quais são as utilidades da agua

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 3. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente ... direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;. II - ... do negócio a gestão que assumiu, aguardando-lhe a resposta, se da espera não resultar ...-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. ARTIGO 1.391. O usufruto de imóveis, quando ...

  • Acórdão nº REsp 1087164 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Agosto de 2011

    ... como aqueles prestados diretamente, por meio de utilidades ou gêneros alimentícios. O proveito direto é o elemento a ser considerado para se definir o destinatário dos alimentos que não são pagos em dinheiro. Os débitos relativos ao IPTU, luz, água e telefone, embora não possam se considerados, todos, como obrigações propter rem, são de alguma forma ligados ao imóvel e, à exceção do IPTU, caracterizam obrigação pessoal, usualmente do ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas ... públicos e residenciais, IPTU, taxa de água e esgoto, gás de botijão, gás encanado, ... públicos federais (R$ 70,2 bilhões), as quais incluem os ajustes de liquidez efetuados pelo ... do modelo de contratação das utilidades. Ressalte-se que, mesmo com esses grandes ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial ... concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TITULO II Das normas ... pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. #Redação ...Entrelinhas quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas. ...

  • Acordão nº 0000414-10.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    HORAS EXTRAS. REGISTRO PARCIAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AMBEV. INVALIDADE. Embora se verifique previsão de banco de horas nas normas coletivas, a ré não observou o disposto pelo art. 59, § 2º, da CLT. Inválido o regime de banco de horas adotado, sendo devido o pagamento de horas extras. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSI...

    ...São apresentadas contrarrazões pelo reclamante, às ...996-1004, aos quais será atribuído valor no momento oportuno. ... com a classificação da unidade de Águas Claras do que seria devido a título de prêmio ... nas linhas de produção, biomassa e utilidades;- Realizar solda elétrica durante meio turno em ...

  • Acórdão nº 3495/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2012

    Acompanhamento. Solicitações de Alteração de Escopo Com Reflexo No Valor do Contrato. Demonstração Parcial Dos Custos Incorridos Pelo Contratado. Determinação No Sentido de Obter o Ressacimento Dos Valores Considerados Indevidos. Acompanhamento do Cumprimento das Determinações Formuladas. 1. Para Ser Caracterizado Desequilíbrio Econômico-financeiro Do Contrato Há Que Estar Presente A Comprovação,

    ...Em uma lâmina d"água de 106m. 3. Segundo consta dos autos, a ... dos módulos de bombeamento, elétrica/utilidades, alojamento/heliponto, incluindo transporte, ... Apêndice VI, do Anexo I, do Contrato, nos quais constavam todas as especificações;. - não há ...Os documentos citados como exemplo são ofícios que prestam alguma informação ...

  • Acórdão nº 3090/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2014. Obras de Construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj. Falta de Clareza Na Divulgação Dos Custos Incorridos. Deficiências em Processos Decisórios. Oitiva da Entidade. Determinações

    ..., destacando-se os períodos nos quais foram constatadas as principais mudanças na ...Em linhas gerais, as fases são: Identificação de Oportunidade (Fase I); ... Associadas - UPA), de uma Central de Utilidades (para geração de energia elétrica, tratamento de água, geração de hidrogênio, e tratamento de ...

  • Em vigor Estatuto da Terra

    ... em prejuízo do Patrimônio Federal, os quais transferidos ao Instituto Brasileiro de Reforma ... da Amazônia (SPVEA) a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) e a Superintendência do Plano ... no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água ... de produtos, máquinas, implementos e utilidades agrícolas necessários ao custeio de safras, ...

  • Em vigor Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

    ... em prejuízo do Patrimônio Federal, os quais transferidos ao Instituto Brasileiro de Reforma ... da Amazônia (SPVEA) a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) e a Superintendência do Plano ... no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água ... de produtos, máquinas, implementos e utilidades agrícolas necessários ao custeio de safras, ...

  • Acórdão nº 242/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Fevereiro de 2013

    Denúncia. Obras. Edificação da Unidade de Ensino Descentralizada do Ifet/ma, No Município de Caxias/ma. Realização de Diligência. Inspeção. Audiência Dos Responsáveis. Justificativas Insuficientes para Elidir Grande Parte das Irregularidades Suscitadas. Procedência Parcial. Aplicação de Multa. Expedição de Determinações

    ... termos em que define a lei, razões pelas quais as consideramos perfeitas e acabadas. 1.2 ...116 da Lei nº 8.112/1990, são deveres do servidor público federal, entre ...�o inseridas obras civis e serviços de utilidades com intervenção em cursos d"água além de ...

  • Acórdão nº 3232/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ... no município de Guarulhos, no Estado de São Paulo. O art. 21, inciso XII, alínea "c", da ... e 6, de 28/6/2011 (peça 115), por meio das quais recomenda a inclusão do Aeroporto Internacional ... de equipamentos de rampa, central de utilidades (CUT), sistema de carga aérea, sistema de ... de propugnar a rejeição do projeto ou aguardar o saneamento das impropriedades observadas, com a ...

  • Acordão nº 20120640958 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Junho de 2012

    Inconformadas com a r. decisão de fls. 457/469, complementada pela decisão de embargos de fls. 985/986, recorrem as partes. A reclamada, por meio das razões expostas às fls. 489/493. Questiona a gratificação decorrente da satisfação de 20 anos de serviço ou a compensação com os valores pagos por ocasião da rescisão contratual, para evitar o enrique...

    ...537/555, nas quais argui deserção do recurso, uma vez que não ... de aluguel de casa mobiliada, utilidades e aluguel de automóvel. Decorrido o período de ... e a gratificação de expatriação não são devidas, posto que as dificuldades iniciais ... casa com mobília, utilidades (gás, luz e água) aluguel ou leasing de automóvel e despesas de ...

  • Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ... até aqui suscitadas nos autos (as quais faço acompanhar de seu respectivo número de ... dos anos de 1986, 1987 e 1988, ou seja, são estudos elaborados há quase 20 anos. Dessa forma ... se houve variação quanto ao nível d'água. Além disso, das pouquíssimas sondagens mais ... e sistemas auxiliares ou de utilidades não causem nenhuma espécie de redução na ...

  • Acórdão nº 3687/2014 de Tribunal de Contas da União, 22 de Julho de 2014

    Representação. Pregão. Registro de Preços. 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Aquisição de Pastilhas de Cloro e Kits de Análise para a Potabilização de água. Supostas Irregularidades Relativas à Existência de Cláusulas Restritivas ao Certame. Não ObservÂncia de Especificações Adotadas Pelo Comando Militar do Nordeste. Solicitação de Adoção de Cautelar. Ausência Dos Requisitos Ensejadores da...

    ... Casa e Bar Nordeste Comércio de Utilidades do Lar Ltda., noticiando a ocorrência de ... Edital), com vistas à potabilização de água para consumo humano, com a previsão de despesas ... população no âmbito da Operação Pipa; são necessárias pastilhas de cloro capazes de tornar ... de despesas vinculados ao procedimento; quais empresas foram beneficiadas com aquisições de ...

  • Acórdão nº 70059594366 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 03 de Setembro de 2014

    ... de som, telefone celular, notebook, outras utilidades e ferramentas, medianteescalada e arrombamento (1º fato). Subtração de roupa, tênis, documentos e dinheiro (2º fato). Autoria admitida pelo acusado em relação ao 1º fato, e negada quanto ao 2º. Confissão referendada pela prova, e prova testemunhal eficiente. Condenação mantida. QUALIFICADORAS. Tanto a escalada, como o arrombamento, com suficiente demonstração nos autos. E, para ambas,...

  • Acórdão nº 3473/2014 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2014

    Fiscobras 2015. Infraero. Aeroporto de Macapá. Rdc EletrÔnico 2/dflc/sbmq/2014. Irregularidades. Correção Parcial. Determinação. Ciência. Encaminhar ao Mpog para Inclusão de Obras Aeroportuárias Nos Estudos a que Se Refere o Item 9.3.1 do Acórdão 2622/2013-tcu-plenário, Complementado Pelo Acórdão 2440/2014-tcu-plenário

    ..., do pátio de aeronaves, da central de utilidades e dos acessos do Aeroporto de Macapá/AP. .../2007 e 2.162/2008, ambos do Plenário, nos quais determinou-se a suspensão cautelar das ...Os principais serviços a serem executados são os seguintes:. - retomada da construção do novo ..., a exemplo da nova CUT, guaritas, castelo d'água (reservatório elevado de água), estação de ...

  • Acórdão nº 1.0611.11.001967-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Julho de 2013

    APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - SERVIÇO PÚBLICO - OMISSÃO - FISCALIZAÇÃO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA. Não obstante possa a qualidade da água ser atestada por meio de medições realizadas logo após o incidente por parte da ré, o fato de ter sido armazenada e, posteriormente, fornecida, valendo-se de reservatório no qual, por meses,...

    ... - FISCALIZAÇÃO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO - DANO MORAL - ... reservatório que abastecia a cidade de São Francisco, tecendo uma longa consideração sobre ...�blico, por meio dos requisitos ensejadores, quais seja, ato, dano e nexo causal (art. 186 c/c art. ..., a quem foi fornecida água, para utilidades básicas, que banhava um cadáver em ...

  • Acórdão nº 1.0611.11.001833-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Julho de 2013

    APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - SERVIÇO PÚBLICO - OMISSÃO - FISCALIZAÇÃO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA.

    ... - FISCALIZAÇÃO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO - DANO MORAL - ... contaminada à população da cidade de São Francisco. Em primeiro lugar, as hipóteses de ...�blico, por meio dos requisitos ensejadores, quais seja, ato, dano e nexo causal (art. 186 c/c art. ..., a quem foi fornecida água, para utilidades básicas, que banhava um cadáver em ...

  • Acórdão nº 3661/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2013

    Acompanhamento do 1º Estágio das Concessões de áreas e Instalações Localizadas Nos Portos Organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar. Inconsistências e Ausência de Fundamentação de Diversas Premissas Adotadas Nos Estudos de Viabilidade. Falhas Nos Estudos de Concorrência, Na Estrutura Tarifária, Na Estimativa de Investimentos e Nos ParÂmetros de...

    ... nos portos de Antonina, Aratu, Paranaguá e São Sebastião. Já no grupo 3, serão outorgados ... a esta Corte decidir, previamente, em quais projetos e temas sua atuação seria mais ... de Brasília (UnB) e ainda estaria aguardando a conclusão dos trabalhos, de modo que não ...FO2 Utilidades - Eletric., Água, Comunicações 152.957,60 ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ... a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar ... ao ano anterior devido aos demais fatores, quais sejam, as políticas expansionistas fiscal e ...�ão e Distribuição de Eletricidade, Gás, Água, Esgoto e Limpeza Urbana, com crescimento de ...Utilidades e Serviços 799 113 598. Tributos e Encargos ...

  • Acórdão nº 288/2015 de Tribunal de Contas da União, 25 de Fevereiro de 2015

    Representação. Indícios de Irregularidades Identificados em Licitação Promovida pela Universidade Federal do Abc. Rdc EletrÔnico. Supostas Falhas Na Orçamentação, Na Escolha do Critério de Julgamento e Na Etapa de Julgamento da Proposta. Concessão de Medida Cautelar para Suspender a Execução do Contrato. Oitiva da Entidade e da Empresa Contratada. Acolhimento Parcial das Justificativas...

    ...-Plenário e 2172/2005-Plenário, segundo os quais a Administração pode, de maneira justificada, ..., instalações mecânicas e de utilidades, paisagismo, urbanismo e terraplenagem e ..., considerando que a Resolução 1/138- COSU- São Paulo, de 31.10.2011 não previu tais ... paisagístico (projeto de abastecimento d'água, de saneamento, de drenagem, de terraplenagem e ...

  • Acórdão nº 1847/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Julho de 2013

    Obras do MetrÔ de Salvador/ba. Monitoramento do Cumprimento de Determinações Constantes de Diversos Acórdãos Prolatados Pelo Plenário Deste Tribunal. Sétima Atualização das Informações. Expedição de Determinações

    ... sua análise sobre a implementação de quaisquer das medidas ou sobre qualquer transgressão ao ... oficiais (peças 352/360), cujas respostas são objeto de criticas nesta oportunidade. Para ... e a tubulação do sistema que captaria as águas no interior da via. Em 2006, a empresa Noronha ... da Contratada, construção de utilidades e de suprimentos; materiais temporários, ...

  • Acórdão nº 1.0611.11.002448-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - SERVIÇO PÚBLICO - OMISSÃO - FISCALIZAÇÃO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA.

    ... - FISCALIZAÇÃO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO - DANO MORAL - ... de água da ré que abastecia a cidade de São Francisco, ao fundamento de que não estaria ...�blico, por meio dos requisitos ensejadores, quais seja, ato, dano e nexo causal (art. 186 c/c art. ..., a quem foi fornecida água, para utilidades básicas, que banhava um cadáver em ...

  • Acórdão nº 1608/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    Acompanhamento. Relatório Consolidado de Informações Relativas às Ações Previstas Na Matriz de Responsabilidade para Realização da Copa do Mundo Fifa 2014 e Outros Projetos Relacionados. Balanço Dos Estágios Fisico e Financeiro das Obras e Projetos Referentes à Construção e Reforma de Estádios, Mobilidade Urbana, Portos e Aeroportos, Telecomunicações, Segurança Pública e Defesa. Pendências...

    ...Procurar apontar quais intervenções já foram excluídas da matriz e ...a.6) Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos - Governador André Franco ... Veículos; e (iii) Pistas, Pátios e Utilidades. 39.3.3. Na sequência, é apresentado um ... referido terminal portuário, cuja lamina d'água foi progressivamente reduzida devido ao processo ...

  • Acórdão nº 1.0611.11.003008-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COPASA - SERVIÇO PÚBLICO - OMISSÃO - FISCALIZAÇÃO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA.

    ... - FISCALIZAÇÃO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO - DANO MORAL - ... de água da ré que abastecia a cidade de São Francisco, ao fundamento de que não estaria ...�blico, por meio dos requisitos ensejadores, quais seja, ato, dano e nexo causal (art. 186 c/c art. ..., a quem foi fornecida água, para utilidades básicas, que banhava um cadáver em ...