purgação da mora em busca e apreensão

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  • Acórdãos nº 1003775-16.2016.8.26.0270 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Inadimplência no pagamento das parcelas avençadas nos Contratos de Alienação Fiduciária – Notificação Extrajudicial recebida pela devedora – Início de tratativas para purgação da mora – Requerida surpreendida com a busca e apreensão – Indução da devedora em erro – Mora não configurada – Veículos vendidos pela autora – Impossibilidade...

    ... nº 8642 APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... – Início de tratativas para purgação da mora – Requerida surpreendida com ...
  • Acórdãos nº 1007055-91.2014.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de ressarcimento. Contrato de alienação fiduciária. Purgação da mora pela autora em ação de busca e apreensão. Veículo vendido em leilão pela ré no curso do processo. Direito de se ver indenizada pelos prejuízos suportados, e devidamente comprovados nos autos. Benefício da justiça gratuita não concedido. Ação parcialmente...

    ... Purgação da mora pela autora em ação de busca e apreensão. Veículo vendido em ...
  • Acórdãos nº 2048059-58.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Se devidamente comprovada a mora do devedor, conforme art. 3º, c.c. art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, não havendo se falar em purgação da mora, pois a lei de regência (Dec. Lei 911/69, art. 3º, § 2º) e o STJ,...

    ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Se devidamente da a mora" do devedor, conforme art. 3º, c.c. art. 2\xC2" ... , não havendo se falar em purgação da mora, pois a lei de regência (Dec ...
  • Acórdãos nº 2236279-74.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. Se devidamente comprovada a mora do devedor, conforme art. 3º, c.c. art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, não havendo se falar em purgação da mora, pois a lei de regência (Dec. Lei 911/69, art. 3º,

    ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. Se devidamente omprovada a mora do devedor, conforme art. 3º, c.c. art ... , não havendo se falar em purgação da mora, pois a lei de regência (Dec ...
  • Acórdãos nº 2095828-28.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Se devidamente comprovada a mora do devedor, conforme art. 3º, c.c. art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, não havendo se falar em purgação da mora, pois a lei de regência (Dec. Lei 911/69, art. 3º, § 2º) e o STJ,...

    ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Se devidamente da a mora do devedor, conforme art. 3º, c.c ... , não havendo se falar em purgação da mora, pois a lei de regência (Dec ...
  • Acórdãos nº 2079109-68.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Se devidamente comprovada a mora do devedor, conforme art. 3º, c.c. art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, não havendo se falar em purgação da mora, pois a lei de regência (Dec. Lei 911/69, art. 3º, § 2º) e o STJ,...

    ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Se devidamente da a mora do devedor, conforme art. 3º, c.c ... , não havendo se falar em purgação da mora, pois a lei de regência (Dec ...
  • Acórdãos nº 2181867-96.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. DECISÃO QUE DEFERE A PURGAÇÃO DA MORA NOS TERMOS DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 150.402-0/5 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. DEPÓSITO EFETIVADO PELO VALOR DO DÉBITO EM ABERTO ACRESCIDO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. ADMISSIBILIDADE PARA FINS DE PURGA DA MORA. DECISÃO MANTIDA. Se o...

    ... BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA ...
  • Acordao Nº 84797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. SENTENÇA ANULADA. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas...

  • Acordao Nº 84797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. SENTENÇA ANULADA. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas...

  • Acordao Nº 84797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. SENTENÇA ANULADA. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas...

  • Acordao Nº 84797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. SENTENÇA ANULADA. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas...

  • Acordao Nº 84797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. SENTENÇA ANULADA. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas...

  • Acordao Nº 75561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas vencidas e...

  • Acordao Nº 75561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas vencidas e...

  • Acordao Nº 75561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas vencidas e...

  • Acordao Nº 75561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas vencidas e...

  • Acordao Nº 75561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas vencidas e...

  • Acórdãos nº 1023492-39.2016.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da r. sentença prolatada e que reconheceu que não houve purgação tempestiva da mora pela Autora em ação de busca e apreensão ajuizada anteriormente pelo Réu. Descumprimento da dialeticidade recursal. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1023492-39.2016.8.26.

    ... e que reconheceu que não houve purgação tempestiva da mora pela Autora em busca e apreensão ajuizada anteriormente pelo ...
  • Acórdão nº 2007/0073143-1 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. VALOR DA DÍVIDA. DEPÓSITO. DESNECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO BEM. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE PROFISSIONAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283 - STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no...

    ... ART. 542, § 3º DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. VALOR DA DÍVIDA. DEPÓSITO. DESNECESSIDADE ...
  • Acórdão Nº 0304019-57.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. RECURSO DA PARTE RÉ. SUGERIDA EXISTÊNCIA DE TRATATIVAS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O BANCO CREDOR AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA REIPERSECUTÓRIA, FATO QUE CARACTERIZARIA A PERSECUÇÃO CREDITÍCIA POR VIA DÚPLICE, O QUE É VEDADO. TESE AFASTADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL NOS AUTOS...

    ... íza Lizandra Pinto de Souza em ação de busca e apreensão contra si promovida por BANCO ... demandada não são suficientes para purgação da mora, julgou procedente a presente ação de ...
  • Acórdãos nº 1008896-57.2017.8.26.0248 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019

    Processual civil - cerceamento de defesa. Inocorrência - poder discricionário do magistrado na condução das provas a autorizar o julgamento antecipado. Exegese dos artigos 370, "caput" e parágrafo único, e 355, inciso I, do CPC/15. Apelação cível. Ação de busca e apreensão - alienação fiduciária em garantia. Purgação da mora não realizada. Necessidade de desembolso integral da dívida, atualizada,

    ... Apelação cível. Ação de busca e apreensão - alienação fiduciária m garantia. Purgação da mora não realizada. Necessidade ...
  • Acordao N° 1628948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022

    Apelação cível. Ação de busca apreensão de veículo. Alienação fiduciária. Veículo apreendido. Art. 3º, do decreto-lei n. 911/69. Ausência de purgação da mora. Propriedade. Consolidação. Leilão. Restituição de valores. Incabivel. Débito remanescente. Prestação de contas. Ação autônoma. Sentença mantida. 1. Em ação de busca apreensão, inexistindo a purgação da mora no prazo de 5 (cinco) dias, a...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO ... 911/69. AUSÊNCIA ... DE PURGAÇÃO DA MORA. PROPRIEDADE. CONSOLIDAÇÃO. LEILÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0600430-91.2014.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0600430-91.2014.8.24.0025 de Gaspar Apelante : Alceu de Almeida Torres JuniorAdvogado : Alexandre Tavares Reis (OAB: 40787/SC)Apelado : Banco PSA Finance Brasil S/AAdvogados : Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 30028/SC) e outroRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - RelatórioForte no Princípio...

    ... , a casa bancária ingressou com pedido de busca e apreensão do bem, concretizando a remoção do ... judicialmente determinada em razão da purgação da mora na busca e apreensão. Por fim, destacou ...
  • Acórdãos nº 0000377-07.2013.8.26.0069 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Cerceamento de defesa não ocorrido, pois a prova que se pretende produzir coaduna-se com ação revisional do contrato, cuja discussão não tem sede no bojo da ação de busca e apreensão - Inadimplência do pagamento de parcelas avençadas no Contrato de Alienação Fiduciária de veículo – Notificação Extrajudicial enviada e entregue no...

    ... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO ... endereço inserto no contrato Mora comprovada Preenchidos os requisitos ... do Decreto-Lei 911/69 Purgação da mora Inocorrência Mora ...
  • Acórdãos nº 1028301-68.2016.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA -AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PURGAÇÃO DA MORA CONSIDERADAS SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS – IMPOSSIBILIDADE – NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL – RESP Nº 1.418.593/MS - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1028301-68.2016.8.26.0554; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 7ª Vara Cível; Data...

    ... ÁRIA EM GARANTIA -AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PURGAÇÃO DA MORA ...

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