quais sao os tipos societarios
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... b) resolução de conflitos societários por meio de arbitragem; ... c) realização de ... a qualquer alegação de direito sobre as quais se fundam as referidas ações ... § 4º Os ... % (sessenta e cinco por cento), nos demais tipos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse obrigado ... § 2º Os ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ... ões financeiras, inclusive para fins societários (Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º, parágrafo ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... á identificar os respectivos quadros societários, até que sejam identificadas as pessoas fí- ... tipos de amostras conservadas; ... c) grupos ... acabado ou material reprodutivo para os quais se deseja a redução da parcela de 1% (um por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... deste artigo, os documentos e atos societários, inclusive os referentes à escolha dos ... sua classificação em conformidade com os tipos definidos nesta Lei ... § 3º Para efeito do ... brasileira independente, 3 (três) das quais em horário nobre ... § 5º A programadora de ...
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Sucessão na empresa: o problema das quotas de sociedades limitadas
... fundamental importância em situações nas quais o sócio morto é o controlador, administrador ou ... do conflito sucessório, os modelos societários tentam encontrar soluções que administrem as ... Embora tais tipos societários tenham sido criados para funcionarem ...
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Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... árias ou simples, para, assim, se constatar quais serão os impactos propiciados pela nova lei e ... 10 e 448, ambos da CLT. 11 ... @Tipos de sociedades e formas de participação dos ... São modelos societários pouco utilizados, pois os empreendedores enxergam ...
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Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... árias ou simples, para, assim, se constatar quais serão os impactos propiciados pela nova lei e ... 10 e 448, ambos da CLT. (11) ... 3. TIPOS DE SOCIEDADES E FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ... São modelos societários pouco utilizados, pois os empreendedores enxergam ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... do poder tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido ... tipos ou conceitos, o que tem grande interferência no ... societários, dando maior dinamismo ao setor empresarial ...
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Parte 1
... GOVERNANÇA NOS GRUPOS SOCIETÁRIOS: INOVAÇÕES • NelsoN RoseNvald e FabRício ... ão, quando afirma que os objetivos para os quais uma sociedade é constituída são amplos, o que ... de relações contratuais emerge em vários tipos de organização? Qual a consequência dessas ...
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Parte 2
... GOVERNANÇA NOS GRUPOS SOCIETÁRIOS: INOVAÇÕES • NelsoN RoseNvald e FabRício ... e sem acionistas dominantes – nas quais os administradores atuarão sem suficiente ... As definições dos diversos tipos de grupo nos §§ 15-22 e um outro grupo de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... capítulo destina-se a dar uma noção de quais são e de como se formam as diversas pessoas ... nos apresenta uma listagem de diversos “tipos” de associações em razão das ... simples é um dos vários tipos societários que a lei pôs à disposição dos que pretendem ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ções surgem as relações sociais, as quais envolvem vários fatos sociais, a saber: ... Nessa linha, podem-se distinguir três tipos mais amplos abrangendo o fenômeno ... ) a integração, através dos grupos societários", efetivada pela via da participação acionária.\xE2" ...
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Planejamento sucessório
... são os objetivos as serem alcançados, quais meios e, principalmente, qual a finalidade ... exemplificativos, pois existem vários tipos de ferramentas que podem ser aplicadas em um ... ; assim, as relações e os conflitos societários se restringem à sociedade holding , diminuindo ...
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Direito processual civil
... ência como o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer ... É utilizada entre todos os tipos" de juízos, não importando a que justiça perten\xC3" ... a exibição de documentos com dados societários, depende da demonstração de que: 405 ... a. o ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , organizacionais e jurídicas, por meio das quais a capacidade produtiva de uma empresa possa, da ... ída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as ... ômica a modificação dos órgãos societários (p. ex.: criação de comitês especializados nos ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... LFR tem como objetivo, também, especificar quais os créditos, desde que não pagos e não ... tipos ordinários […] compreende, entre outros, ... ários, presentes naqueles tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos ...
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Acórdãos nº 0002465-16.2012.8.26.0081 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... , em se tratando de crimes societários, a jurisprudência do Superior Tribunal ... pelo Supremo Tribunal Federal, quais sejam: (a) a mínima ofensividade da ... 8.137/90, possui dois tipos de condutas, uma comissiva ...
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Sobre os deveres fiduciários dos administradores societários e a aplicação do business judment rule no ordenamento jurídico brasileiro
No exercício de suas atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De tal modo, o administrador não deverá atuar de maneira amadora e sem cautela, assumindo riscos desnecessários, já que as perdas serão sentidas diretamente pela sociedade e pelos sócios, e indireta pelos demais agentes envolvidos, stakeholders, credores e trabalhadores. Faz-se...
... Tais deveres podem ser categorizados em dois tipos, de um lado, têm-se os deveres específicos e, de outro, os deveres ... responsabilidade pela violação dos deveres gerais de conduta? Quais são os parâmetros que devem ser utilizados para vindicar o mérito da ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Palavras-chave: ... Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração ... e regramentos do novo tipo societário, os quais estão elencados aos parágrafos do art. 980-A ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... interesse da companhia, social ou comum, quais sejam: os institucionalistas e os ... societários no exercício da empresa. O segundo se refere aos ... Sobre os diversos tipos de associação no Direito português: CORDEIRO, ...
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Acórdãos nº 2142005-50.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2019
... que afetaria bens de terceiro, os quais ainda não foram incluídos no ... que é previsto para todos os tipos societários, sem exceções Artigos ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... , outro destinado ao aplicador, segundo os quais as normas jurídicas devem ser vistas como um ... : função econômica e dilemas societários. São Paulo: Atlas, 2010, p. 17 ... 59 PINTO ... tipos de contrafações administrativas: 1) as ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... segurança jurídica aos sócios, os quais pretendem ter seu patrimônio pessoal preservado ... Civil brasileiro conta com diferentes tipos societários, os quais se distinguem (a) pela ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... intensidade variável de interdependência, tipos contratuais afetados, campos jurídicos ... coligados, ou redes contratuais, pelas quais diversos fornecedores se unem ou integram uma ... grupos societários e os conjuntos de contratos conexos. Revista de ...