quais são os tipos contratos trabalho
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e ... das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em ...
-
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XI - desenvolvimento tecnológico - trabalho sistemático sobre o patrimônio genético ou ... ou em território de países com os quais o Brasil mantiver acordo com este fim responde ... deverão indicar condições, obrigações, tipos e duração dos benefícios de curto, médio e ... de origem externa decorrentes de contratos, acordos ou convênios, especialmente reservados ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... promoção da integração ao mercado de trabalho; ... d) a habilitação e reabilitação das ... física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ... ência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: ... I - proteção social básica: ... ao Suas celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... ARTIGO 39 ... O imposto é devido sejam quais forem as finalidades a que se destine o produto ... 38, inciso I); ... b) bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art. 2º) ...
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... III – transferência via convênios, contratos de repasse ou instrumentos similares para a ... no momento de elaboração do plano de trabalho, com diálogo técnico entre agente cultural e ... , seminários, bienais, feiras e outros tipos de ação cultural realizada em edições ... programas, projetos e ações culturais dos quais: ... I – tenham interesse direto ou indireto na ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... são as constantes do Anexo I desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos no ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... , atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termo de ... federais de cada setor, a ampliação dos tipos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; ... editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser ... propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da ... º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Trabalho ou órgãos autorizados perante os quais comparecerão pessoalmente, para prestar as ... -rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos de maneira que ... e as emprêsas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo ...
-
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... 1º O arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de ... ão pelas normas do presente Regulamento, as quais serão de obrigatória aplicação em todo o ... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... áticas agrícolas admitidas para os vários tipos de exportação intensiva e extensiva para as ...
-
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... , dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho; ... b) da integração das políticas ... recebam auxílio-creche de empresas com as quais mantenham vínculos trabalhistas; ... II – para ... deste artigo poderá variar conforme os tipos de ocupação profissional, de modo a privilegiar ... § 2º Os contratos vigentes para operacionalização do Programa ...
-
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... dados à distância, para fechamento de contratos vinculados às suas atividades finalísticas, ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... CAPÍTULO III ... MODALIDADES, TIPOS E LIMITES DE LICITAÇÃO ... São modalidades de ... e obrigações dos consorciados, dentre os quais o de que cada consorciado responderá, individual ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... penetram diversos setores da sociedade, os quais podem comprometer uma proporção importante dos ... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... de contratação pública e contratos, incluída informação sobre licitações e ... ão submeter a um maior escrutínio, os tipos de contas e transações às quais deverão ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... , tecnológicos e esportivos e a outros tipos de processos de transmissão de conhecimento no ... aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade ... e aos interesses da organização, sobre os quais somente teve acesso em razão do cargo que ocupa; ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIV - Ministério da Educação; ... , projetos, ações e empreendimentos, os quais deverão estar relacionados aos objetivos e às ... do Ministério do Turismo disporá sobre os tipos e formas de utilização das unidades ... ARTIGO 32 ... Os contratos para prestação de serviços ofertados pelas ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... de relevante interesse federal, das quais especificamente a encarregue o Presidente da ... IV - registrar obras e contratos relativos à exploração econômica de obra de ... , medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... sua classificação em conformidade com os tipos definidos nesta Lei ... § 3º Para efeito do ... - elaborar e tornar público plano de trabalho como instrumento de avaliação da atuação ... brasileira independente, 3 (três) das quais em horário nobre ... § 5º A programadora de ... contratos assim que formalizados; ... VI - ter a opção de ...
-
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Estado, Distrito Federal ou Município dos quais decorra a implementação, nos termos de ... CAPÍTULO II ... DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO COM A UNIÃO ... Art. 9º A ... tipos de instrumentos que envolvam a transferência de ... XI – Grupo de Trabalho sobre Gestão da Dívida Pública (Working Party ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... Art. 38. O imposto é devido sejam quais forem as finalidades a que se destine o produto ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art ... as firmas em nome individual, e todos os tipos ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... civil, sendo 3 (três) trabalhadores, dos quais pelo menos 1 (um) aposentado, e 3 (três) ... § 3º Durante a vigência dos contratos assinados com o Fundo de Assistência Social ... ção de penas de escrever; fundição de tipos"; fabricação de eletrodos e solda ... Fabricaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... ício não consubstancia elementar de tais tipos penais, mas somente causa de aumento de pena (CP, ... sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ...
-
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 7º Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da ... I - em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 21 no valor total da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... BOLSAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ... a) na Cláusula Sexta - Do prazo dos Contratos referentes à Dispensa de Licitação n° ... informações sobre os Sítios nos quais foram realizados o transporte de estudantes, a ... do agente, configurado pelo dolo para os tipos dispostos nos arts. 9º e 11 e, ao menos, pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... a ser públicas, haja vista que os contratos dali para frente foram adotando a apólice ... TIPOS DE ... responder pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, nos ... tendo como causa vício de construção, os quais estão excluídos da apólice. Basta ver as ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... , com algumas dissonâncias, as quais pedirei vênia p ara suscitar ... direitos iguais para celebrar contratos, administrar, ter a posse, adquirir (inclusive ... , administr ativas e de outros tipos que sejam necessárias para respeitar plenamente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... àquelas constantes do Anexo I desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos no ... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... , atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termos de ... para inclusão no SINAPI, a ampliação dos tipos de empreendimentos atualmente abrangidos pelo ...