publicidade enganosa exemplos
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Podemos destacar ainda como exemplos os subcontratos de empreitadas, de fabricação e ... ção passa a ter efeito erga omnes (publicidade) ... L ição 19 ... INVAlIDADE DOS ... Simulação é a declaração enganosa visando aparentar negócio jurídico diverso do ...
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Capítulo 5 - Objeto material da tutela coletiva
... Outro exemplo muito comum é a publicidade enganosa ou abusiva ... O mesmo ocorre nas ... Os exemplos para demonstrar estes tipos de conflitos são: ...
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Código de defesa do consumidor
... Os medicamentos são exemplos de produtos que devem sofrer restrições quanto ao livre comércio e publicidade, pois, ao lado dos benefícios, possuem potencial ... 4. 3.10 Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva ... Embora o CDC trate publicidade e ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... exemplos práticos da vida política e social americana, ... previam que os sinais públicos, a publicidade comercial e o nome das empresas deveriam estar em ... completamente a publicidade não enganosa de produtos legais, sob o argumento de que a ...
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Dano Moral Coletivo
... DIREITO DIFUSO. PROPAGANDA ENGANOSA. VIAGENS PARA QUALQUER LUGAR DO PAÍS. DANO MORAL ... Op. cit. , p. 57. (711) Como exemplos: arts. 5 o (incs. XXI, LXX, XXXV, LXXIII), 6 o , ... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência ... Voltando aos vetores para ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... Law School demonstram, com riqueza de exemplos, que o sistema de notificação e retirada ... contratual com a denunciada, Mídia 1 Publicidade Propaganda e Marketing, proprietária do portal O ... sido responsável pela publicação enganosa do anúncio, não se revelava necessária a ...
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Magistratura TJSC 2019
... 1. A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio ... , razoabilidade, legalidade, publicidade e a eficiência ... 19. O CPC considera ... sem redução de texto são exemplos de situações constitucionais imperfeitas ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Da comunicação comercial enganosa a práticas não menos falaciosas, a tudo se ... 1.1.2 Publicidade ilícita (ante os padrões do código da ... E os exemplos avultam sem que as autoridades públicas ... -
A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
... para a sua integridade física ou moral, mormente a publicidade enganosa, ilícita, agressiva ou a recolha ilícita de dados ... O périplo que ... A título de outros exemplos, estima-se que, no Reino Unido, no ano de 2013, as crianças com idades ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... o MP a interrupção da oferta e/ou publicidade de produtos e/ou serviços, caso ainda estivessem ... expostos às práticas de mercado, são exemplos de interesses difusos passíveis de tutela ... dos consumidores expostos à publicidade enganosa ou abusiva, ou ainda a práticas comerciais ...
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Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
... E esse talvez seja um dos mais antigos exemplos da obsolescência programada como estratégia de ... A publicidade se encarrega de vincular a satisfação pessoal ... si só, poderia caracterizar publicidade enganosa (art. 37, § 1º, CDC) porque induz o consumidor ...
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Unfair Business Practices of the 'Internet Giants' and the abusive de-indexing procedure of Google Adwords: An Analysis of French and EU Law
Objective - The article explores the new unfair business practices of “Internet giants” with a focus on judicial and administrative precedents. Unfair commercial practices can happen in two ways: about consumers; and, concerning professional advertisers. The digital platforms - especially Google Adwords - have been under legal scrutiny by several courts and authorities, as the paper describes....
... Comerciais Desleais Relacionadas à Publicidade na Internet ... (p. 246-292) ... AS PRÁTICAS ... criminalmente por prática comercial enganosa (LE FIGARO, 30 aet. 2015). A audiência foi ... Vamos indicar dois exemplos. O primeiro se refere ao caso do sítio ... -
Introdução
... referências, como o sigilo médico, publicidade médica, a ética médica, a bioética, ... São exemplos os vírus resistentes em face de antibióticos ou ... 4.º). Abrange inclusive a propaganda enganosa ou abu-siva, que possa induzir o consumidor a ...
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A vulnerabilidade do consumidor no assédio de consumo: a problemática das chamadas robotizadas
... experiência da criança” quanto à publicidade abusiva (Da Publicidade, Art. 37, § 2º). No PL ... Vê-se pelos exemplos colacionados acima que não se trata da figura do ... ção destes à publicidade desleal, enganosa e/ou abusiva, entre outros. O dano aqui é in re ...
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A ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolas
... de fundos, apropriação de espaço, publicidade digital” ... “Camuflar a publicidade como ... São esses alguns dos exemplos de ações publicitárias diretamente ... art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. [ ... ] § 2º É abusiva, dentre ...
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O contrato de consumo
... à crescente e muitas vezes invasiva publicidade. A lógica desta vulnerabilidade é o fato de que ... que, “se um fornecedor faz publicidade enganosa e se ninguém jamais reclama concretamente contra ... ódigo de Defesa do Consumidor e tem como exemplos um problema no sistema de freio, no sistema de ...
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Pensar o género na publicidade: percepções de estudantes do ensino superior português
Neste artigo discutem-se resultados do projeto PubliDiversidade1. Após a realização de grupos focais com jovens universitárias os da área de comunicação, analisaram-se as suas percepções relativamente à dimensão de género na publicidade, enfatizando também as estratégias de auto e heteroregulação existentes. Concluiu-se pela escassez de perspetivas críticas e de rutura face a representações...
... exemplos concretos de anúncios amplamente difundidos em revistas de estilo de vida ... , a referência a marcas concorrentes) ou veiculam publicidade enganosa, atendendo à qualidade/propriedades dos produtos, remetendo mais uma vez ... -
Publicidade e Direito: espaços de normatividade e autodeterminação
Publicidade e Direito: espaços de normatividade e autodeterminação
... princípios próprios da publicidade, os conceitos de publicidade enganosa e abusiva, além de retomar — com maior profundidade — as candentes ... base na principiologia própria da publicidade, forte, ainda, em exemplos da legislação e jurisprudência estrangeira”[2] ... A autora ... -
A percepção do risco
... São exemplos desses riscos, qualitativamente distintos ... O autor percebe uma continuidade enganosa das ordens sociais preexistentes, como por ... 2. A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as ...
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... corruptos e cínicos, via propaganda enganosa e "compra" de votos, são reeleitos e, dessa ... e vertical, inicia-se com bons exemplos no âmbito doméstico, prossegue fora dele e ... aos princípios da legalidade, da publicidade, da igualdade, da moralidade e da eficiência ...
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Dano moral coletivo e o tabaco: Precedentes jurisprudenciais paradigmáticos
... Precedente jurisprudencial: tabaco e publicidade enganosa e/ou abusiva – 4. Precedente ... exemplos edificantes para sua formação, e não aquele ...
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Notas sobre publicidade digital: cookies e spams
... as técnicas de publicidade virtual, o autor enumera os seguintes exemplos: o microssite , o banner , o pop up , os links patrocinados , o email ... De outra banda, o art. 37 prevê a proibição da publicidade enganosa ou abusiva, definindo os conceitos, inclusive quanto à chamada ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... Cf.: SILVA, João Calvão da. A publicidade na formação do contrato. Comemorações dos 35 ... Ação indenizatória. Propaganda enganosa. Cogumelo do sol. Cura do câncer. Abuso de ... da empresa replicado através dos exemplos dos próprios sócios ( tone at the top ) com o ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... publicidade enganosa e abu-siva, métodos comerciais ... São exemplos a inseminação artificial heteróloga, a ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... As três categorias trazem exemplos extraídos da jurisprudência ... meio de corrupção, fraude ou conduta enganosa, (iii) uso indevido do sistema de proteção ... , em 1994, para operar no mercado de publicidade, edição, ...