quais são as utilidades da agua
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Em vigor
Estatuto da Terra
... em prejuízo do Patrimônio Federal, os quais transferidos ao Instituto Brasileiro de Reforma ... águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; ... c) manutenção de uma ... de produtos, máquinas, implementos e utilidades agrícolas necessários ao custeio de safras, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... civil, sendo 3 (três) trabalhadores, dos quais pelo menos 1 (um) aposentado, e 3 (três) ... os ganhos habituais sob a forma de utilidades, ressalvado o disposto no § 9° do art. 37 e o ... ção, conservação e extensão de rede de água e esgotos; calçamento e conserto de ruas; ...
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Acórdão nº REsp 1087164 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. DESTINATÁRIO. 1. A desoneração de alimentos prestados a ex-cônjuge, por força da constituição de novo relacionamento familiar da alimentada, abrange tanto os alimentos pagos em dinheiro como aqueles prestados diretamente, por meio de utilidades ou gêneros alimentícios. 2. O proveito direto é o elemento a ser...
... prestados diretamente, por meio de utilidades ou gêneros alimentícios ... 2. O proveito ... 3. Os débitos relativos ao IPTU, luz, água e telefone, embora não possam se considerados, ... obrigações pessoais que assumiu e das quais usufrui, à medida que lhe convém ... 5. Os ... - Indeferido Código Florestal
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Trabalho ou órgãos autorizados perante os quais comparecerão pessoalmente, para prestar as ... pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... § 2º A ... ou os ventos e assegurado suprimento de água potável ... § 1º Aquêles que tiverem que ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... civil, sendo quatro trabalhadores, dos quais pelo menos dois aposentados, e quatro ... os ganhos habituais sob a forma de utilidades, ressalvado o disposto no § 9º do art. 37, e o ... ÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA ... 40 ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA QUENTE ... 40.1 ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ção das atividades em relação às quais sejam atendidas todas as condições para a ... por cento) das tarifas de gás, telefone, água e esgoto; ... c) 10% (dez por cento) das tarifas ... ou fração das mercadorias ou utilidades que, sob qualquer forma de embalagem ou a granel, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... que a COMPESA reparare os fluxos d´água dos trechos de sua responsabilidade que foram ... dos ativos nos setores de saneamento e utilidades até então detidos pela Odebrecht Ambiental S.A, ... ter 37 estações de tratamento, das quais 15 não atendiam à Resolução CONAMA nº ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... social de que trata este Regulamento, os quais se classificam em segurados e dependentes, na ... Art. 211. As utilidades produzidas pelos reabilitados nas oficinas ... cento) sobre as tarifas de gás, telefone, água e esgoto; ... c) 10% (dez por cento) ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... , sistemas de distribuição ou outras utilidades com essas condizentes; ... c) a aquisição de ... a) estudos de regimes de cursos d'água, avaliação do potencial hidráulico, projetos e ... Art. 42. Os serviços estaduais aos quais forem transferidas as atribuições ficarão ...
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Remuneração e salário
... que também têm natureza salarial as utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado com ... Também utilidades sobre as quais a lei exclua, inequivocamente, a sua natureza ... , os gastos de energia elétrica e de água, nos casos de empregados(as) que laborem dentro ...
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Parte geral
... E quais são os elementos de uma relação jurídica? ... O primeiro abrange utilidades materiais e imateriais, ao passo que as coisas ... pendentes, pedras, fontes e cursos de água; já de bens imóveis por acessão artificial ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , políticos e econômicos, através dos quais se rege a convivência social sempre no interesse ... pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta (art. 29, § 1 ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ...
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Direito individual do trabalho
... quarto questionamento consiste em saber quais seriam as formalidades legais a ensejar o ... como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: ... IV – ... a prestação do trabalho, como internet , água e energia elétrica ... O tema da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão civil por dívida em duas hipóteses, quais, sejam: a) depositário infiel 13 ; e b) devedor ... , os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste ... ) e convencionais (despesas de condomínio, água, luz etc.) que gravam o bem objeto da ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... de redes de alta velocidade, as quais se mostram essenciais não ... apenas para a ... 151 que os concessionários de quedas d’agua e ... outras fontes de energia hidráulica terão ... uso e acrescem utilidades aos serviços tradicionais de ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... atos omissivos, ou seja, atos negativos aos quais deveriam ser absolutamente previstos em ... água, revelou-se insuficiente, em razão do progresso ... ou permitindo a fruição de outras utilidades que ajudem a aplacar o seu sofrimento. O dinheiro ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Vejamos quais as soluções oferecidas pela lei ... O ... Leis do Trabalho referia-se a cinco utilidades que podiam integrá-lo: alimentação, ... a cana e perde, em média, 8 litros de água por dia [ ... ]. Em virtude dessa exigência ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ou probidade, e imparcialidade, os quais devem ser observados na suspeição e impedimento ... ção Permanente marginal aos cursos d’água’” estabelecida pelo Código Florestal, em ... II – os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... do poder tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido ... que por ley sean calificados como utilidades, puede establecerse la aplicación del impuesto a ... do estado, na hipótese, fornecimento de água e tratamento de esgoto, a imunidade tributária ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... ACO 1602 AGR / PE ... do bem, quais sejam: ... i) compra através de permuta por ... água e saneamento no Estado do Alagoas, presta ... utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p ... -
Direito das coisas
... Conceito de frutos ... São utilidades da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, ... quais não der causa (art. 1.217 do CC) ... Ex.: água e álcool ... 6.4.4.6.3. Comissão ... É a ...
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Remuneração e salário
... que também têm natureza salarial as utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado com ... Também utilidades sobre as quais a lei exclua, inequivocamente, a sua natureza ... , os gastos de energia elétrica e de água, nos casos de empregados(as) que laborem dentro ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... irmãos que façam jus à pensão, para os quais o limite de idade é de 21 (vinte e um) anos; ... utilidades produzidas pelos reabilitandos nas oficinas onde ... ém de depósito, ou despachadas sôbre água, quando importadas do Estrangeiro (art.4º, item ...
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Usucapião de bens imóveis
... (ou Constitucional Rural ou Pro Labore), quais sejam: (i) posse com animus domini pelo prazo de ... naturais e de todas as utilidades nelas existentes ... A Emenda nº 1/1969 ... , nem que possa ter servidão de ir buscar água em fonte de terreno que não é vizinho do meu. A ...