purgação da mora em busca e apreensão
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Acordao N° 1600504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de busca e apreensão de veículo. Contrato de consórcio. Purgação da mora. Dívida quitada. Perda superveniente do interesse de agir. Processo extinto sem resolução do mérito. Honorários. Apreciação equitativa. Inaplicabilidade. Fixação sobre o valor da causa. 1. Em se tratando de ação de busca e apreensão, diante da purgação da mora e, consequentemente, do fim...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ... CONTRATO DE CIO. PURGAÇÃO DA MORA. DÍVIDA QUITADA. PERDA ... SUPERVENIENTE ... -
Acordao Nº 90645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DE VALORES DESCRITOS EM PLANILHA APRESENTADA PELO BANCO - PURGAÇÃO DA MORA CONFIGURADA. 1) Correta é a sentença que reconhece como purgada a mora quando o devedor, em ação de busca e apreensão, efetua o pagamento de valores constantes em planilha apresentada pelo próprio banco credor. 2) Apelo não provido.
... Lige Gomes, que, nos autos de Ao de Busca e Apreenso, ajuizada em desfavor de ALDA LCIA ... do interesse processual, pela purgao da mora com o pagamento apenas das parcelas vencidas, ... -
Acordao Nº 90645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DE VALORES DESCRITOS EM PLANILHA APRESENTADA PELO BANCO - PURGAÇÃO DA MORA CONFIGURADA. 1) Correta é a sentença que reconhece como purgada a mora quando o devedor, em ação de busca e apreensão, efetua o pagamento de valores constantes em planilha apresentada pelo próprio banco credor. 2) Apelo não provido.
... Lige Gomes, que, nos autos de Ao de Busca e Apreenso, ajuizada em desfavor de ALDA LCIA ... do interesse processual, pela purgao da mora com o pagamento apenas das parcelas vencidas, ... -
Acordao Nº 90645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DE VALORES DESCRITOS EM PLANILHA APRESENTADA PELO BANCO - PURGAÇÃO DA MORA CONFIGURADA. 1) Correta é a sentença que reconhece como purgada a mora quando o devedor, em ação de busca e apreensão, efetua o pagamento de valores constantes em planilha apresentada pelo próprio banco credor. 2) Apelo não provido.
... Lige Gomes, que, nos autos de Ao de Busca e Apreenso, ajuizada em desfavor de ALDA LCIA ... do interesse processual, pela purgao da mora com o pagamento apenas das parcelas vencidas, ... -
Acordao Nº 90645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DE VALORES DESCRITOS EM PLANILHA APRESENTADA PELO BANCO - PURGAÇÃO DA MORA CONFIGURADA. 1) Correta é a sentença que reconhece como purgada a mora quando o devedor, em ação de busca e apreensão, efetua o pagamento de valores constantes em planilha apresentada pelo próprio banco credor. 2) Apelo não provido.
... Lige Gomes, que, nos autos de Ao de Busca e Apreenso, ajuizada em desfavor de ALDA LCIA ... do interesse processual, pela purgao da mora com o pagamento apenas das parcelas vencidas, ... -
Acordao Nº 90645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DE VALORES DESCRITOS EM PLANILHA APRESENTADA PELO BANCO - PURGAÇÃO DA MORA CONFIGURADA. 1) Correta é a sentença que reconhece como purgada a mora quando o devedor, em ação de busca e apreensão, efetua o pagamento de valores constantes em planilha apresentada pelo próprio banco credor. 2) Apelo não provido.
... Lige Gomes, que, nos autos de Ao de Busca e Apreenso, ajuizada em desfavor de ALDA LCIA ... do interesse processual, pela purgao da mora com o pagamento apenas das parcelas vencidas, ... -
Acórdão Nº 0300315-18.2019.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... Csar Bernardes- que, nos autos da ao de busca e apreenso n. 0300315-18.2019.8.24.0010, detonada ... "em primeiro grau foi reconhecida a purga da mora, contudo ao proferir sentena o magistrado de 1 ...
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Acórdão Nº 0715236-80.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-10-2020
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO EM ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... constituído em mora o devedor e não havendo o ... pagamento da ... Lei nº911/69 institui o prazo para a purgação ... da mora na ação de busca e apreensão ...
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Acórdão Nº 0801499-62.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-06-2017
... 0801499-62.2017.8.02.0000 ... Busca e Apreensão ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... PURGAÇÃO DA ... MORA DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL ...
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Acórdão Nº 0158318-12.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO LEILOADO APÓS A PURGAÇÃO DA MORA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER OVALOR DO BEM. AVALIAÇÃO PELA TABELA FIPE À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEVOLUÇÃO DO VALORATUALIZADO MONETARIAMENTE, SEM QUALQUER DEDUÇÃO. RECONHECIMENTO DA PURGAÇÃO DA MORA. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS SANADOS. RECURSO CONHECIDO E
... AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO LEILOADO APÓS A O DA MORA ... CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER O ... confirmação da purgação da mora pela embargante, reconhecida desde a ... -
Acórdãos nº 1000411-08.2016.8.26.0247 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... BUSCA E APREENSÃO. RECONHECIMENTO DA MORA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO ... improcedente, em razão da purgação da mora e devolução do bem à ...
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Decisão Monocrática Nº 0633793-38.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO, EM RAZÃO DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MEDIDAS LEGAIS ESPECÍFICAS PARA TANTO. POSSIBILIDADE DE GERAR INSEGURANÇA JURÍDICA. PURGAÇÃO DA MORA APENAS NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE ... PURGAÇÃO DA MORA ... -
Acórdão Nº 0707961-75.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-04-2023
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. PURGAÇÃO DA MORA. INCLUSÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. INCABÍVEL. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR. DESNECESSÁRIO. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DO DÉBITO INICIAL (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS). CONSOLIDAÇÃO DA POSSE DO BEM EM MÃOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. APLICAÇÃO DAS ASTREINTES. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MENTO INTEGRAL DO ... DÉBITO. PURGAÇÃO DA MORA. INCLUSÃO DE CUSTAS E ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0159906-88.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. PRAZO DE 5 DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 3º, § 2º, DO DECRETO-LEI 911/69. PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. A MORA DEVE SER PURGADA DENTRO DO PRAZO E DE FORMA INTEGRAL, NOS MOLDES DA LEI E DO ENTENDIMENTO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. PETIÇÃO PROTOCOLADA DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS DA
... EMENTA: APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA ... MORA. PRAZO DE 5 ... -
Acordao Nº 71557 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
... Pblica de Macap, que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso ajuizada em desfavor de RODRIGO DOS ... apreenso em face do apelado, que incorreu em mora, no efetuando os pagamentos referentes ao ...
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Acordao Nº 71557 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
... Pblica de Macap, que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso ajuizada em desfavor de RODRIGO DOS ... apreenso em face do apelado, que incorreu em mora, no efetuando os pagamentos referentes ao ...
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Acordao Nº 71557 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
... Pblica de Macap, que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso ajuizada em desfavor de RODRIGO DOS ... apreenso em face do apelado, que incorreu em mora, no efetuando os pagamentos referentes ao ...
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Acordao Nº 71557 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
... Pblica de Macap, que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso ajuizada em desfavor de RODRIGO DOS ... apreenso em face do apelado, que incorreu em mora, no efetuando os pagamentos referentes ao ...
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Acordao Nº 71557 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
... Pblica de Macap, que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso ajuizada em desfavor de RODRIGO DOS ... apreenso em face do apelado, que incorreu em mora, no efetuando os pagamentos referentes ao ...
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Decisao Nº 8004734-42.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... PURGAÇÃO DA MORA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ...
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Acordao Nº 157593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO – PURGAÇÃO DA MORA – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do contrato em atraso, além da necessidade de automóvel...
... Comarca de Macap-Ap que, nos autos de ao de busca e apreenso Processo n 0037628-30.2021.8.03.0001 ... do atraso de trs (3) parcelas, incorreu em mora sendo notificada para regularizao.Afirmou que aps ... -
Acordao Nº 157593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO – PURGAÇÃO DA MORA – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do contrato em atraso, além da necessidade de automóvel...
... Comarca de Macap-Ap que, nos autos de ao de busca e apreenso Processo n 0037628-30.2021.8.03.0001 ... do atraso de trs (3) parcelas, incorreu em mora sendo notificada para regularizao.Afirmou que aps ... -
Acordao Nº 157593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO – PURGAÇÃO DA MORA – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do contrato em atraso, além da necessidade de automóvel...
... Comarca de Macap-Ap que, nos autos de ao de busca e apreenso Processo n 0037628-30.2021.8.03.0001 ... do atraso de trs (3) parcelas, incorreu em mora sendo notificada para regularizao.Afirmou que aps ... -
Acordao Nº 157593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO – PURGAÇÃO DA MORA – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do contrato em atraso, além da necessidade de automóvel...
... Comarca de Macap-Ap que, nos autos de ao de busca e apreenso Processo n 0037628-30.2021.8.03.0001 ... do atraso de trs (3) parcelas, incorreu em mora sendo notificada para regularizao.Afirmou que aps ... -
Acordao Nº 157593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO – PURGAÇÃO DA MORA – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do contrato em atraso, além da necessidade de automóvel...
... Comarca de Macap-Ap que, nos autos de ao de busca e apreenso Processo n 0037628-30.2021.8.03.0001 ... do atraso de trs (3) parcelas, incorreu em mora sendo notificada para regularizao.Afirmou que aps ...