qual a materia prima do papel
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com um elevado grau de litígio em matéria tributá- ria, muito embora, se possa e deva ser ... o contribuinte se dedica, a indústria na qual o contribuinte opera, fatores so- ciológicos, ... tributárias (valorizando e propiciando um papel mais estratégico e com maior agregação de ... Desse modo, a matéria-prima do processo tributário é a relação jurídica ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... embora tenhamos direitos reconhecidos, tal qual os diretos da personalidade que são afiançados ... da conduta culposa tendo este elemento, papel relevante para surgir o dever de indenizar, ... [ ... ] ... A matéria postada é tormentosa quanto à questão ... Assim sendo, a prima facie, será o dono do animal, ou aquele que ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... e a consequente formação do Estado, tal qual existe na contemporaneidade ... Na Idade ... principais autores que se dedicaram à matéria, sem a ambição de esgotá-la. No presente ... momento, o Estado passava a assumir um papel cada vez mais determinante na economia, através ... , a escolha de fornecedores de matéria-prima, a definição de funções de cada um dos ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... 130/DF (qual seja, a Lei nº 5.250 – “Lei de Imprensa”) ... E quando o agente estatal não ... prima por todas as aparências de legalidade e ... ítimos (fake news, por exemplo) envolve matéria que não foi objeto ... de análise no paradigma, ... papel ... institucional da imprensa, aniquilando os ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... dois dispositivos constitucionais para matéria tributária. 78 Os constituintes, ao tomarem a ... tinham receio de retrocesso, motivo pelo qual não se admitiam interpretações subjetivas, ... eram ignorados ou recebiam, no máximo, papel secundário ... Na obra que ora se utiliza ... áter/mandamento definitivo, mas tão só prima facie ... Contudo, o dever de otimização deve ser ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ções privadas) conforme o ordenamento no qual se encontram os referidos direitos ... Na ... direitos fundamentais podem ser entendidos prima facie como direitos inerentes à própria noção ... aderem à Constituição sem tratar de matéria constitucional dizem-se normas apenas formalmente ... constitutiva cabendo ao Estado o papel criador ... NORBERTO BOBBIO destaca seis ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... os assuntos relacionados ao crime, cada qual com a sua vertente. A Criminologia atual não ... A ciência da criminologia possui um papel decisivo para o ensino do direito, auxiliando na ... e) Criminologia crítica ou radical: prima pela negação do capitalismo e apresentação do ... B) a criminologia é uma matéria jurídica que veda reflexões teóricas sobre as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da tese de que cabe ao setor privado o papel de destaque na retomada do crescimento. O Estado ... conferências de Bucareste e México, pela qual considera direito de todos o acesso a essas ... prioridade ao seu uso industrial como matéria-prima, de modo a apoiar o desenvolvimento ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... desabafando, no dia 27/05/2020, por meio do qual alegam que nunca maltrataram as filhas. 8 Na data ... reflexos de uma sociedade capitalista, que prima pelo “ter” em vez do “ser”, incentivando ... já existir legislação geral sobre a matéria no Código Civil. Ao que parece, o legislador ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... Penal, segundo a qual, “tratando-se de infração con- ... tinuada ou ... A matéria já foi objeto de apreciação nos autos dos ... ção de entorpecentes, tráfico de matéria-prima, ... insumo ou produto químico destinado à ... ALESSANDRO - o papel assumido pelo acusado na ... organização é de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS O TRANSCURSO DE PRAZO RAZOÁVEL ( ... , constituindo-se em evidências prima facie da inadequação do regramento atual ... em que afirma seu papel de guardião dos valores ... ão pode abster-se da análise de qual agente investido do maior grau ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a pessoa natural ou jurídica à qual se atribui o direito de reprodução ... ível reconhecer uma prioridade prima facie da 5 Supremo Tribunal Federal ... Relatório ADI 481 5 / DF sobre a matéria. 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se ... dos dados a serem considerados sobre o papel das biografias e a sua condição de r ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de Registro - CR), e por este validado, no qual estarão registradas de forma clara, precisa e ... XXIX - balão pirotécnico: artefato de papel fino (ou de material assemelhado), colado de ... LI - explosivo: tipo de matéria que, quando iniciada, sofre decomposição muito ... - desmanchar para aproveitamento da matéria-prima; e ... IV - destruir ... § 2º Quando julgados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que a Escola de Viena, da qual Hans Kelsen é o maior expoente, avalia do ponto ... da Manufatura de Fumo, que transportava matéria-prima de um para outro edifício. A acidentada ... condicionantes para que se questionasse o papel do direito natural e da visão escolástica na ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... colegiado para regulamentar matéria de sua competência. A ... Resolução apresenta ... constitutivas do jogo democrático, o qual, ainda que duro e acirrado, deve ... respeitar ... “É essencial salientar o papel extremamente relevante da ... Justiça Eleitoral ... prima faciee constitui condição essencial ao ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... gênero do qual a licitação é espécie, e sobre os institutos ... regulamentação dessa matéria por outra espécie normativa ... 3. Não ... Nessa última função, nesse último papel do Estado na economia, ... existe um conjunto ... prima facie, meio idôneo à promoção da cultura e da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de ... do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta ... e sem o que este não cumpriria seu papel polimedial nas democracias contemporâneas, como ... de jurisdição e nem em vedação prima" facie do exercício do direito de petição (a a\xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... serviço de telecomunicações revolve matéria ... afeta à competência legislativa da União, tal qual o direito de passagem e ... uso para a ... desempenha, então, um papel preponderante e diretivo na garantia dos direitos ... postura prima facie em casos de litígios constitucionais em ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dade ... 4 Esta é a corrente à qual nos filiamos e que, ao que nos parece, entre os ... Aqui vale ressaltar o importante papel do princípio fundamental da dignidade da pessoa ... matéria, incluídos o art. 1.287 do Código Civil de ... , referindo-se àquilo que está protegido prima facie pelo suporte fático, isto é, àquilo que ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente ... ém protegidas a nível fundamental, assumem papel extremamente relevante no Estado Democrático de ... envolve o reconhecimento de uma prioridade prima facie das liberdades comunicativas em casos de ... que seria prejudicado caso, por exemplo, matéria jornalística ou outra manifestação midiática ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Inicialmente, porque a matéria pode e deve ser discutida no âmbito da teoria ... , obrigatoriamente ocorrerá a audiência, na qual, caso não haja conciliação será apresentada ... o juiz é inerte e as partes exercem seu papel de provocação e reinvindicação. Há ... prima pela simplicidade, pois, adotar o art. 334 do CPC ...
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Terceirização
... das atividades e o tédio de um trabalho no qual os operários passavam a maior parte do tempo ... nos países europeus e nos EUA, exerceu papel social e econômico relevante, na medida em que ... ão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, conforme será tratado nos tópicos seguintes ... da avença, mas tão somente da matéria-prima necessária à exploração do seu objeto social, ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — esclarece — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele , o direito é sintetizado, articulado, tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa ... de um Código para que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena ... ligada ao manuseio da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do ...