publicidade enganosa exemplos

433 resultados para publicidade enganosa exemplos

  • Classificação vLex
  • Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho

    ...São exemplos evidentes as greves e o direito de associação. . O acesso à ... seguintes premissas: amplo acesso à justiça, ampla publicidade do processo, facilitação da defesa dos direitos, procedimento ...; o direito do consumidor de ser alvo de publicidade não enganosa e não abusiva”. Como exemplos de interesses difusos na esfera ...

  • Acórdão nº 2006/0092669-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS CONSUMIDORES. IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO...

    ..., ad argumentadum tantum, empreenda propaganda enganosa, insindicável esta pelo E. S.T.J à luz do verbete sumular nº ... exercício de atividade profissional são outros tantos exemplos. Uma vez que cumpridas as exigências legais, a Administração ...III- exploração de publicidade comercial em objetos de correspondência”. 20. Sob esse ângulo ...

  • Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...

    ..., de grande insegurança e de indução através da publicidade massiva à necessidade de acumulação de bens materiais e ...6º (..) IV. "A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como ... pela doutrina e jurisprudência -- como se vê nos exemplos de direitos entre filhos, da união estável, do desaparecimento ...

  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho

    ...769 da CLT). São comuns os exemplos de produção antecipada da prova pericial em casos de ... pelo CPC 17, de ardis, maquinações e atividades enganosas em geral, capazes de subtrair da parte contrária o direito de ... ar puro; o direito do consumidor de ser alvo de publicidade não enganosa e não abusiva”. . Como exemplos de interesses ...

  • Acórdão nº REsp 1157228 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Fevereiro de 2011

    ... PROPAGANDA DO PRODUTO E SERVIÇO. "PUBLICIDADE DE PALCO". CARACTERÍSTICAS. FINALIDADE. AUSÊNCIA DE GARANTIA, PELA EMISSORA, DA QUALIDADE DO BEM OU SERVIÇO ANUNCIADO. MERA VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA. EXCLUSÃO DA LIDE. MULTA PROCRASTINATÓRIA APLICADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. EXCLUSÃO. SÚMULA N. -STJ. CDC, ARTS. 3º, 12, 14, 18, 20, 36, PARÁGRAFO ÚNICO, E 38; CPC, ART. 267, VI. A responsabilidade...

  • Acórdão nº 2009/0188460-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Fevereiro de 2011

    ... PROPAGANDA DO PRODUTO E SERVIÇO. "PUBLICIDADE DE PALCO". CARACTERÍSTICAS. FINALIDADE. AUSÊNCIA DE GARANTIA, PELA EMISSORA, DA QUALIDADE DO BEM OU SERVIÇO ANUNCIADO. MERA VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA. EXCLUSÃO DA LIDE. MULTA PROCRASTINATÓRIA APLICADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. EXCLUSÃO. SÚMULA N. -STJ. CDC, ARTS. 3º, 12, 14, 18, 20, 36, PARÁGRAFO ÚNICO, E 38; CPC, ART. 267, VI. A responsabilidade...

  • Acórdão nº 70035911411 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TABAGISMO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE COMERCIAL E A CONDUTA DA DEMANDADA E O USO DE CIGARROS PELO FAMILIAR DO DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA, IN CASU, NÃO CARACTERIZADA. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Prescrição inocorrente. Não configurada a ilicitude da atividade da demandada, porque no...

    ... se desvencilhar do vício, fato influenciado pela publicidade do tabagismo, não podendo a ré se furtar a sua ..., nem que pratiquem publicidade abusiva ou enganosa por comissão”. 7. Essa afirmação, por se tratar de fato ...Se não, vejamos. . A literatura médica é pródiga em exemplos da área da pediatria neonatal em que o risco essencial para a ...

  • Práticas Comerciais Desleais - Um Estudo da Directiva 2005/29/CE

    ...�ão de cláusulas gerais complementadas por uma lista de exemplos, analisadas atendendo aos elementos que as constituem, e ... que deveriam incluir a proibição das práticas enganosas, o dever de divulgar, junto do consumidor, toda a informação ... de consumidores consagrado na DPCD - face à publicidade que as incite à adoção de comporta-. . mentos imorais ou ...

  • Acórdão nº 70011221298 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 05 de Maio de 2005

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TABAGISMO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso concreto em que era de todo descabido interpor agravo na forma retida, diante da inconformidade do autor que viu repelida sua pretensão à produção de provas pericial e testemunhal. Se a parte houvesse manejado agravo de instrumento eventualmente obteria ê

    ... SIDO VÍTIMA DA FALTA DE INFORMAÇÃO E DA PROPAGANDA ENGANOSA PRATICADAS PELAS RÉS, POIS, SE SOUBESSE DOS MALEFÍCIOS QUE O ... TABAGISMO É INCUTIDO NAS PESSOAS PELA INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE ANTIÉTICA, IRRESPONSÁVEL E CONDICIONANTE, QUE SUGERE DAR O ...CITA EXEMPLOS DE PROPAGANDAS TENDENCIOSAS. REFERE QUE, COM ISSO, ESTÁ ...

  • Acórdão nº 70052832722 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 09 de Julho de 2014

    ... ONSUMO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO VIA INTERNET. PUBLICIDADE ENGANOSA. CLÁUSULA ABUSIVA. CÓPIA DO CONTRATO. MULTA. ALCANCE DA DECISÃO. AGRAVO RETIDO. 1. AGRAVO RETIDO 1.1 - Tratando-se de relação de consumo, tanto nos produtos (CDC, arts. 12-3) quanto nos serviços (art. 14, caput), a responsabilidade do fornecedor é objetiva; logo, a inversão do ônus da prova ocorre ope legis. É subjetiva a responsabilidade apenas aos profissionais liberais (art

  • Acórdão nº 70034758169 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Janeiro de 2012

    APELAÇÃO. DANO MORAL . TABAGISMO. MORTE ALEGADA EM RAZÃO DO VÍCIO. INCONSISTÊNCIA MATERIAL DE PROVA A CRIAR O NEXO CASUAL. ELEMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS QUE IMPEDEM A PROCEDÊNCIA. INFORTÚNIO QUE ACOMETEU O PAI DOS DEMANDANTES. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR, ANTE AO EXERCÍCIO DO LIVRE ARBÍTRIO. CIÊNCIA DOS RISCOS PELO DE CUJUS. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (

    ...Alega que não veiculou propaganda enganosa e que, a despeito disso, tendo em conta a informação de que o ... enganosas, pois não havia regulamentação acerca da publicidade. Sustenta que não veiculou propaganda enganosa omissiva (que ...Em seguida, o ilustre autor sugere alguns exemplos, como o fornecimento de bebidas alcoólicas, fumo e agrotóxicos ...

  • Acórdão nº 70049469778 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Dezembro de 2013

    ... INGESTÃO DE CERVEJA DITA SEM ÁLCCOL . Propaganda enganosa por parte da ré na produção e comercialização de cerveja, cujo rótulo da embalagem consta a expressão "sem álcool", quando presente tal substância em sua composição. Hipótese em que a demandada parou de fabricar o produto objeto da lide. Danos materiais e coletivos. Ausência de prova de danos eventualmente causados pela ingestão do produto e falta de comprovação de agravamento...

  • Acórdão nº 70054926415 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 03 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE OUTORGA DE CRÉDITO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do...

    ...ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. Descabimento. Ausência de demonstração segura de que o ...Nulidade no caso concreto. Entendo que a publicidade é de exclusivo interesse da instituição financeira, razão ... pelas demais instituições financeiras, conforme exemplos de julgamentos que seguem:. RECURSO ESPECIAL Nº 1.237.480 - RS ...

  • Acórdão nº 70035524016 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TABAGISMO. SEGUINDO EXTENSA JURISPRUDÊNCIA NESTE NORTE, INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA NO SENTIDO DE QUE A MORTE DO DE CUJUS TENHA DECORRIDO DO HÁBITO DE FUMAR TABACO (TABAGISMO), É DE SER MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70035524016, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi

    ...Asseverou que sua publicidade não é abusiva, nem enganosa, explicando que a propaganda é .... A literatura médica é pródiga em exemplos da área da pediatria neonatal em que o risco essencial para a ...

  • Acórdão nº 70039884853 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. TABAGISMO. MORTE DO FUMANTE. CÂNCER. INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS. LICITUDE DA ATIVIDADE. CONTROLE ESTATAL DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO. DROGA LÍCITA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE NEXO CAUSAL A AMPARAR O PEDIDO. RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Não se caracteriza como uma prática ilegal a produção e comercialização de cigarros,...

    ... a inexistência de defeito no produto e de propaganda enganosa sobre o cigarro, do nexo de causalidade entre a publicidade da ...Se não, vejamos. . A literatura médica é pródiga em exemplos da área da pediatria neonatal em que o risco essencial para a ...

  • Acórdão nº REsp 1073595 / MG de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...

    ..., de grande insegurança e de indução através da publicidade massiva à necessidade de acumulação de bens materiais e ...6º (..) IV. "A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como ... pela doutrina e jurisprudência -- como se vê nos exemplos de direitos entre filhos, da união estável, do desaparecimento ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... risco promovido pela CTNBio atende ao princípio da publicidade e à necessidade de se promover audiências públicas, embora, em ...Máxima proteção ao pessoal, meio ambiente e produto. Exemplos de microrganismos de risco biológico classe IV:. Arbovírus ...Informações enganosas e informações que sejam colaterais e desnecessárias, ou que ...

  • Acórdão nº 70059405167 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE OUTORGA DE CRÉDITO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do...

    ...ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. Descabimento. Ausência de demonstração segura de que o ..., 2001, p.290) “A proteção do consumidor contra a publicidade enganosa leva em conta somente sua capacidade de indução em ... pelas demais instituições financeiras, conforme exemplos de julgamentos que seguem:. RECURSO ESPECIAL Nº 1.237.480 - RS ...

  • A Autorregulação da Comunicação Comercial em Portugal: Panaceia para a Inoperância do Modelo Regulador Tradicional?

    ... publicitária – anunciantes, agências de publicidade e meios de comunicação social ou suportes – e de adesão voluntária, com o objetivo de autodisciplinar, num compromisso de responsabilidade social, a publicidade, mediante a enunciação de princípios éticos e boas práticas que consolidarão a confiança dos consumidores numa publicidade lícita, decente, honesta e verdadeira, para benefício de todos os envolvidos”.

  • Acórdão nº 70038265682 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2010

    ... ONSUMO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO VIA INTERNET. PUBLICIDADE ENGANOSA. CLÁUSULAS ABUSIVA. CÓPIA DO CONTRATO. MULTA. LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA NO 1º GRAU QUE DEVE SER MANTIDA EM PARTE. 1. Publicidade enganosa. Em princípio, não se reconhece potencial de enganosidade em anúncios publicitários de fornecedora de serviços de telecomunicação, via internet, nos quais consta que a velocidade é de até 300Kbps, de até 600Kbps...

  • Acórdão nº 70060235165 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TABAGISMO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE COMERCIAL E A CONDUTA DA DEMANDADA E O USO DE CIGARROS PELO FAMILIAR DOS DEMANDANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL, IN CASU, NÃO CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Caso em que familiar da parte autora faleceu em decorrência de câncer na bexiga. Prova pericial que não apontou o...

    ... outros fatores de risco para a doença apresentada; a publicidade enganosa e o incentivo ao uso do produto na década de 70; sobre .... A literatura médica é pródiga em exemplos da área da pediatria neonatal em que o risco essencial para a ...

  • Consumo, comunicação e humanismo

    ... ao conhecimento do consumidor" "A publicidade dita institucional busca exatamente isso: fixar, no imaginário dos consumidores, as marcas, as griffes, os estilos de vida oferecidos pelas empresas. Todos os anos são publicadas as relações (o ranking) das marcas mais valiosas" "Praticamente todos os países têm seguido os direcionamentos da Uncitral e da OMC (Organização Mundial do...

  • Regime Jurídico dos Contratos de Crédito aos Consumidores: Algumas notas

    ... de alguns mediadores do crédito; existência de publicidade enganosa, de mensagens artiiciosas, de juros manhosos, logro nas ... não revogáveis das entidades participantes, temos como exemplos os montantes não utilizados de cartões de crédito ou as linhas ...