qual a materia prima do papel
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... jurídico, essa é uma premissa em torno da qual não se pode abrir mão. Por isso é que se pode ... a competência impositiva da União em matéria de IPI abrange, na verdade, as operações com ... demonstrado que o crédito no IPI assume o papel de moeda para fins de liquidação da obrigação ... ção em relação a sua matéria-prima ou produtos intermediários, e não sobre bens de ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... ção Federal de 1988, que prevê a matéria da Política Urbana, estabelecendo nesta esfera ... ísticas, demonstra o cumprimento de um papel meramente no plano do discurso e da retórica, ... de conhecer a titularidade da terra sobre a qual as favelas se instalam, o IBGE apresenta ... a transformação da sucata em matéria-prima ... Em outros termos, na organização do ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... , desidratação de material têxtil, papel, couro, alimentos e solda elétrica ... Os ... , abrasão ou desintegração de qualquer matéria igualmente sólida. Estas partículas medem de ... Indústrias de Vidro: manuseio de matéria-prima; Mineração: detonações de rochas, ... exposto, mas também sua dispersão, a qual poderá contaminar os demais ambientes ...
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Em vez de si mesmo
... sofisticada. Sob qual aspecto então um Código pode ser encarado com ... que significa que eu aceito que há, em matéria de conhecimento jurídico útil, outra coisa para ... pré-compreensão exerce invariavelmente um papel na compreensão que o jurista terá do outro ... coisa da sociedade japonesa como algo prima facie irrelevante para a compreensão do Direito ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... de Ronald Dworkin (2014) que trata da matéria. E aqui, uma breve explicação sobre o título ... fia, ou seja, o ponto de vista segundo o qual os valores são interdependentes (não entram em ... um artista dá significado à sua matéria-prima e que um pianista dá novo significado às ... tocamos uma música, representamos um papel, jogamos uma partida, lançamos uma bola em ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... ências, e requerer sua auto-falência, na qual explicitará as causas de sua derrocada, ... do Tribunal Federal para decidir sobre a matéria por envolver partes de estados diferentes, além ... , diante de fraude passível de ser aferida prima facie , antecipe uma tutela para primeiro ir aos ... Enfim, despreza-se o mercado e o papel central de sua disciplina jurídica. A releitura ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... atos sucessivos destinados ao mesmo escopo, qual seja terceirizar a gestão das unidades de saúde ... Quanto à matéria de fundo, consigna que “(…) através de ... Federal que cumpre aos entes federativos o papel de destinar recursos orçamentários que garantam ... (DEVERIAM SER TRATADOS COMO MATÉRIA PRIMA). DESATENÇÃO À CONDIÇÃO (PORQUE OS PNEUS ... -
Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... com olhos voltados à IA, razão pela qual remanesce a necessidade de se identiicar balizas ... signiicação nem sempre é a mesma e cujo papel nem sempre é compreendido da mesma forma” ... substanciosa quantidade de dados como matéria prima para o treinamento de algoritmos capazes de ... -
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ” e o movimento de desjudicialização: qual é o espaço da autonomia privada para a ... Código Civil perdeu definitivamente o seu papel de eixo central do direito privado, tendo sido ... : tra mercato e diritto non v’è un prima o un dopo, ma una inscindibilità logica e ... Assim, em matéria contratual, entre o direito do credor e a ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... ência, cujo principal órgão é o Cade, o qual é responsável pela aplicação das leis e ... pelo estímulo à inovação, seja pelo papel da concorrência em selecionar as formas ... ção como tipicamente é o caso de matéria" concorrencial e regulatória na qual há interven\xC3" ... ser, portanto, de fácil verificação prima facie , prescindindo de análise econômica ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... divergências jurisprudenciais acerca da matéria, particularmente nas decisões do Supremo ... X, da Constituição Federal de 1988, o qual tornou “invioláveis a intimidade, a vida ... Parlamento pode ser chamado a cumprir seu papel garantidor da supremacia da Constituição ... de uma regra que transforma o direito prima facie decorrente em não-direitos definitivos. A ... -
Direito ao esquecimento
... não deixa (ou deixou) de exercer um papel importante, assim como a memória perfeita não ... no Código de Defesa do Consumidor – o qual determina, nos termos do §1º do seu artigo 43, ... Ao deparar-se com uma matéria que narrava eventos passados de sua vida, o autor ... preferencial”, 246 com dimensão e peso prima ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... Líder do Grupo de Pesquisa do qual se origina o trabalho: ³3URFHVVR &LYLO ... justos a partir da ressignificação do papel dos sujeitos e da própria oralidade no processo ... é possível perceber que o regramento da matéria pelo CNJ é insuficiente, sobretudo porque ... A resolução prima, ademais, pela coerência do sistema, ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... 1 O TJUE tem tido papel fundamental na interpretação da Diretiva ... uma análise de jurisprudência sobre a matéria ... 3.1.1 A jurisprudência do Tribunal de ... seria posto à disposição do público, o qual deveria incluir os nomes, os vencimentos e as ... prima automaticamente sobre o direito à proteção dos ...
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A história, a filosofia e o direito
... principios revelados, que constituyen su matéria propia y tiene por objeto, precisamente, ... o último elo da criação, aspecto sobre o qual nem os analfabetos hebreus de milênios atrás, ... Vaticano, mais claramente ficou realçado o papel da Igreja. A partir daí, só tivemos Papas ... de cérebros, que deveriam ser a matéria-prima mais privilegiada por qualquer governo, ...
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Acórdão Nº 5000695-58.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. INFANTICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 123 E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO GENÉRICO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUERIMENTO FEITO APENAS NA PARTE DISPOSITIVA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA A DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. 2....
... seja formulado por meio de petição na qual a parte, não apenas manifeste sua ... porque não tinha visto do que se tratava o papel; que não contou para ninguém, porque ainda ... , e no domingo era aniversário de sua prima Claudia; que foram levar um bolo para Claudia; ... HAVENDO DÚVIDA DA AUTORIA A MATÉRIA" DEVE SER SUBMETIDA AO EXAME DO CONSELHO DE SENTEN\xC3" ... -
PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... de processos e técnicas, transformando matéria-prima em produto acabado que expresse identidades ... ção deste, com o contexto sociocultural do qual emerge. Seção II Da Classificação da ... 02.04 MDF, AGLOMERADO E COMPENSADO 02.02.05 PAPEL 02.03: MATÉRIA-PRIMA MANUFATURADA DE ORIGEM ...
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Direito ao esquecimento
... não deixa (ou deixou) de exercer um papel importante, assim como a memória perfeita não ... no Código de Defesa do Consumidor – o qual determina, nos termos do §1º do seu artigo 43, ... Ao deparar-se com uma matéria que narrava eventos passados de sua vida, o autor ... preferencial”, 240 com dimensão e peso prima facie ... 237. BOBBIO, Norberto. A Era dos ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... se enveredar no chamado pós-positivismo, o qual confere aos princípios jurídicos papel central ... ódigo de Proteção e Defesa do Consumidor prima pelo estabelecimento de um consumo consciente , ... O reexame de matéria fática e contratual esbarra nos óbices das ...
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Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... Em seu papel de pacificar e estabilizar as relações sociais ... Tutela jurisdicional dos direitos em matéria de responsabilidade civil: execução, penhora e ... , só com seu exemplo, plasmar um ambiente do qual a conduta leal e sincera seja o único padrão ... que a ausência de registro “ não obsta, prima ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , assim como era a da lei anterior, esclarece qual é a função do ato registral, que é a de gerar ... e tributários? Como alimentará de matéria prima sua linha de produção? A insolvência e a ... em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda ... 3. Admite-se, para alcançar o patamar ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... do texto constitucional, segundo a qual somente estariam cobertos pelo manto das ... os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por ... , tão somente um direito subjetivo “prima facie”, já que – nesta seara – não há ... papel e funcionamento do aparato estatal, que coincide ...
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Parte 2
... concerne aos critérios para delimitar qual é o nível permitido para o exercício de uma ... da Samarco? Ninguém assumiu publicamente o papel de controladora do grupo. Há uma joint venture ... administração da competência geral em matéria de gestão. 5 A conflitualidade entre ... ção industrial de uma mesma matéria-prima básica, contudo, operando em um distinto ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... necessários para a transformação de matéria-prima para um produto industrial ”. 5 ... No ... como a “ciência da técnica” 7 , a qual surge do processo evolutivo da humanidade, como ... sociais da livre-iniciativa e do papel do Estado Social, tendo como pano de fundo o ...
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Direito Processual Penal
... força da Convenção de Viena, diploma ao qual o Brasil aderiu, a incidência da lei processual ... Como dissemos acima, até então esta matéria estava prevista tão somente na Resolução CNJ ... ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao ... IV. O papel do delegado de polícia foi valorizado, porque ...