punta cana hotel

Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional do brasil à américa central. Atraso no horário de partida do voo inicial. Perda de conexão. Impossibilidade de continuidade da viagem. Falha na prestação dos serviços. Comprovada a afetação à integridade psicológica dos direitos da personalidade das partes consumidoras (cc, artigo 12). Dano extrapatrimonial. Estimativa...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO. AGÊNCIA DE VIAGENS. RESERVA DE QUARTOS COM CARACTERÍSITICAS DIVERSAS DAS SOLICITADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A relação jurídica travada entre as partes é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial do art. 14, dispositivo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PACOTE TURÍSTICO INTERNACIONAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE INCIDE A LEI 14.046 DE 2020 REGULAMENTADA PARA CASOS DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS NOS SETORES DE TURISMO E CULTURA. RESPONSABILIDADE DA RÉ EM REALIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO PARA RESTITUIR OS VALORES AOS AUTORES,...

• O Globo

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por TAM Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) em face da r. decisão (IDs 161981381 e 162678630, na origem) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Luciana Conceição Santos de Campos e Outros, concedeu o pedido liminar para emissão imediata dos bilhetes aéreos de ida e volta (trechos Sã

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. RETALIAÇÃO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA EM DESFAVOR DE EMPREGADOR ANTERIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS DADOS FÁTICOS...

Processo civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Consumidor. Pacote de turístimo. Emissão de passagens. Devida. Astreintes. Proporcionalidade. Decisão mantida. 1. Deve ser mantida a decisão que concedeu o pedido liminar para emissão imediata dos bilhetes aéreos de ida e volta nos voos anteriormente informados pelas requeridas, pois, no caso concreto, o periculum in mora se evidencia a favor

* Indenizatória por danos morais – Transporte aéreo – Perda do voo de conexão, em virtude de problemas mecânicos na aeronave – Sentença de procedência – Recurso exclusivo dos autores – Majoração do valor da indenização dos danos morais – Possibilidade – Falha na prestação de serviços da transportadora requerida, em virtude da perda do voo de conexão por problemas mecânicos na aeronave,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPANHIA AÉREA - VOO INTERNACIONAL PARA PUNTA CANA COM CONEXÃO EM GUARULHOS/SP, PARTINDO DE CURITIBA/PR - TRECHO DE IDA - TRAJETO ALTERADO DURANTE O VOO - PERDA DE CONEXÃO - AUTORES QUE FORAM REALOCADOS EM NOVO VOO APÓS 2(DOIS) DIAS - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - PERDA DE DIÁRIAS EM HOTEL RESERVADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL V TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0800737-90.2022.8.19.0002 RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A RECORRIDOS: LEONARDO CARVALHO RIBEIRO, MOHANA BARBOZA TAVARES VOTO Recurso inominado em face de sentença ID. 29404030/29487831, que condenou a ré a restituir danos materiais e morais, em razão de atraso no embarque de conexão entre...

RHUAN MATHEUS SARAIVA FELIX e OUTROS interpuseram agravo de instrumento da r. decisão (id. 151038934 ? autos originários), proferida na ação de obrigação de fazer por eles proposta contra HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A., que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GABRIELLA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DO VOO DE IDA PARA PUNTA CANA SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AOS AUTORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DOS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$ 2.940,58 (DOIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A CADA UM...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 183) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A COMPANHIA AÉREA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. Trata-se de demanda em que a Autora alega atraso no voo contratado, asseverando que a falha no serviço...

Apelações. Prestação de serviços. Ação de indenização por danos materiais e morais. Legitimidade de parte da agência de turismo que efetuou a venda da viagem aos autores. Preliminar rejeitada. Falha na prestação de serviços relacionados à viagem vendida aos autores demonstrada. Troca de hotéis para categoria inferior à contratada. Empréstimo realizado em nome dos autores mediante fraude. Danos...

Juizado especial. Consumidor. Atraso do voo. Falha mecânica na aeronave. Fortuito interno. Risco da atividade. Danos materiais devidos. Dano moral configurado. Redução do quantum. Cabimento. 1. Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor de r$ 649,22, e por dano moral, arbitrado em r$ 6. 000,00, em razão de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Indenização por dano material e moral. Transporte aéreo. Alteração na data das passagens aéreas pela ré. Dever de informação cumprido pela apelada com antecedência de mais de dois meses. Indenização indevida. Inocorrência de omissão, obscuridade e contradição, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos...

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO NA PASSAGEM AÉREA. VOO REMARCADO. CASAL EM LUA DE MEL. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA COMPANHIA AÉREA. SENTENÇA MANTINDA

HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Para que o empregado seja enquadrado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, além do exercício de atividade externa, deve ser inequívoca a incompatibilidade de fiscalização do horário. Comprovada a possibilidade de controle da jornada, o empregado está sujeito ao regime de duração do trabalho.

Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Alteração unilateral de voo. Reacomodação em voo que decolou no dia seguinte. Fortuito interno. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade civil. Dano material não comprovado. Ausência de comprovação de gastos. Danos morais configurados. Quantum arbitrado com razoabilidade. Recurso conhecido e parcialmente...

Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo internacional. Cancelamento unilateral de voo. Readequação da malha aérea. Covid-19. Opção do consumidor pela remarcação do voo. Anuência. Dano material não comprovado. Recurso conhecido e provido. 1. Ação de indenização cuja sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a parte ré a pagar à

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Relação de consumo. Viagem internacional. Transporte aéreo. Cancelamento do voo unilateralmente e sem comunicação prévia. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Não demonstrado. Responsabilidade solidária entre companhia aérea e agência de turismo. Recompra de bilhete. Dano material comprovado. Danos morais. Quantum proporcional....

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. Autores contrataram serviços de hotelaria em país estrangeiro e requerem a rescisão de contrato com a empresa do Brasil. Sentença de parcial procedência do pedido para declarar rescindido o contrato entre as partes e condenar à ré restituição de 90% dos valores pagos. Recurso da empresa ré. Nulidade da decisão. A decisão recorrida está bem fundamentada e o MM Juiz...

Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Alteração unilateral da data de trecho do voo. Emissão de novos bilhetes sem um dos trechos. Falha na prestação dos serviços. Dano material comprovado. Restituição de milhas. Dano moral configurado. Valor arbitrado com razoabilidade. Recurso...