quadrilha ou bando e crime organizado
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Acórdão nº 2016/0137362-6 de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTO À IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO ... quadrilha ... estável, o suposto grupo organizado, ... do crime de quadrilha ou bando (atual ...
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Acórdão nº HC 171912 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. CRIME AUTÔNOMO ... I. O delito de quadrilha ou bando, capitulado no art. 288 do Código de Processo ... Organizado Transnacional - Convenção de Palermo, que ...
- Acórdão nº 112277 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2006/0166980-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RHC. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PREVARICAÇÃO. MESMOS ... DELITOS DISTINTOS. QUADRILHA. CRIME AUTÔNOMO E INDEPENDENTE. RECURSO DESPROVIDO ... ção do acusado em um grupo criminoso organizado, sendo que os crimes em tese praticados por este ... VI.O crime de formação de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do Código Penal, é ...
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Acórdão nº 0019701-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... (CINCO DENUNCIADOS) PARA COMETER O CRIME, SEM, ... CONTUDO, RESTAR PROVADO O PERFILHAMENTO ... quadrilha ou bando e ingressar no tipo de organização ... Organizado, Adel El Tasse – ...
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Extorsão mediante seqüestro (Art. 159, CP)
... , CP), cujos preceitos são aplicáveis ao crime ora enfocado, apenas com a diferença de que ... de maior de 60 anos; c) Crime cometido por bando ou quadrilha ... Com o advento da Lei de Crime ... também pela Lei de combate ao Crime Organizado (Lei 9034/95 – art. 6º). A Lei 9269/96 ampliou ...
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A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas dos agentes infiltrados em organizações criminosas conforme a lei n.º 12.850 de 2013
... , tanto no que se refere ao próprio crime de participação em organização criminosa, ... bando de cangaceiros como um dos primeiros agrupamentos para a prática do crime organizado ... Eduardo Araújo da Silva aponta que os ... 1.º, somente as ações praticadas por quadrilha ou bando, gerando confusão sobre o conceito de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0048564-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMENTA: HABEAS CORPUS CRIME. OPERAÇÃO POLICIAL DENOMINADA `TRINCA FERRO'. ORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO, CRIME ORGANIZADO, FURTO QUALIFICADO, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0153875-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelos crimes de formação de quadrilha ou bando, crime organizado, furto qualificado, ...
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Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... parte de dois pressupostos fundamentais: 1) crime e desvio resultam de processos de ... ), que acrescenta a participação em quadrilha ou bando ou em atividades do crime organizado ...
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Decisão da Presidência nº 180739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... já responde a processo criminal por quadrilha ou bando, porte de arma de fogo, uso de documento falso, processado na Vara de Crime Organizado. (eDOC 2, p. 67) O impetrante impugna, ...
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Decisões Monocráticas nº 180739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... já responde a processo criminal por quadrilha ou bando, porte de arma de fogo, uso de documento falso, processado na Vara de Crime Organizado. (eDOC 2, p. 67) O impetrante impugna, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073379320214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0807337-93.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANTONIO CESAR PORTELA PACIENTE: EDUARDO APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: Antonio Cesar Portela IMPETRADO: JUIZ CORREGEDOR JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÂO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... 6.877/2009, objetivando combater o crime organizado mediante ações integradas entre os ... Diferenciado - RDD; IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de ... -
Nossas primeiras reflexões sobre organização criminosa
Trabalhamos neste texto a definição legal no direito brasileiro de ?organização criminosa?, enfrentando suas elementares constitutivas que a distingue da antiga ?formação e quadrilha. Traçamos um paralelo entre ?organização criminosa? e ?associação criminosa?, estabelecendo suas distinções. Examinamos ainda a diferença dos crimes praticados pela organização criminosa. Palavras-chaves: crime...
... a distingue da antiga ―formação e quadrilha. Traçamos um paralelo entre ―organização ... Palavras-chaves : crime organizado; organização criminosa; ... Penal de 1940 ao crime de quadrilha ou bando ; na verdade aquelas tipificações prescreviam ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0113898-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 2) ... Alega que "a imputação do crime organizado não se adequa aos fatos reais, porém ... ídicos necessários, ou seja, nem toda quadrilha ou bando tem a característica de pertencer ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ... ocorreu no âmbito do grupo criminoso organizado para lesar a Petrobras. 3.6.2 Benefícios ... em associação criminosa (em quadrilha), a conexão e a continência são evidentes. O ... crimes praticados por quadrilha ou bando ou organização criminosa. Autorização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... crime apurado na ação penal n° ... IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de ... LIDERANÇA DE GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO ... 1. Os presídios federais são destinados ... -
Delação Premiada
... a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução ... , que, indubitavelmente, revela o crime organizado. Assim é que com a criação de um prêmio, que ... O “bando ou quadrilha na lei dos crimes hediondos” (Lei ...
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Direito Penal
... que foi causado pelo condenado ao cometer o crime não pode ser estendida aos seus herdeiros, sem ... ífico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com ... como a “Nova Lei do Crime Organizado”, o delito de associação criminosa (e não ...
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Acórdão nº 0039696-65.2007.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-01-2015
Apelação criminal. Peculato. Associação criminosa. Lavagem de capitais. Folha paralela de servidores. Desvio de verbas públicas por meio do chamado empréstimo consignado. Preliminares rejeitadas. Prescrição. Extinção da punibilidade. Recursos do ministério público e da defesa. 1. Apreciadas por ocasião do despacho saneador, sentença e, reiteradas em recurso de apelação, devidamente analisadas,...
... de prescrição da pena em concreto para o crime de associação criminosa acolhida. Transcorridos ... QUADRILHA OU BANDO (Atual associação criminosa) ¿ ART ... atual associação criminosa - e crime organizado); ... José Carlos Cavalcanti de Brito: 8 anos, ... -
Decisão da Presidência nº 91435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2007
... político, entendeu que, por se tratar de crime de quadrilha, na modalidade de organização ... vinculação a atividade de quadrilha ou bando, ou prática de corrupção. Uma das icas da quadrilha e do crime organizado é o cometimento seqüenciado de infrações, ...
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Decisão da Presidência nº 91435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2007
... político, entendeu que, por se tratar de crime de quadrilha, na modalidade de organização ... vinculação a atividade de quadrilha ou bando", ou prática de corrupção ... Uma das caracter\xC3"ísticas da quadrilha e do crime organizado é o cometimento seqüenciado de infrações, ...
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Acórdão nº 2009/0086988-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. ATIPICIDADE. IMPUTAÇÃO DE ... CRIME FORMAL E DE PERIGO. ADVENTO DOS CRIMES ... , ainda que os crimes para os quais foi organizado o bando sequer venham a ser cometidosÂ. (HC ...
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Decisão da Presidência nº 112277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2012
... crimes de formação de quadrilha", furto qualificado, falsificação de documento p\xC3" ... 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) combinado com a Lei nº 9034/95 (crime ... Organizado Transnacional -; 155, § 4º, II (mediante ...
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Decisões Monocráticas nº 112277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2012
... crimes de formação de quadrilha", furto qualificado, falsificação de documento p\xC3" ... 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) combinado com a Lei nº 9034/95 (crime ... Organizado Transnacional -; 155, § 4º, II (mediante ...