Publicidade dos debates
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...IV - ampla publicidade e transparência para as informações declaradas e sistematizadas, ...ção artística e cultural independente, por meio de consultas e debates abertos ao público. 1.9. 4 Adequar a regulação dos direitos autorais, ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos;. ..., no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
...Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para ...I - a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...publicidade de qualquer espécie, procedente de:. #Vide ADIN nº 4.650/2011. I - ... ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...d) os serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das emprêsas de radiodifusão estão subordinadas às finalidades ...§ 3.As gravações dos programas políticos, de debates, entrevistas pronunciamentos da mesma natureza e qualquer irradiação ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019. XI - garantir publicidade de dados e informações sobre repasses de recursos para financiamento das ...ARTIGO 58. Encerrados os debates, proferirá o juiz sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato. #Redação dada pela Lei nº 11.900, de 2009. § 2º ...debates e julgamento. #Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008. § 3º Aplicam-se ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...89 da Lei n° 4.215, de 27 de abril de 1963. Publicidade" da instrução criminal. ARTIGO 387. A instrução criminal será sempre p\xC3"...Disciplina dos debates. 7º A linguagem dos debates obedecerá às normas do art. 429, podendo o ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...I - padrões tecnológicos de escrituração, indexação, publicidade, segurança, redundância e conservação; e. #Incluído pela Lei nº ...debates e entrevistas;. IV- as empresas que tenham por objeto o agenciamento de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. XII - o grau de publicidade da ofensa. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. § 1o Se julgar ...§ 2º- Nas sessões do Tribunal, os debates poderão tornar-se secretos, desde que, por motivo de interesse público, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
...publicidade de qualquer espécie, procedente de:. I - entidade ou governo ..., é facultada a transmissão, por emissora de radiodifusão, de debates entre candidatos à eleição majoritária, assegurada a participação de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
...SUBSEÇÃO IV. Da publicidade dos atos de regulação. ARTIGO 33. Deverá ser assegurada publicidade aos ...debates e audiências públicas;. II - consultas públicas;. III - conferências ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
...X - dispor sobre as formas de publicidade das operações de tratamento de dados pessoais, respeitados os segredos ...debates...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...O disposto neste Capítulo se aplica à comercialização, à publicidade e às práticas correlatas, à qualidade e às informações de uso dos ...IV - promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 281. Findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá sentença na própria audiência ou no prazo de ...#Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. III- se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
...XII – promover debates e consultas públicas sobre os temas de que trata a Lei nº 8.387, de . § 1º A Suframa dará publicidade aos atos do Capda de que trata o inciso III do caput e elaborará a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
...§ 9o Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando ...XV - os incidentes;. XVI - o julgamento da causa; . XVII - a publicidade dos atos da instrução plenária, das diligências e da sentença.' (NR). ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...16 da Lei nº 13.123, de 2015;. VII - promover debates e consultas públicas sobre os temas de que trata a Lei nº 13.123, de ... e) publicidade das suas normas técnicas e deliberações; e. f) composição e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...A interação é desenhada por acordos e dissensos, debates de idéias e pela deliberação em torno de propostas. Esses requisitos ...ção de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos. Responsáveis: Ministério da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... dos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas, transmitidos pelas emprêsas de radiodifusão. § 1º É ...êsa permissionária, nem com esta tem contrato de trabalho, de publicidade ou de produção de programa, o custo da resposta cabe ao ofensor ou ao ...
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DEC 8243 de 23/05/2014 - DECRETO. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PNPS E O SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SNPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VII - publicidade de seus atos. § 1º A participação dos membros no conselho é ...ção de seus resultados, e a disponibilização do conteúdo dos debates; e. V - compromisso de resposta às propostas recebidas. Art. 17. As ...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - a promoção de audiências públicas e debates com a participação de representantes da sociedade civil e da ...II - a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; e. III - o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
...IX - Conteúdo Jornalístico: telejornais, debates, entrevistas, reportagens e outros programas que visem a noticiar ou a ... políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política ...
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Poder Legislativo
...Afirmou que o TSE teria, simplesmente, dado publicidade maior, nas mencionadas resoluções, à realidade apanhada pela ..., no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os ...