Quadro de pessoal da superintendência de seguros privados
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da República; ... V - o Gabinete ... - intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros, ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - ... ça Pública, dentre os integrantes do quadro de pessoal efetivo do Banco Central do Brasil, da ... ão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Economia, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... b) da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; ... c) dos ... Parágrafo único. O pessoal da SUSEP reger-se-á pela legislação ... Os interessados poderão impugnar o quadro geral de credores, mas decairão dêsse direito ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em ... estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e ... ável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam ... ARTIGO 52 ... O quadro de pessoal do Banco Central da República do ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... V - aprovar o quadro e o regulamento de pessoal da Comissão de ... abertas sob controle de capitais privados nacionais; ... III - assegurar o ... Secretaria da Receita Federal e Superintendência de Seguros Privados manterão um sistema de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... b) pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca; ou ... de serviços específicos, prêmios de seguros, empréstimos nem qualquer outro tipo de ... de crédito, empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros ... , durante o período de um mês, no quadro" de horário de que trata o art. 74 da Consolidaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 70429, DE 17 DE ABRIL DE 1972. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Superintendencia de Seguros Privados (susep) e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 70.429, DE 17 DE ABRIL DE 1972 ... Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... ção será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado ou de interposta pessoa a que se ... ção, os bens, direitos ou valores privados" sujeitos a medidas assecuratórias por solicitaç\xC3" ... da Fazenda, dentre os integrantes do quadro de pessoal efetivo do Banco Central do Brasil, da ... ão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... écnico e de Agente Executivo da Superintendência" de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformaç\xC3" ... á realizado para provimento efetivo de pessoal no padrão inicial da classe inicial da Carreira ... (cinquenta) cargos de Agente Executivo no Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE ... MANAUS (SUFRAMA) ... Art ... de 1º de agosto de 2016, os servidores do quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de ... ou por seus dependentes com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... (cinquenta) cargos de Agente Executivo no Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros ... ção da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ... Art. 22. O caput do art. 10 ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... de 11 de dezembro de 1990, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Superintendência da Zona Franca de ... Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e aos titulares de cargos ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) ... Art. 14. Os ... , os cargos ocupados de Agente Executivo do quadro de pessoal da Susep cuja investidura tenha ...
- Em vigor Lei Nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
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Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da Economia dentre os integrantes do quadro de pessoal efetivo do Banco Central do Brasil, da ... ão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Economia, ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União ... Art ... Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa ... Art. 64 ... e Cargos da Superintendência de Seguros Privados - Susep ... Art. 65. Os Anexos IX, X, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração; ... g) fixação de ... II - Comércio exterior ... III - Seguros privados e capitalização ... IV - Propriedade ... á os problemas que lhe forem propostos no quadro da conjuntura nacional ou internacional ... e que contará com o apoio da Superintendência Nacional do Abastecimento ... ARTIGO 159 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de ... nível superior do Grupo Informações do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Gestão Estratégica, pelo Gabinete Pessoal e pelo Gabinete de Segurança Institucional. ... nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) ... Parágrafo Único. O quadro de servidores efetivos dos órgãos de que trata ... ão de Valores Mobiliários, da Superintendência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... III - Gabinete Pessoal do Presidente da República; ... IV - ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... , nos Conselhos Deliberativos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, ... § 1° O quadro de servidores efetivos dos órgãos de que trata ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... de situações de interesse pessoal específico deverão ser atendidas pela entidade ... ção da profissão de corretor de seguros ... CAPÍTULO III Das entidades fechadas de ... O liquidante organizará o quadro geral de credores, realizará o ativo e ... édio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União Art. 10 ... Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Art. 64. Os ... e Cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) Art. 65. Os Anexos IX, X, X-A e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ... Art. 34. ... de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Susep, de que tratam o art. 38 do ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... § 2o Os cargos do quadro de pessoal do extinto Ministério da Previdência Social ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - ... 3. Superintendência de Seguros Privados; e ... 4. Superintendência ...
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DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... de servidores da categoria, carreira ou do quadro de pessoal que representam; ... III - das ... de funcionamento expedida pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e ... b) atender a ...
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Lavagem de dinheiro, interações digitais e compliance: a necessária adaptação dos entes estatais
A digitalização das interações sociais criou meios e oportunidades para coletas de dados e provas, representando desafios para o devido processo legal, inversão do ônus da prova e direitos fundamentais. Como a lavagem de dinheiro se associa às informações digitais e o compliance se torna ubíquo, analisar-se-ão os julgados do Supremo Tribunal Federal referentes à obtenção de provas por órgãos...
... de obrigações por parte de agentes privados e públicos, inclusive por aqueles que investigam ... Ademais, há que se buscar o quadro e o contexto da coleta, para que seja possível ... , dentre os integrantes do quadro de pessoal efetivo do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados, da Procura-doria-Geral da ...