quais são as utilidades da agua
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... irmãos que façam jus à pensão, para os quais o limite de idade é de 21 (vinte e um) anos; ... utilidades produzidas pelos reabilitandos nas oficinas onde ... ém de depósito, ou despachadas sôbre água, quando importadas do Estrangeiro (art.4º, item ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... que ganha este nome de origem tupi (“água que se esconde”) em 1834. Outro exemplo é o ... , aos reis de Castela e Leão, aos quais incumbia o encargo de evangelizar o novo mundo ... dos recursos naturais e de todas as utilidades nelas existentes ... Promulgada durante a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Antes de examinarmos quais são esses requisitos, devemos exarar algumas ... ou direitos vinculados a bens ou a utilidades" da vida, e, por isso, esperava uma rápida soluç\xC3" ... mediante bebidas acres; pelo fogo; pela água, em temperatura muito baixa ou muito alta; pelo ...
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Dos direitos reais
... ões jurídicas de conteúdo econômico, das quais participe a pessoa, ativa ou passivamente. O ... , de modo conclusivo e contra todas as utilidades que ela é capaz de produzir. Alguns dos direitos ... que atende a vários imóveis distribuindo água indistintamente a uma certa região ou ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... temos que ter em mente algumas noções, as quais fizemos questão de pontuar nesta obra. A ... -se tanto em dinheiro como também em utilidades ... Possibilidade de a condição ... , tais como despesas de telefone, água e energia elétrica; e c) Empenho Global. É a ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... expandido os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tendo a União como ... como o único capaz de executar as utilidades e os serviços públicos, ele assume o ... anos, apontando, de forma clara e objetiva, quais os entraves e desafios que ainda rondam a ...
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Direito do Trabalho
... (C) O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho ... os requisitos da relação de emprego, quais sejam, subordinação, onerosidade, pessoalidade, ... caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... , porque o autor não teria especificado quais seriam os supostos e hipotéticos prejuízos, ... exploração econômica: o regime das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p ... prestadora de serviços de abastecimento de água e saneamento no Estado do Alagoas, presta ...
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A tecnologia regulatória
... mercados específicos para viabilizar utilidades públicas a serem entregues à sociedade, em ... à saúde, ou “direito” à educação, à agua" etc., preferindo vocabulários alternativos como \xE2" ... Surgem, então, duas questões: quais seriam os limites que a autorreferenciabilidadade ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ção aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e tratamento de esgoto no Estado ... Ferreira - PT - ... determina quais as finalidades do Fundo de Apoio à ... sistemas de distribuição ou outras utilidades com essas condizendo; ... c) o melhoramento na ...
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Tombamento
... na esparsa doutrina sobre a matéria, dos quais se destacam alguns de maior relevância, seja ... utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009 ... 30 ... de preservar a visibilidade do espelho d’água ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ções de um dos contratantes, e sobre os quais e contra os quais a exc. n. ad. contractus ... É importante considerar que uma das utilidades da causa é restringir a autonomia privada, ... de energia elétrica, de telefonia, de água e gás, entre outros. Doutrina e jurisprudência ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... quais estiverem vinculados ... § 1º Os juízes e ... interesses, vinculados a bens ou a utilidades da vida, também não consente, como ... como atribuir a uma simples gota de água a causa do transbordamento de um rio caudaloso ...
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Concessões
... água dire-tamente. Ao fazê-lo, pode se valer de uma ... quais já privatizadas ... A partir da década de ... á-la ou melhorá-la para que produza utilidades passíveis de exploração econômica mediante ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. (Redação ... proceder, desde logo, àquelas sobre as quais não houver controvérsia. (Incluído pelo ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias; ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... a lesões feitas à sua intangibilidade, quais aquelas, de último, perpetradas por algumas ... ções operacionais de: a) abastecimento de água potável, b) esgotamento sanitário, c) limpeza ... bens públicos dos quais se extraem as utilidades materiais necessárias à prestação do serviço ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... 155 Diversas teorias procuram identificar quais são as missões do Estado em face de uma nova ... abre a torneira da cozinha, espera-se que a água esteja tratada e no mesmo padrão ... , a de oferecer aos administrados as utilidades e comodidades que se constituem nos serviços ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... “um corpo de princípios básicos dos quais o direito positivo deveria diretamente derivar” ... ão que identifica o conjunto de bens e utilidades" básicas para a subsistência física e indispens\xC3" ... pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, em que ...
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Direito digital do trabalho
... fontes de energia, como a elétrica (pela água nas usinas hidrelétricas), o petróleo (no motor ... por grandes conglomerados econômicos dos quais são empregados e cujos interesses estão ... Parágrafo único. As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a ...
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Regime não cumulativo
... quais as contribuições incidentes na forma dos ... e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água, refrigerante e cerveja sem álcool. (Redação ... çar seu objetivo de fornecer bens e utilidades para seus associados, de adquiri-los no mercado, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... não cumprido é cabível, bem como quais são os efeitos de sua aplicação, 544 mormente ... não fossem montados os contadores, a água, a luz e o gás do local objeto do contrato. 614 ... utilidades capazes de aliciar os consumidores (o chamado ...
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Bens estatais
... um bem cria poderes ao proprietário e quais seriam eles ... 16 • BENS ESTATAIS ... , até como forma de se maximizar utilidades de modo sustentável. Contudo, um ou alguns usos ... públicos estaduais conforme a natureza da água. 16 iii) “Praias fluviais e marítimas” : em ...
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Direito Civil
... quais o Poder Judiciário brasileiro aplicará leis ... sucinta, o pulmão é submerso numa tina de água. Caso ele flutue, significa que ali houve ... 1.1. Conceito de frutos: são utilidades da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... o aproveitamento energético dos cursos de água, na determinação do artigo 21, XII, ‘b’ da ... ão atos administrativos constitutivos pelos quais o poder concedente (a União) delega poderes aos ... Econômica – O Regime Jurídico das Utilidades Públicas ... Belo Horizonte: Fórum, 2009. pp ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ’, são universalizados pelo ar, vento, água e cadeias alimentares’[ ... ]” 292 ... A ... privilegiar os “foros de consenso”, nos quais se “[ ... ] reúnem cidadãos e não ... da sobrevivência humana e fonte de utilidades afetas ao desenvolvimento de plúrimas atividades ...