quais sao os costumes da regiao norte

6445 resultados para quais sao os costumes da regiao norte

  • Classificação vLex
  • Acordão nº (RO)0000695-46.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 09 de Novembro de 2011

    Revelando os autos que o Autor foi acometido de doença profissional, desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade à época em que foi operada a rescisão de seu contrato de trabalho, correta a conclusão do Juízo de primeiro grau, reconhecendo o direito de reintegração, consoante estabelece o art. 118 da Lei nº. 8.213/91. Recurso Ordinário patronal a que se nega...

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ...APELADO: NORTE ENERGIA S/A. ADVOGADO: EDIS MILARE E OUTROS(AS). ... ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.” (fl. 20). ... indígenas à manutenção de seus usos, costumes e tradições, jungidos que estão aos recursos ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    ... de que suas receitas seriam em moeda norte-americana, e de que uma parcela significativa de ... cambial ou aquecimento de mercado, quais sejam a imprevisibilidade e onerosidade ... nacional, a ordem pública e os bons costumes". Segundo Sandra Yonekura, "o Direito ...

  • Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não...

    ...E. foi abandonado pelos genitores, dos quais recebeu como legado tão somente o vírus HIV, ... estudos realizados por pesquisadores norte-americanos com casais heterossexuais e ...Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ... as informações do juízo monocrático, as quais se encontram acostadas aos autos (fls. ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... novos tempos em que o país avança para o norte, nossa última fronteira, teremos que tratar com ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    ... reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenç...

  • Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 07 de Outubro de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESERVA INDÍGENA APINAJÉ. DESTRUIÇÃO DE UMA DAS ALDEIAS POR NÃO-ÍNDIOS. CONDUTAS COMISSIVA E OMISSIVA DE PREFEITO E DE SERVIDORES DE MUNICÍPIO. OCORRÊNCIA DE CONFLITO QUE CULMINOU NA DESTRUIÇÃO DE ALDEIA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Em exame apelação interposta contra sentença que julgou...

    ... e madeira e praticam seus hábitos e costumes tribais, contribuindo para a preservação do ... Comprido, Reserva Indígena Apinajé, Norte do Estado do Tocantins. Na tarde do dia ... duas causas de rompimento do nexo causal, quais sejam, a culpa exclusiva das vítimas (no caso, ...

  • Acórdão nº REsp 1085646 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 11 de Maio de 2011

    ... ada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que ...Entrelinhas quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas. ..., Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte;. 7ª Região- Estados do Ceará, Piauí e ...

  • Acórdão nº HC 92723 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 02 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE APONTAM VIOLÊNCIA REAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 12.015/09. CONDUTA DO AGENTE QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DISPOSITIVO QUE IMPÕE SANÇÃO MENOS SEVERA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. REVOGAÇÃ

    ... violento ao pudor e as hipóteses nas quais havia a presunção de violência. A conduta ...: DIREITO PENAL - Crimes contra os Costumes - Atentado Violento ao Pudor. CERTIDÃO. ... da Lei modificadora, para que se tenha um norte hermêutico. Note-se que o legislador não ...

  • Decisão da Presidência nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Março de 2014

    contra ato que, naquela data, se reputava de iminente concretização pela Presidenta da República, e consistente na edição de decreto homologatório da demarcação da Reserva Indígena Kayabi, na fronteira dos Estados do Mato Grosso e Pará. A inicial assim resume as circunstâncias da impetração: As impetrantes são proprietárias de diversas áreas nas C...

    ... necessidade de levar em conta seus usos, costumes e tradições. Em suma, não há na hipótese a ... dos primeiros estudos antropológicos, os quais seguiram os ditames do artigo 231 da ... o igarapé Preto e o igarapé da Prata, ao norte, e entre o rio Cururuzinho e o rio São Benedito, ...

  • Decisões Monocráticas nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Março de 2014

    contra ato que, naquela data, se reputava de iminente concretização pela Presidenta da República, e consistente na edição de decreto homologatório da demarcação da Reserva Indígena Kayabi, na fronteira dos Estados do Mato Grosso e Pará. A inicial assim resume as circunstâncias da impetração: As impetrantes são proprietárias de diversas áreas nas C...

    ... necessidade de levar em conta seus usos, costumes e tradições. Em suma, não há na hipótese a ... dos primeiros estudos antropológicos, os quais seguiram os ditames do artigo 231 da ... o igarapé Preto e o igarapé da Prata, ao norte, e entre o rio Cururuzinho e o rio São Benedito, ...

  • Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. Não se acha inquinado do vício de...

    ...APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE. ADVOGADO: CAREM ..., Xipaia-Kuruaia, Kayapó e Araweté, as quais poderão sofrer danos ambientais, caso ocorra a ... se refere às suas culturas, aos seus costumes e às suas tradições. A usina Belo Monte, que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1730-84.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE RELATIVA DE JURISDIÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 162 e 336 da SBDI-1, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ao artigo 114 da Constituição Federal, pelo que, não infirmados

    ...�s negociam e pactuam regras próprias pelas quais se obrigam. No quadro constitucional brasileiro, ... Immunities Act", de 1976, do direito norte?americano e o "State Immunities Act", de 1978, da ..., não estando sedimentada pelos usos e costumes. Nesse trilhar, o Prof. Guido Silva Soares ...

  • Acórdão nº 2008/0076862-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 21 de Maio de 2009

    DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE. - O Estado estrangeiro, ainda que se trate de ato de império, tem a prerrogativa de renunciar à imunidade, motivo pelo qual há de ser realizada a sua citação. - Recurso ordinário conhecido e provido para determinar a volta dos autos ao juízo de origem. (RO . 74/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇAL

    ... a morte de todos os tripulantes, dentre os quais o tio e o avô da autora. Posteriormente, o mesmo ... análises da matéria, a tese que norteou as deliberações do Supremo. (..). ...-se, igualmente, às regras e aos costumes internacionais que regem os conflitos armados, ...

  • Decisões Monocráticas nº 631631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Janeiro de 2014

    Ainda que a demarcação das terras indígenas não tenha efeito constitutivo, trata-se de fator essencial para a sobrevivência física e cultural dos índios, além de ser um dever constitucional da União. 2. Configurado o descumprimento por omissão das normas constitucionais e legais de proteção às comunidades indígenas, mostra-se necessária a interven...

    ...RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório Recursos ... indígenas dos índios Guarani situadas ao norte do Estado de Santa Catarina. (…) Atualmente, ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ...

  • Acordão nº (RO)0091500-38.2008.5.06.0241 (00915.2008.241.06.00.0) de 2º Turma, 17 de Junho de 2009

    A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento integral do respectivo tempo, com acréscimo, pelo menos, de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, em conformidade com o § 4.º do artigo 71 da CLT (também aplicável ao trabalhador rural). Ainda é devida a repercussão em outros títulos trabalhistas que têm o...

    ...157/159, pela reclamada, os quais foram julgados parcialmente procedentes, conforme ....º 73.626/74, deve-se observar os usos e costumes da região. Insurge-se, ainda, contra o pagamento ... municípios do Estado, da zona da mata norte e sul, foi firmado acordo coletivo, abrangendo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. -Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 a Portaria nº 3214/78 do MTE- (OJ 173, II, da SBDI-1/TST). Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso...

    ... que geram a obrigação de indenizar, quais sejam: a conduta empresarial, no mínimo, ... em conformidade com os usos e costumes da região ou na forma estabelecida em ... enfatizado pela doutrina britânica e norte-americana e mesmo pela jurisprudência em ...