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Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Transporte aéreo internacional. Pacote turístico. Falha na prestação de serviços. Cancelamento e atraso de voo sem prévia comunicação. Longa espera. Acréscimo de conexão. Hospedagem. Ausência de reserva. Dano moral. Cabimento. Dano material. Configurado. Recurso conhecido e não provido. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. 1. Acórdão...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por TAM LINHAS AÉREAS S.A (réu), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ação sob o procedimento comum n.º 0711402-05.2023.8.07.0020, proposta por MARYANA RHAFAELA NEVES ABADIA e outros, em desfavor da ora agravante e outros, deferiu o pedido de tutela de urgência, nos seguintes...

• O Globo

• O Globo

Ementa: Apelação. Pacote Turístico. Voo Internacional. Atraso. Requerimento Dos Autores de Dano Material Consubstanciado Em Uma Diária e Compensação Pelos Danos Morais. Sentença de Procedência Fixando a Indenização Em Danos Morais No Valor de R$ 3.500,00 para Cada Autor. Apelação Da Ré B2W, Com Pretensão de Reforma Ou de Reduzir O Valor Da Indenização Pelos Danos Morais. As Operadoras de Turismo...

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por TAM Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) em face da r. decisão (IDs 161981381 e 162678630, na origem) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Luciana Conceição Santos de Campos e Outros, concedeu o pedido liminar para emissão imediata dos bilhetes aéreos de ida e volta (trechos Sã

• Valor Econômico

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Gz RECURSO INOMINADO. CDC. TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASSAGENS AÉREAS. TRAJETO PUNTA CANA/RD – PORTO ALEGRE/RS. PACOTE DE TURISMO COMERCIALIZADO PELA RÉ. SUCESSIVOS CANCELAMENTOS DE VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA (CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. E FRANQUEADAS), POR INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO.

RHUAN MATHEUS SARAIVA FELIX e OUTROS interpuseram agravo de instrumento da r. decisão (id. 151038934 ? autos originários), proferida na ação de obrigação de fazer por eles proposta contra HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A., que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GABRIELLA...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PACOTE TURÍSTICO INTERNACIONAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE INCIDE A LEI 14.046 DE 2020 REGULAMENTADA PARA CASOS DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS NOS SETORES DE TURISMO E CULTURA. RESPONSABILIDADE DA RÉ EM REALIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO PARA RESTITUIR OS VALORES AOS AUTORES,...

*Embargos de declaração – Ação indenizatória por danos materiais e morais – Transporte aéreo internacional – Omissão na análise da preliminar de cerceamento de defesa – Cerceamento de defesa, todavia, não caracterizado – Elementos constantes dos autos autorizavam o julgamento antecipado da lide, sendo a prova documental produzida suficiente para tanto – Tese de contradição no aresto não se...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – Ação de indenização por danos materiais e morais – Autores que, utilizando-se dos serviços oferecidos pela ré CVC BRASIL, adquiriram um pacote de viagem para Punta Cana - Contrato firmado diretamente com a agência de viagem ré – Legitimidade passiva – Empresa que integra a cadeia produtiva de fornecedores – Código de Defesa do Consumidor aplicável ao caso -...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Ementa: Direito Do Consumidor. Atraso de Voo de Mais de Dezessete Horas e Perda de Um Dia de Hotel. Companhia Aérea que Não Se Desincumbiu de Seu Ônus de Provar que a Infraero Deu Causa Ao Atraso Do Voo, Mediante Determinação de Readequação Da Malha Aérea (art. 373, Ii, Do Cpc; Art. 14, § 3º, Do Cdc e Art. 20 Da Convenção de Montreal). Agência de Turismo que Possui Responsabilidade Solidária, À...

Processo civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Consumidor. Pacote de turístimo. Emissão de passagens. Devida. Astreintes. Proporcionalidade. Decisão mantida. 1. Deve ser mantida a decisão que concedeu o pedido liminar para emissão imediata dos bilhetes aéreos de ida e volta nos voos anteriormente informados pelas requeridas, pois, no caso concreto, o periculum in mora se evidencia a favor

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. PACOTE DE VIAGEM ADQUIRIDO ATRAVÉS DE AGÊNCIA DE VIAGENS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE AFASTADA NA SENTENÇA. EMPRESA QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM A COMPANHIA AÉREA POR TER COMERCIALIZADO O PACOTE (PASSAGEM E HOSPEDAGEM). MÉRITO. CANCELAMENTO DO PRIMEIRO VOO E RELOCAÇÃO EM VOO SUBSEQUENTE (14 HORAS DEPOIS), QUE ACARRETOU NA PERDA DA CONEXÃ

• Consultor Jurídico

Empresa que prometeu cortesia terá de pagar hospedagem de cliente em hoteis

Prestação de serviços. Turismo. Pacote de viagem contratado supostamente com vício de consentimento por falta de informação precisa. Ação julgada improcedente. Apelação dos autores. Repetição da tese inicial. Pacote que a princípio era "all inclusive", o que não se constatou no local. Ofensa às normas do consumidor sobre informação clara e precisa. Inocorrência. Contrato de adesão e "vouchers"...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO. INTERMEDIAÇÃO APENAS NA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. DISCUSSÃO ACERCA DO CANCELAMENTO DO VOO E REEMBOLSO. AUSÊNCIA DE FALHA QUANTO AO SERVIÇO DE VENDA. ILEGITIMIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ILEGITIMIDADE DE PLATAFORMA DIGITAL DE VENDA DE BILHETES. MERA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGEM E NÃO DE PACOTE TURÍSTICO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CADEIA DE CONSUMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SERVIÇOS DISTINTOS. CADEIAS PARALELAS ESTANQUES. JURISPRUDÊNCIA DO EG. STJ. RESPONSABILIDADE QUE RECAI SOBRE A COMPANHIA AÉREA,

*Indenização – Compra de passagem aérea via internet – Legitimidade passiva configurada – Responsabilidade solidária – Análise da jurisprudência – Manutenção não programada em aeronave que impediu a conclusão do transporte no tempo e modo contratados – Dano moral configurado – Fixação com moderação – Recurso improvido.*  (TJSP;  Apelação 1006848-98.2015.8.26.0506; Relator (a): Souza Lopes; Órgão...