qual a materia prima do papel
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... , cumulativamente deduzido, não veicula matéria ... constitucional, a inviabilizar seu to ... 4. Recurso extraordinário do qual se conhece parcialmente e ao qual, ... quanto a ... Não é a lei abdicando do seu papel conformador da matéria em favor de ... um ... 8.666/1993 seria prima facie aplicável às contratações das empresas ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... do indivíduo à sociedade estatal, do qual decorre uma exigência ao exercício de direitos ... sob o argumento de que ele ignora o papel desempenhado pelas pressões externas na ... diretamente acerca de determinada matéria posta em pauta numa democracia direta, sempre em ... cogente (e não facultativa), a indicar, prima facie , ... inconstitucionalidade. Essa ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... qual um dos pilares é a liberdade de expressão e, ... citados, é preciso analisar qual o papel que cada um deles desempenha no ordenamento ... ão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ... ção, correção ou coordenação de matéria a ser divulgada, contenha ou não comentário; ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Ao determinar a retirada de matéria de sítio eletrônico de meio de comunicação, a ... do problema central do presente texto, qual seja a solução de colisões (conflitos) entre a ... ão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ... normas constitucionais, em razão do papel mais relevante que ocupam no sistema jurídico ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Se este for decorrente de sentença, a matéria que se poderá debater deverá ser simplesmente o ... reconheceu ou, no primeiro caso o fim para o qual se criou.” ... No conceito clássico de ... Além disso, a execução trabalhista prima pela simplicidade, celeridade e efetividade, ... Embora seja relevante o papel social da Justiça do Trabalho na execução das ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ções democráticas e, em decorrência, matéria-prima do arcabouço deontológico da magistratura ... ção de quantia ajuizada em 08/08/2016, da qual foi extraído o presente recurso especial, ... 6. A inversão do ônus da prova cumpre papel ético-político, mas também jurídico, de ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Não há dúvidas sobre o importante papel que a tributação exerceu e exerce na vida em ... çadas ao plano constitucional, razão pela qual este deve ser o ponto de partida do intérprete ... competência para regular este tipo de matéria (a chamada competência reguladora), mas não ... , devendo ser encaradas como consequências prima facie 228 ... Essa abordagem despreza como ...
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Resolução
... inodoro e neutro, toalhas descartáveis de papel não reciclado ou dispositivo automático de ... recepção da matéria-prima, produção, embalagem, acondicionamento, ... expansão, o qual deverá ser instalado de forma a impossibilitar o ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 6º ... do Decreto n. 10.833/2021, pelo qual revogado o inc. III do art. 2º do Decreto n ... considerados os aspectos técnicos da matéria, mais se ajuste à proposta ... governamental ... pneus, do que decorre não faltar matéria-prima a impedir a atividade ... econômica” ... papel de princípio geral, à luz do qual ... deve ser ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... esquecer o ensino de Pontes de Miranda, qual seja: “Em nenhuma ciência é possível ... sistema a propósito da disposição da matéria jurídica em uma compilação romanística ... De outro lado, a matéria-prima" e as fontes de energia que possibilitam a gera\xC3" ... ério do Trabalho deve cumprir o respectivo papel fiscalizador ... 331 Nada obstante, Clarissa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800083-66.2021.8.19.0058 (Criminal), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0800083-66.2021.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA PATRICIA DE MELLO RÉU: VIA VAREJO S/A, MOVEIS ARAPONGAS EIRELI VOTO A autora no dia 01 de outubro de 2020 comprou no site da 1a Ré VIA VAREJO S/A um armário de cozinha no valor de R$ 624,45...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... mesmo, ‘grotescamente abusiva’ (sic), na qual seu nome é associado a uma foto do traficante de ... E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e ... a Constituição, tirando-a mais vezes do papel, a Imprensa passa a manter com a democracia a ... como ação de replicar ou de retificar matéria publicada é exercitável por parte daquele que ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , entretanto, que a equação segundo a qual a liberdade sempre está do lado da democracia e ... outras, sendo mais consentânea com a matéria uma atuação legislativa que, atentando menos ao ... ção uma posição de prevalência prima facie ... 105 No Brasil, a ideia da prevalência ... de democracia para se chegar ao papel da liberdade de expressão na construção de uma ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... A dimensão formal impõe, assim, determinar qual é a função específica dos princípios do art ... , em que os princípios desempenham papel central na realização dos valores consagrados ... área do direito relativa à respectiva matéria regulada por um determinado dispositivo ... They are thus not definitive but only prima facie requirements”. R. Alexy, A Theory of ...
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Direito tributário e processual tributário
... qual o alcance da Súmula 239/STF? ... O Ministro ... matéria orçamentária, o que, de algum modo, repercute ... Atualmente, quem faz o papel de norma regulamentadora é o art. 14 do CTN, que ... extrato alcoólico de malte, como matéria-prima para fabricação de "whisky", incide à base de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... regime fechado, e de 1075 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salrio mnimo vigente poca ... captados no perodo reforam mais ainda o papel de ANDR LUIS como laranja de bens ou intermedirio ... h informaes de LILIANE, referida com prima DOIDINHA; que precisava falar com o MENINO (ODIR ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... “Computação e Inteligência” no qual questionava a possibilidade de uma máquina ... Conselho Nacional de Justiça cuidou da matéria através da recente Resolução n. 332, de 21 de ... Frisa-se que o homem desempenha um papel" essencial tanto na programação quanto numa poss\xC3" ... Prima facie , determinadas atividades se mostram mais ... -
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Todas as referências aos Estados, em matéria de ICMS, aplicam-se também ao Distrito Federal ... dificuldades operacionais, razão pela qual raramente são utilizadas. Não obstante, já ... entradas para utilização, como matéria-prima ou material secundário, na fabricação e ... ; o bambu ou o eucalipto, na indústria [de papel], integrantes do novo produto ( ... ) ... 2) ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... inusitada, já que mesmo leigos em matéria jurídica estão acostumados a ouvir falar da ... -se da mera aplicação da regra segundo a qual o pagamento extingue a obrigação tributária ... domicilio (CF 45 e 46, 1º co), da cui già prima della sua ammissione nella vigente costituzione ... da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. § 1º A vedação do ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... da publicação, o contexto utilizado na matéria e o viés econômico — foi abusiva e excedeu ... o direito ao esquecimento da tragédia pela qual passaram há mais de cinquenta anos. Esse direito ... desfrutar de uma posição de preferência prima facie em relação aos demais direitos ... que a expectativa do retratado deve assumir papel central, de forma a se incentivar a lealdade ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... pela tecnologia 2 , o que exemplifica o papel da Internet na difusão e na coalizão de pessoas ... Operabilidade do direito público 10 , tal e qual se deu na emanação de princípios para a ... ágios subsequentes de desenvolvimento da matéria ... A interatividade é um dos possíveis ... Administração Pública preventiva – que prima pela governança comunicacional 193 e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002579-95.2016.8.19.0052 (Cível), 17-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0002579-95.2016.8.19.0052 APELANTE: EDSON VIEIRA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO RELATÓRIO e VOTO APELAÇÃO - CRIME DE AMEAÇA - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR DO MP EM PARECER RECURSAL NO SENTIDO DA INTEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO ESCRITA DA DEFENSORIA PÚBLICA PERANTE...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I – a matéria-prima de origem regional é aquela resultante de ... aduaneiro da máquina ou do equipamento ao qual se destinam, de acordo com a sua declaração de ... Da rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ( ... ) [subvertendo-se] a finalidade para a qual aqueles dados pessoais foram inicialmente ... presente ação, dada a complexidade da matéria e a relevância dos fundamentos das decisões do ... Neste papel", a vemos como pressuposto de uma sociedade democr\xC3" ... LGPD, sem que se determina a precedência prima facie de um interesse público abstratamente ...
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Imunidade
... posicionamento de diversos estudiosos da matéria ... Amilcar de Araújo Falcão conceitua a ... “d”): livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão ... 3. Em ... objetivada pela arrecadação de impostos, qual seja, o custeio de serviços gerais a cargo do ... de livros, é preciso que a sua matéria-prima não seja onerada excessivamente, de forma a ...