quais são os tipos contratos trabalho
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... metódica das premissas eleitas neste trabalho – e sim de, aceitando a existência ... DIEGO BOMFIM ... jurídicas, dentre as quais princípios e também regras 217 ... Por ... pelo legislador, que pode se utilizar de tipos abertos, conceitos indeterminados ou cláusulas ... 262. NABAIS, José Casalta. Contratos fiscais. Cit., p. 257-258 ... Diego ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... VI — as atas de registros de preços das quais a contratação se origine. (Redação dada pela ... Art. 4º-H. Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de ... 859 — sujeito do crime — art. 2º — tipos penais — art. 9º ... ABUSO DE PODER ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ou probidade, e imparcialidade, os quais devem ser observados na suspeição e impedimento ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA.LOCAL ... , consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ( elementos fático-jurídicos ), sem os quais não se configura a mencionada relação ... ções temporalmente delimitadas de contratos de trabalho ... De outro lado, a ideia de ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... DANO EXTRAPATRIMONIAL NA DISCIPLINA DOS CONTRATOS • Rafael MaRinangelo ... Com o advento da ... 11. O trívio era um de dois grupos nos quais a escola medieval era dividida. No trívio ... contratual será objeto deste trabalho, o qual almejamos possa lançar novas luzes ao ... A questão perigosa ... Em ambos os tipos de casos, as Cortes têm acolhido os punitive ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ( elementos fático-jurídicos ), sem os quais não se configura a mencionada relação ... (8) Os contratos a prazo serão estudados no Capítulo XVII ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
... contratos de parceria, colaboração, autonomia, entre ... tecnicamente, tendo que, para estes tipos de ... trabalhadores, ser reformulada para uma ... , não reside nos conceitos jurídicos, os quais somente visualizaram sua ... epiderme quando ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... de crise econômica e escassez de trabalho no Brasil, agravada pela pandemia da covid-19, ... segurança jurídica aos sócios, os quais pretendem ter seu patrimônio pessoal preservado ... Civil brasileiro conta com diferentes tipos societários, os quais se distinguem (a) pela ... financiamento não devem limitar-se aos contratos perante instituições financeiras, mas devem ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... 53-56 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 165 ... EBOOK ... , tecnológicos passaram a exigir novos tipos de tutela, principalmente da pessoa humana ... porque se constatam diversas hipóteses nas quais faltam, de início, dois sujeitos contrapostos, ... , à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. De acordo com o art. 6º, a ...
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Da advocacia
... jurídico na elaboração de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) ... Há ainda uma infinidade de atos nos quais é facultada a presença do advogado, a exemplo ... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... tipos penais da figura da injúria e difamação, ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... ão que estabeleça: a) os territórios aos quais se compromete a aplicar as disposições da ... normal de horas de trabalho fixado por contratos coletivos, pela legislação nacional ou em ... , por razones de seguridad y salud, ciertos tipos de trabajo y la utilización de determinadas ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... ções extenuantes e abusivas de labor, nas quais o empregador não controla diretamente a jornada, ... com os proprietários destes locais contratos que os obriguem a disponibilizar locais de espera ... 482, alínea e , como um dos tipos legais autorizadores da extinção do contrato ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... profissional, através do registro de contratos firmados entre atletas e clubes no Conselho ... relação entre atleta e clube, e de dois tipos de vínculos; um trabalhista e outro desportivo, ... discutir os direitos e as obrigações as quais cada um se comprometeu a cumprir. (100) ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não ... VIII a II a.C.) eram todos solenes, 12 dos tipos verbis 13 e litteris 14 ... Tinham em comum, ... esses contratos literais, solenes, nos quais a obrigação nascia diretamente de escritos ... O direito romano e as origens do trabalho autônomo. Revista da Faculdade de Direito – ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... ção, rapidez, mudança dos contratos ... 1. Sobre o tema: MIRAGEM, Bruno. Novo ... e offline, cross-device, na casa, no trabalho, no lazer 12 : um consumo ‘omniportas’ e a ... ção de serviço de grandes plataformas, as quais serão por isso remuneradas, mesmo que na forma ... disponível, tipo de navegador, nomes e tipos de arquivos, de aplicativos e de plugins; (viii) ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... do trabalho a domicílio tradicional), os quais permitem seja o mesmo realizado “em qualquer ... Esta lei prevê a existência de três tipos de contrato de trabalho terceirizado: o ...
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eSocial
... ática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 95 ... 6172.1 - ... ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a ... relacionados, que comportam dados de tipos diferentes: literal, numérico e lógico ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... , toyotista e, ainda, da Indústria 4.0, os quais influenciaram (e continuam a influenciar) em ... por meio da precarização dos contratos" laborais e da terceirização; ocorre a construç\xC3"ão de tipos de autonomia e liderança que conduzem ao ... -
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... em relações horizontais, portanto nas quais não se constata a existência de qualquer ... perspectiva investiga-se no presente trabalho se (e quais) os remédios obrigacionais são ... Contratos no ambiente familiar. In: TEIXEIRA, Ana Carolina ... hipóteses em que, embora presente ambos os tipos de situação jurídica, há nítida ...
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Direito Administrativo
... , sujeitos a processos disciplinares nos quais o poder disciplinar atuará; B : incorreta, pois ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado ... (B) ... Na Administração Indireta há dois tipos de pessoas jurídicas, as pessoas jurídicas de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... dadas pela ordem jurídica através de dois tipos de requisitos jurídicos : os formais e os ... quais não se considera tipificada essa relação ... a nova Lei do Estágio regula todos os contratos celebrados e executados a partir de sua ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... a qual este trabalho perfilha, extraída de definição de Roberto ... , vistorias, trocas de informações, os quais visam proporcionar às partes a fixação dos ... 290 Por fim, os contratos-tipos não podem ser confundidos com os contratos ...
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Direito Desportivo Empresarial
... econômico e na atuação humana, entre as quais pode-se destacar a generalização de um ... maior flexibilização das relações de trabalho ... Já no âmbito dos esportes, as ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n ... ainda esconder-se sobre o manto dos “contratos de direito de imagem” (como verdadeiras fraudes ...
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Bens digitais
... Estes seriam aqueles bens incorpóreos, os quais são progressivamente inseridos na Internet por ... Vivenciamos uma economia de contratos. (ROSENVALD; FARIAS, 2012, v. 4, p. 267) ... A ... desta perspectiva de presença de vários tipos de propriedades 20 ... 18. Sobre a ... as várias diretrizes teóricas do trabalho, a diretriz da socialidade (ou sociabilidade) ...