quais são os tipos contratos trabalho
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... total e a terceirização, presente nos contratos de trabalho em domicílio, nos contratos de ... os processos em relação aos quais já houvesse sido produzida coisa julgada ... da homofobia e da transfobia como tipos penais definidos na Lei do Racismo (Lei n ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... dados à distância, para fechamento de contratos vinculados às suas atividades finalísticas, ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... CAPÍTULO III ... MODALIDADES, TIPOS E LIMITES DE LICITAÇÃO ... São modalidades de ... e obrigações dos consorciados, dentre os quais o de que cada consorciado responderá, individual ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... em Portugal e Espanha, destacamos em quais situações esses países permitem a sua ... a uma demanda de apenas 0,08% dos contratos de trabalho em Portugal no ano de 2014 [ ... ]” ... ocorrer para a prestação de inúmeros tipos de serviços e trabalhadores: com motoqueiros, ... -
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ência de que ocorreu uma violação, as quais tenha em seu poder ... 3 - Quando uma ... para os quais tenham sido assinados contratos de construção ou, na ausência desses ... 2 - As Partes deverão facilitar o trabalho do Tribunal e, em particular, de acordo com sua ... 2 - O Governo de cada Parte determinará os tipos das instalações a serem providas para os fins ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... cuidaram em diversas ocasiões de casos nos quais este tema foi abordado. Transcrevo, ... os, diretamente ou através de contratos, convênios, acordos e termos de parceria com ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... que tenéis ante vuestros ojos dos tipos" dif erentes de libros” (MAUROIS, Andr\xC3" ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito às disposições da presente ... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... Art. 17. Os contratos de aprendizagem efetuados com base em programa ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... á sempre outras direções em relação às quais o conceito não foi definido. 189 ... @2.2 ... e saúde no trabalho na disputa de contratos nacionais e internacionais, na expansão local de ... p. 56 e 59) — sobre os diversos tipos de ambiência laboral: “Incumbe ao órgão de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... elementos especializantes, próprios dos tipos especiais 274 ... Isso quer dizer que os elementos ... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... particular 293 , como é o caso dos contratos regidos pelo Direito Civil ou leis especiais, ... temos que ter em mente algumas noções, as quais fizemos questão de pontuar nesta obra. A ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... atos omissivos, ou seja, atos negativos aos quais deveriam ser absolutamente previstos em ... contratos de mandato (arts. 653 a 692), comissão (arts ... que uma pessoa aceita participar destes tipos de bailes, aliás, nos quais as indumentárias, ...
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Advocacia extrajudicial
... 4 CONTRATOS ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Com exceção dos contratos para os quais a lei exige forma especial a serem feitos ... possa ser confundida com o contrato de trabalho, importa esclarecer que as regras relativas à ... e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; c) bases para as ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de jornadas extenuantes de trabalho, as quais motivaram, "através da luta do movimento ... a altíssima taxa de temporariedade nos contratos" de trabalho, sobretudo na Espanha; 2º) a duraç\xC3" ... Sobre os novos tipos de contratos, de se destacar que existe um ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... em tomadas de contas especiais, os quais" resultaram ... na aplicação e ameaça de aplica\xC3" ... No combate a esses tipos ... de infrações, a obtenção de resultados ... combate à corrupção ... Em trabalho que buscou identificar a estrutura de incentivos ... licitações e contratos, com vistas à isenção ou à atenuação das ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... , a locação, desdobrando-se em dois tipos: a locação de serviços — locatio operarum, ... de garantias legais e a existência dos contratos coletivos de trabalho ... Medidas positivas ... os assalariados e as organizações para as quais trabalham exigem um conjunto de regras destinadas ...
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Falência e recuperação de empresas
... , importante esclarecer os motivos pelos quais há uma legislação específica para regê-la em ... , por já terem esses, em virtude do trabalho que exercem, alguma noção de administração ou ... tipos de processo executivo: o singular e o coletivo ... normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... quais uma das partes aquiesce às condições ... que quando se pretende deinir esses outros tipos contratuais recorre-se às deinições do Código ...
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Contratos administrativos
... A) ... observados estritamente os tipos contratuais fixados por esta Lei” ... B) ... Público uma série de prerrogativas, as quais o contratado deve submeter-se, denominadas ... Trabalho ... Aplicam-se aos contratos administrativos: ...
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Licitações
... as entidades estatais de celebrar contratos ou praticar certos atos em favor de pessoas ... tribunais superiores a tarefa de esclarecer quais normas estaduais e locais poderão subsistir ... esclarecer quais entidades estatais e quais tipos de contratos são regidos por suas normas e como ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... quais acredita serem as reais intenções dos grandes ... geral do Direito Civil, Obrigações e Contratos, a segunda faria parte da teoria da ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... mídias sociais, que deram voz a todos os tipos de opiniões, desafiaram legisladores e ...
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Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
... íbrios econômicofinanceiros em contratos (de concessão) a longo prazo ... O foco ou ... de partida, ou melhor, um ambiente de trabalho ampliado para a atuação da governança ... de múltiplas oportunidades pelas quais os participantes podem forjar ou dissolver ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ção similar, porém não restrita aos contratos sinalagmáticos. A figura foi efetivamente criada ... Neste trabalho, em lugar da expressão “função ... ções de um dos contratantes, e sobre os quais e contra os quais a exc. n. ad. contractus ... não é rígida, confinada nos limites dos tipos legais. Pode ser determinada tanto pelo tipo ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... como a “estrutura das relações nas quais os homens estão uns perante os outros e perante ... Todos esses três tipos de governo, ele afirmou, tinham sua própria ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... Força obrigatória dos contratos), salvo as hipóteses de vícios de consentimento ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... 3) ... Intimada a se manifestar acerca de quais seriam os termos da ... possibilidade de ... área de descarte de diversos tipos materiais (bota-fora de produtos e ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ... assinados os contratos ... Bem diferente dessa previsão foi o que ... -
Introdução a responsabilidade civil
... tão somente de reticências em razão dos quais o direito de um terceiro é desconhecido ou ... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor ... É o caso, por exemplo, dos contratos de transporte. O passageiro deverá ser ... standards de diligência quantos forem os tipos de conduta verificáveis no trato social, a ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... dos Municípios, dos agentes públicos aos quais se aplica o inciso II do § 1º do art. 40 da ... Na sequência, no artigo 40, definiu tipos de aposentadoria, tomando como preocupação, ... Previdência - DataPrev na gestão dos contratos (o custo do contrato é de R$ 334 milhões por ...
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Parte geral
... E quais são os elementos de uma relação jurídica? ... CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da ... , abertura da sucessão, extinção dos contratos personalíssimos; mas fica mantida a vontade ... A morte pode ser de três tipos: real, civil e presumida ... Morte real é ...