quais são os tipos contratos trabalho
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ... , políticos e econômicos, através dos quais se rege a convivência social sempre no interesse ... Distinguem-se dois tipos clássicos de concentração. A vertical, que ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... do poder tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido ... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... tipos ou conceitos, o que tem grande interferência no ... de fusão de elementos de outros contratos. Não se trata de contrato misto. Embora ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... IV – atendimento exclusivo de contratos de transporte de longo prazo, nos termos ... que arvorem bandeira brasileira, sobre as quais empresa brasileira de navegação tenha domínio ... Art. 12. Aos contratos de trabalho dos tripulantes que operem em embarcação ... , de 31 de maio de 2007, para os seguintes tipos" de carga: ... I – granéis líquidos; e ... II \xE2" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... o funcionamento dos órgãos do Estado, aos quais é conferida a função de resolver os litígios ... equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ... , ou prestando serviços por meio de contratos muito próximos da relação de emprego. Por ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... ível das revoluções burguesas, dentre as quais destacam-se a Revolução Francesa e a ... o mesmo grupo pode ser submetido a vários tipos de Poder relacionados com diversos campos (19) ... convenções, pelos regimentos, pelos contratos, entre outros. Cabe, portanto, ao empregador ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... os grupos tradicionais aos quais aplicável, enunciando que Estado algum tem ... ou mediante convênios ou contratos com Estados, Municípios e entidades ... cor so frem, no mínimo, de dois tipos de injustiça analiticamente distintos, elas ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... físicas ou jurídicas nacionais, das quais participem estrangeiros vinculados àquelas por ontrato de trabalho, são disciplinadas por legislação específica, ... contratos, acordos ou convênios com instituições ... ou investigação científica, assim como tipos, marcas e modelos dos sistemas de processamento ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... ência artiicial nos contratos, para avaliar quais as diretrizes jurídicas a serem apontadas na ... tem a capacidade de processar diferentes tipos de dados de maneira semelhante a um cérebro ... ) coniável, documento que se baseia no trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... “os eixos do referido programa, quais sejam: governança, orientação tributária aos ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ... Sobre os tipos de conhecimento é possível identificar três ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... 4. O legislador ... de prateleira" (off the shelf) - os quais", materializando o ... corpus mechanicum da criaç\xC3" ... entre os tipos de programas de computador remanescem seguidas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão civil por dívida em duas hipóteses, quais, sejam: a) depositário infiel 13 ; e b) devedor ... só se reportou de forma explícita a dois tipos de títulos extrajudiciais. No entanto, é ... jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.” ...
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Contratos bancários
... ística da atualidade, a maior parte dos quais se materializam em fichas gráficas. A ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... de forma segregada de acordo com os tipos de operações realizadas por meio do cartão; ...
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Direito individual do trabalho
... quarto questionamento consiste em saber quais seriam as formalidades legais a ensejar o ... jurídica tanto para a manutenção dos contratos de trabalho quanto para o crescimento das ... O jusfilósofo italiano indica, ainda, dois tipos de antinomias: as solúveis e as insolúveis ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... satisfaz às necessidades procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... O inciso II do art. 319 estabelece quais os dados relativos às partes que devem ser ... da substância do ato, abrangendo contratos formais, chega a semelhante estágio, confrontada ...
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Teoria Geral do Direito
... analisado sob múltiplas perspectivas, das quais" se pode extrair conclusões corretas, ainda que n\xC3" ... entre si, ou destes com o Estado nos contratos administrativos, relações nas quais predomina o ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... as normas jurídicas podem ser de quatro tipos: a) normas gerais e abstratas , sendo deste ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ão será feita em papel branco e opaco, com tipos uniformes de letras ... § 1º A parte esquerda ... e advogados dos partidos e coligações, os quais, ao final do preenchimento do boletim, ... e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - a metodologia e o período de ... de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ípio da relatividade dos efeitos dos contratos em razão da cone-xão. 51 Dessa feita, ... intensidade variável de interdependência, tipos contratuais afetados, campos jurídicos ... coligados, ou redes contratuais, pelas quais diversos fornecedores se unem ou integram uma ... médico, de adesão à Cooperativa de Trabalho" Médico Unimed Paulistana e de financiamento banc\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00025481520134058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0002548-15.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANIA LUCIA DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA...
... a ser públicas, haja vista que os contratos dali para frente foram adotando a apólice ... TIPOS DE ... responder pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, nos ... segurado/mutuário contra a seguradora, nas quais se busca a cobertura de sinistro relacionado a ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS ... TIPOS DE CONTEÚDOS DESEJÁVEIS, MÁXIME O RESPEITO AO ... EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CONTROLE ... EX POST) PODEM SER ... Decreto nº 52.795/1963, as quais, a vistas do entendimento ... esposado, não ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... , como na Idade Média ou Idade Moderna, nos quais a relação de sujeição entre senhores e servos ... o autônomo e o subordinado, abrangendo tipos de trabalho que não se enqua- ... (37) SILVA, ... grande quantidade de institutos e contratos, tendo por aspectos mais relevantes a regulação ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... 485 do CPC, entre as quais está a desistência da ação, o Processo do ... competente para julgar todos esses quatro tipos de vínculo, uma vez que constou expressamente do ... É o que já ocorre com contratos especiais, sem vínculo de emprego, como o do ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ( elementos fático-jurídicos ), sem os quais não se configura a mencionada relação ... ções temporalmente delimitadas de contratos de trabalho ... De outro lado, a ideia de ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... , a locação, desdobrando-se em dois tipos: a locação de serviços — locatio operarum, ... de garantias legais e a existência dos contratos coletivos de trabalho ... Medidas positivas de ... os assalariados e as organizações para as quais trabalham exigem um conjunto de regras destinadas ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... óprios limites, cabendo ao jurista aferir quais as influências que as últimas décadas ... , é uma máquina capaz de variados tipos de tratamento automático de informações ou ... Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação ... Restringindo-se ao objeto deste trabalho, a responsabilidade civil no âmbito das redes ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... civil, sendo quatro trabalhadores, dos quais pelo menos dois aposentados, e quatro ... participem no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e ... 45.29-2 OBRAS DE OUTROS TIPOS" \xC2" ...