGRAVADO E DE SUA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. A cópia do despacho agravado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68540-51.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se provimento ao agravo, passando-se, de imediato, à análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL ... -
Acórdão nº 1.0216.12.000364-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.Não se verificando a publicação do despacho em relação a produção de provas, incabível o julgamento da lide.
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Acórdão nº 1.0216.12.000364-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.Não se verificando a publicação do despacho em relação a produção de provas, incabível o julgamento da lide.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1534-68.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL (OJ 377 DA SBDI-I DO TST). Os embargos declaratórios com pedido de reconsideração opostos em face do despacho denegatório do recurso de revista não têm o condão de interromper o...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1534-68.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL (OJ 377 DA SBDI-I DO TST). Os embargos declaratórios com pedido de reconsideração opostos em face do despacho denegatório do recurso de revista não têm o condão de interromper o...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144941-90.1999.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DAS CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELOS AGRAVADOS, DO ACÓRDÃO REGIONAL E RESPECTIVA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO, DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. Não se conhece de agravo de instrumento, por deficiência de traslado, quando...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... de consulta pública que envolverem atos normativos sujeitos a despacho presidencial serão formuladas nos termos do disposto no Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4423/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
... E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. A deficiente instrução da petição de agravo sem certidão de ...
- Outros. Despacho de Suspensão Sine Die - Publicação O Hoje, Diário do Estado
- Outros. Despacho de Suspensão Sine Die - Publicação O Hoje, Diário do Estado
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43200-34.2005.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A certidão de intimação do despacho denegatório do recurso de revista atesta a publicação, e, não, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162740-83.2008.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO - TRASLADO DEFICIENTE - CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACÓRDÃO REGIONAL - DEFICIÊNCIA SUPERADA - DENEGAÇÃO PELO MESMO FUNDAMENTO - AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO OU INTIMAÇÃO PESSOAL DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A Presidência desta Corte denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, por deficiência de traslado, uma vez que a cópia da certidão de intimação...
... DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO OU INTIMAÇÃO PESSOAL DO DESPACHO AGRAVADO ... 1. A Presidência desta Corte denegou seguimento ao agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103340-48.2008.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DEFICIENTE - PEÇAS INDISPENSÁVEIS. Nos termos da Instrução Normativa 16/99 do TST e do art. 897, § 5º, I, da CLT, não se conhece de agravo de instrumento com traslado deficiente, como se dá na hipótese, em que não foi colacionado aos autos peças indispensáveis, tais como, cópia da procuração do advogado agravado, acórdão regional, certidão de publicação do acórdão,
... ão de publicação do acórdão, petição de recurso de revista, despacho agravado, certidão de publicação do despacho agravado, declaração de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25855-80.2014.5.24.0071) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO DE REVISTA APÓS PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. O reclamante, após a publicação do despacho denegatório, interpôs novo recurso de revista, por meio do qual repetiu os argumentos já trazidos no primeiro recurso de revista interposto, com alteração apenas nas datas das peças. Conforme o princípio da...
... INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO DE REVISTA APÓS PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1264799 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , e passou a estabelecer que a prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação ... 2. De acordo com o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a certidão de publicação do despacho denegatório da revista não indica o processo a que se refere, mas veicula a data de publicação desse despacho no Diário Oficial, é lavrada pelo Regional e está autenticada, deve ser considerada válida à comprovação da tempestividade do...
... RB/mj/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-91600/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a certidão de publicação do despacho denegatório da revista não indica o processo a que se refere, mas veicula a data de publicação desse despacho no Diário Oficial, é lavrada pelo Regional e está autenticada, deve ser considerada válida à comprovação da tempestividade do...
... RB/mj/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a certidão de publicação do despacho denegatório da revista não indica o processo a que se refere, mas veicula a data de publicação desse despacho no Diário Oficial, é lavrada pelo Regional e está autenticada, deve ser considerada válida à comprovação da tempestividade do...
... DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-91600/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a certidão de publicação do despacho denegatório da revista não indica o processo a que se refere, mas veicula a data de publicação desse despacho no Diário Oficial, é lavrada pelo Regional e está autenticada, deve ser considerada válida à comprovação da tempestividade do...
... RB/mj/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-91600/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a certidão de publicação do despacho denegatório da revista não indica o processo a que se refere, mas veicula a data de publicação desse despacho no Diário Oficial, é lavrada pelo Regional e está autenticada, deve ser considerada válida à comprovação da tempestividade do...
... RB/mj/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-91600/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a certidão de publicação do despacho denegatório da revista não indica o processo a que se refere, mas veicula a data de publicação desse despacho no Diário Oficial, é lavrada pelo Regional e está autenticada, deve ser considerada válida à comprovação da tempestividade do...
... RB/mj/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a ...