purgação da mora em busca e apreensão

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  • Acórdãos nº 2181867-96.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. DECISÃO QUE DEFERE A PURGAÇÃO DA MORA NOS TERMOS DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 150.402-0/5 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. DEPÓSITO EFETIVADO PELO VALOR DO DÉBITO EM ABERTO ACRESCIDO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. ADMISSIBILIDADE PARA FINS DE PURGA DA MORA. DECISÃO MANTIDA. Se o...

    ...BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. ...
  • Acordao Nº 84797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. SENTENÇA ANULADA. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas...

    ... Collares que, nos autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em desfavor de J. N. B. ... a Lei nº 10.931/2004, era de que a purgação da mora nos casos de ação de busca e apreensão ...
  • Acordao Nº 84797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. SENTENÇA ANULADA. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas...

    ... Collares que, nos autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em desfavor de J. N. B. ... a Lei nº 10.931/2004, era de que a purgação da mora nos casos de ação de busca e apreensão ...
  • Acordao Nº 84797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. SENTENÇA ANULADA. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas...

    ... Collares que, nos autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em desfavor de J. N. B. ... a Lei nº 10.931/2004, era de que a purgação da mora nos casos de ação de busca e apreensão ...
  • Acordao Nº 84797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. SENTENÇA ANULADA. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas...

    ... Collares que, nos autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em desfavor de J. N. B. ... a Lei nº 10.931/2004, era de que a purgação da mora nos casos de ação de busca e apreensão ...
  • Acordao Nº 84797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. SENTENÇA ANULADA. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas...

    ... Collares que, nos autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em desfavor de J. N. B. ... a Lei nº 10.931/2004, era de que a purgação da mora nos casos de ação de busca e apreensão ...
  • Acordao Nº 75561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas vencidas e...

    ... recorrido julgou procedente a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, ...PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
  • Acordao Nº 75561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas vencidas e...

    ... recorrido julgou procedente a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, ...PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
  • Acordao Nº 75561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas vencidas e...

    ... recorrido julgou procedente a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, ...PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
  • Acordao Nº 75561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas vencidas e...

    ... recorrido julgou procedente a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, ...PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
  • Acordao Nº 75561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1) Em ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei nº 911/69, com redação da Lei nº 10.931/04, a purga da mora no prazo 05 (cinco) dias após concessão de liminar, deve ser das parcelas vencidas e...

    ... recorrido julgou procedente a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, ...PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
  • Acórdãos nº 1023492-39.2016.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da r. sentença prolatada e que reconheceu que não houve purgação tempestiva da mora pela Autora em ação de busca e apreensão ajuizada anteriormente pelo Réu. Descumprimento da dialeticidade recursal. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1023492-39.2016.8.26.

    ... e que reconheceu que não houve purgação tempestiva da mora pela Autora em busca e apreensão ajuizada anteriormente pelo ...
  • Acórdão Nº 0304019-57.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. RECURSO DA PARTE RÉ. SUGERIDA EXISTÊNCIA DE TRATATIVAS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O BANCO CREDOR AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA REIPERSECUTÓRIA, FATO QUE CARACTERIZARIA A PERSECUÇÃO CREDITÍCIA POR VIA DÚPLICE, O QUE É VEDADO. TESE AFASTADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL NOS AUTOS...

    ...íza Lizandra Pinto de Souza em ação de busca e apreensão contra si promovida por BANCO ... demandada não são suficientes para purgação da mora, julgou procedente a presente ação de ...
  • Acórdãos nº 1008896-57.2017.8.26.0248 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019

    Processual civil - cerceamento de defesa. Inocorrência - poder discricionário do magistrado na condução das provas a autorizar o julgamento antecipado. Exegese dos artigos 370, "caput" e parágrafo único, e 355, inciso I, do CPC/15. Apelação cível. Ação de busca e apreensão - alienação fiduciária em garantia. Purgação da mora não realizada. Necessidade de desembolso integral da dívida, atualizada,

    ... Apelação cível. Ação de busca e apreensão - alienação fiduciária m garantia. Purgação da mora não realizada. Necessidade ...
  • Acordao N° 1628948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022

    Apelação cível. Ação de busca apreensão de veículo. Alienação fiduciária. Veículo apreendido. Art. 3º, do decreto-lei n. 911/69. Ausência de purgação da mora. Propriedade. Consolidação. Leilão. Restituição de valores. Incabivel. Débito remanescente. Prestação de contas. Ação autônoma. Sentença mantida. 1. Em ação de busca apreensão, inexistindo a purgação da mora no prazo de 5 (cinco) dias, a...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO. FIDUCIÁRIA. ...911/69. AUSÊNCIA. DE PURGAÇÃO DA MORA. PROPRIEDADE. CONSOLIDAÇÃO. LEILÃO. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0600430-91.2014.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0600430-91.2014.8.24.0025 de Gaspar Apelante : Alceu de Almeida Torres JuniorAdvogado : Alexandre Tavares Reis (OAB: 40787/SC)Apelado : Banco PSA Finance Brasil S/AAdvogados : Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 30028/SC) e outroRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - RelatórioForte no Princípio...

    ..., a casa bancária ingressou com pedido de busca e apreensão do bem, concretizando a remoção do ... judicialmente determinada em razão da purgação da mora na busca e apreensão. Por fim, destacou ...
  • Acórdãos nº 0000377-07.2013.8.26.0069 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Cerceamento de defesa não ocorrido, pois a prova que se pretende produzir coaduna-se com ação revisional do contrato, cuja discussão não tem sede no bojo da ação de busca e apreensão - Inadimplência do pagamento de parcelas avençadas no Contrato de Alienação Fiduciária de veículo – Notificação Extrajudicial enviada e entregue no...

    ... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO ... endereço inserto no contrato Mora comprovada Preenchidos os requisitos ... do Decreto-Lei 911/69 Purgação da mora Inocorrência Mora ...
  • Acórdãos nº 1028301-68.2016.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA -AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PURGAÇÃO DA MORA CONSIDERADAS SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS – IMPOSSIBILIDADE – NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL – RESP Nº 1.418.593/MS - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1028301-68.2016.8.26.0554; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 7ª Vara Cível; Data...

    ...ÁRIA EM GARANTIA -AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PURGAÇÃO DA MORA ...
  • Acórdãos nº 1005603-67.2018.8.26.0079 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – BEM MOVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1) A purgação da mora deve ser feita no prazo de 5 ( cinco ) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, considerando-se a integralidade da dívida, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial ( parcelas vincendas e vencidas ). Posicionamento...

    ... BEM MOVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1) A purgação da mora ...
  • Acórdãos nº 2181341-61.2019.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECONHECIMENTO DE PURGAÇÃO DA MORA – AGRAVO PREJUDICADO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária. Purgação da mora reconhecida na r. Decisão agravada. Perda superveniente do objeto, em razão de r. Sentença julgando improcedente a ação, reconhecendo a purgação da mora....

    ...: TANIA FARABELLO COMARCA: LORENA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO: DR. ...ÃO RECONHECIMENTO DE PURGAÇÃO DA MORA AGRAVO PREJUDICADO ...
  • Acórdãos nº 2180554-71.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. DEFINIÇÃO DA MATÉRIA DADA PELO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO COM FORÇA VINCULANTE, DE QUE A PURGAÇÃO DA MORA SE RESOLVE PELO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS).. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2180554-71.

    ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. ...
  • Acórdãos nº 4006208-80.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível

    4006208-80.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N.º 911/1969. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE EM FAVOR DO CREDOR. RECURSO...

  • Acórdãos nº 2233455-16.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. DEFINIÇÃO DA MATÉRIA DADA PELO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO COM FORÇA VINCULANTE, DE QUE A PURGAÇÃO DA MORA SE RESOLVE PELO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2233455-16.2

    ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. ...
  • Acórdão nº 0539458-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018

    EMENTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1030, II DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. INTEGRALIDADE DA DIVIDA. REsp nº 1.418.593/MS .TESE/TEMA 722 DO STJ. ALEGAÇÃO DE PURGAÇÃO DA MORA COM PAGAMENTO APENAS DE PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO SUCUMBENCIAL. 1. A matéria tratada nestes autos já possui orientação firmada pelo STJ que leva ao exercício de retrataç

    ...BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA. MORA. INTEGRALIDADE ...
  • Acordao Nº 159387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022

    CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO – PURGAÇÃO DA MORA – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA – MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA DEMANDA – ANÁLISE NO JUÍZO SINGULAR. 1) Correta é a decisão que revoga anterior liminar de busca e apreensão concedida e determina a liberação de veículo em favor do devedor que comprovou a quitação das parcelas do

    ... de Santana-Ap que, nos autos de ação de busca e apreensão ajuizada em desfavor de Maria ... sua concessão, qual seja, o periculum in mora (MO#7).O agravado deixou transcorrer, in albis, o ...PURGAÇÃO DA MORA – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA. ...

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