publicidade enganosa exemplos
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... § 5º Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão ... Um dos exemplos" característicos e atual desta última espécie s\xC3" ... do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do dispositivo. É imperioso, aliás, até por ...
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Viralidade Digital: o adoecimento da democracia pelas fake news
... ícias, fabricação, manipulação, publicidade e propaganda. Essas definições são baseadas em ... , a noção de “notícias falsas” é enganosa porque ela supõe que essas notícias são ... Tomem-se como exemplos os casos da exclusão do Donald Trump do Twitter; ...
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Filosofia jurídica: A transnormatividade das fake news
Qual perspectiva corresponde à realidade? Aquela que tem potencial para acabar com trajetórias profissionais ou a que resulta de indiscreta invasão para procurar "chifre em cabeça de cavalo"?
... Eis alguns exemplos: no ano 64 d.C., a atribuição aos cristãos da ... popularidade era fruto de propaganda enganosa, passaram à história como ditadores que ... os sete pecados capitais não merece publicidade, mas, se for tornado público, converte-se em ... -
Sanções administrativas na telefonia móvel : um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor
... 7 Exemplos de demanda por serviço telefônico: falta de ... última aplicável apenas no caso de publicidade enganosa ou abusiva), todas as demais sanções ...
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Repensando a resolução adequada de litígios de consumo: mediação nas relações de consumo
O presente artigo tem por objetivo suscitar uma reflexão para a temática dos litígios de consumo, sua evolução, dinâmica e particularidades, bem como abordar possíveis respostas e determinar os modelos de resolução mais adequados, atendendo às especificidades das situações e características dos envolvidos. Analisadas as especificidades e implicações das relações de consumo e os conflitos...
... abusivas nos termos legais, como a publicidade enganosa ou abusiva ... No produto adquirido ou ... Um dos maiores exemplos práticos da importância de procura de elementos ... -
Criatividade judicial do direito
... ível, como necessária, e ostenta ricos exemplos em culturas jurídicas como o "common law", com ... -se ao julgamento a mais ampla publicidade (NCPC, arts. 979 e 983, § 1°) ... Em todos os ... em ser "neo", ou seja, nova, é enganosa, pois que a rigor nada de novo verdadeiramente se ...
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Voz reproduzida por IA acelera reflexões sobre a necessidade da proteção da personalidade em ambiente virtual
O presente artigo objetiva refletir sobre a situação jurídica da voz que é reproduzida por intermédio da Inteligência Artificial (IA). O método utilizado é o hipotético-dedutivo, logo, a hipótese testada é se o desenvolvimento da tecnologia em seus diversos aspectos, impõe um novo olhar para a personalidade que se projeta no ambiente virtual. A metodologia consistiu na revisão bibliográfica em...
... A publicidade envolvida obviamente trouxe visibilidade para a ... , identificada a origem da mensagem enganosa e punidos os responsáveis, o prejuízo já ... Nesses dois exemplos mencionados as cantoras brincam com a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000665-13.2019.5.00.0000)
AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. Tal como consignado na decisão ora agravada, ausentes os requisitos para concessão do pretenso efeito suspensivo ao recurso de revista da Reclamada, visto se tratar de questão complexa, que demanda análise circunstanciada e exauriente das razões recursais, não sendo viável o acolhimento da tese em juízo precário de avaliação da matéria. Por outro lado, não se...
... , limitando-se a esclarecer que os exemplos trazidos aos autos são situações atípicas, ... catalogada juridicamente como uma publicidade enganosa, nos termos do art. 37, da Lei n ... -
O Consumidor e o Novo Código Penal Brasileiro
... , como os abusos em matéria de publicidade ("enganosa" e "abusiva"), bem como outras ... No entanto, os exemplos de crimes impunes são fáceis de apontar, mesmo ...
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Instrumentos jurídicos de la Unión Europea y países del continente americano para combatir la obsolescencia programada
La práctica de la obsolescencia programada es una estrategia intencional adoptada por las empresas para reducir la vida útil de un producto o el ciclo de vida de sus componentes, volviéndolo obsoleto en el mercado y generando la necesidad de reemplazarlo por otro bien con mayor frecuencia. El artículo tiene como objetivo examinar cómo la Unión Europea, como bloque económico, está regulando la...
... públicas; vii] Marketing e publicidade responsáveis (UNIÃO EUROPEIA, 2021) ... Em ... na frente e podem ser consideradas como exemplos a serem seguidos ... A Resolução 5-1251/1 ... enganosa, especialmente as baterias de lítio dos ... -
Consumo, comunicação e humanismo
De qualquer modo, é importante saber que tanto propaganda como publicidade são manifestações que ocorrem em praticamente todos os países do mundo, não importando qual a orientação política ou ideológica a que, alegadamente, esteja sujeito "O desejo e a necessidade de consumir, seja de bens indispensáveis à subsistência como os dispensáveis e supérfluos, encontram na comunicação o meio para que...
... ção, mais especificamente, pela publicidade ... Para isso, iniciamos com uma rápida ... ções político-partidárias são exemplos de propaganda; e as veiculações que incentivam ... - publicidade enganosa: O CDC trata da questão ao preceituar no artigo ... -
Processo nº 0272559-80.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... cobrança indevida e a propaganda enganosa, o que é vedado pela Lei nº8078/90, em ... 2011.8.19.0001-2 Na publicidade, acostada aos autos, havia a informaç ã o de ... ência deste tribunal, do que são exemplos os arestos a seguir: “ ... Responsabilidade ...
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A legitimidade para postular a reparação do dano moral coletivo
... Também nos exemplos acima citados de exclusão do lucro ilegítimo ou ... consciente, de proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva), consideraram razoável a ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Público a promover a EIA e dar-lhe publicidade ... Por último, a enganosa preliminar, desenhada pela Monsanto e pela ... Exemplos são culturas como as de milho, batatas, sojas, ... -
Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... São exemplos" de deveres instrumentais a prestação de informa\xC3" ... ção é, em síntese, uma declaração enganosa da vontade, visando a produzir efeito diverso ... quantidade de empregados contratados, publicidade nos meios de comunicação, dentre outros fatores ...
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Código de Defesa do Consumidor: um avanço civilizatório
Fenando Collor de Mello: O Código de Defesa do Consumidor
... à proteção contra propaganda enganosa; a consolidação do direito de arrependimento, ... se justificar: estes são alguns exemplos pontuais dos avanços que o Código integrou na ... , qualidade dos produtos e serviços, publicidade, contratos, cobrança de dívidas, serviços de ... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... esta narrativa de “propaganda enganosa” (BLYTH, 2017, p. 26) promovida pelo sistema ... enquanto os demais se evidenciam como exemplos de sindicalismo negócio, razão pela qual ... o atendimento à inalidade de publicidade, previsibilidade e transparência no exercício ... -
Da inclusão do dano de transtorno como espécie dos danos extrapatrimoniais indenizáveis
... Todos os exemplos citados são causadores de grandes transtornos ... IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ...
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A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo objetiva investigar a aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática está na ausência de previsão legal no Código de Defesa do Consumidor dos riscos do desenvolvimento como hipótese de excludente de responsabilidade civil do fornecedor. A pesquisa justifica-se tendo em vista que...
... , à segurança, a proteção contra a publicidade enganosa, a informação adequada e clara sobre ... 184) ... São diversos os exemplos que podem ser dados quanto ao tema, na maioria ... - Ações constitucionais - considerações teórico-descritivas sobre mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
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A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo objetiva investigar a aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática está na ausência de previsão legal no Código de Defesa do Consumidor dos riscos do desenvolvimento como hipótese de excludente de responsabilidade civil do fornecedor. A pesquisa justifica-se tendo em vista que...
... , à segurança, a proteção contra a publicidade enganosa, a informação adequada e clara sobre ... 184) ... São diversos os exemplos que podem ser dados quanto ao tema, na maioria ... -
Art. 9º
... ou o dolo – apenas para citar dois exemplos – já são muito conhecidas pela civilística ... 9. “Art. 37. ( ... ) §1º. É enganosa" qualquer modalidade de informação ou comunicaç\xC3" ... É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que ...
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Acórdão Nº 0006687-50.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-03-2023
... PROPAGANDA ENGANOSA – RECURSO 01 (DAS RÉS) – ... CONHECIMENTO ... -se de Ação de Indenização por Publicidade Enganosa ajuizada por Adriane da Rocha, ... Sobre o tema, ainda: ... “Como exemplos de direitos potestativos podem ser citados os ...
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Geoblocking e Geopricing: uma Análise à luz da Teoria do Interesse Público de Mike Feintuck
... e/ou na nacionalidade daqueles) são exemplos de comportamentos praticados no e-commerce que ... ; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ...
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Enforcement e compliance: desafios dos programas de integridade na aplicação de sanções. um panorama do novo mercado
... Citam-se como exemplos a Lei Estadual 16.722/2019 do Estado de ... o autor, isto configuraria verdadeira publicidade enganosa, a desvirtuar a própria razão de se ...