qual a materia prima do papel
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
...ática da jurisdição constitucional e seu papel na garantia de direitos fundamentais do cidadão ...ão do ciclo democrático da modernidade, qual seja: o constitucionalismo liberal burguês. . ... inglês, de flexibilidade total em matéria de constituição, não se compatibiliza com ... das normas, comumente chamado de plano prima facie de significação , do plano conclusivo de ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... ao Poder Judiciário 2 , razão pela qual, com propriedade, o constituinte acabou por ... Unidos, e pressupõe o remodelamento do papel dos tribunais, . 3 CONSELHO NACIONAL DE ... Poder Judiciário deveria ser visto como a prima ratio, e que contribuiu sobremaneira para a sua ... aquelas que, em razão da pessoa ou da matéria, devem merecer passagem judiciária” MANCUSO, ... -
O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
...-se à igualdade material, “segundo a qual as pessoas, quando desiguais, devem ser tratadas ... juízo crítico transformador a partir do papel do teórico, ao debruçar-se sobre ela e suas ... jurista acresce a figura das precedências prima facie (STEINMETZ, 2004). . Num plano normativo, ... discriminação, exceto no que tange à matéria penal, não constitui óbice à aplicação do ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
...ático o Estado cujo processo político do qual derivam as decisões normativas públicas atenda ... na deliberação, sobre qualquer matéria, há democracia; o povo ostenta a igualdade em ... propriamente, um Estado enfraquecido em seu papel político legítimo na exata medida em que é ... pura, voltada para a extração de matéria-prima que era apropriada em estado natural e, nesse ...
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Caracterização de insalubridade
... e o tempo de exposição ao agente, a qual não causará dano à saúde do trabalhador, ... à autori-dade regional competente, em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada ... o produtor e/ou distribuidor da matéria--prima in natura . 2 — Sempre que dois ou mais ... de materiais, ou seja, grande parte é papel. Nesse sentido, o TST, por meio da Orientação ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... o Processo do Trabalho é uma ciência, a qual está sempre com uma janela aberta para novos ... mesmo que o NCPC tenha condensado toda a matéria em dezessete artigos – 294/311 – optando pela ... não exerce em sua totalidade o seu sublime papel de pacificador ou de restaurador do direito ...Logo, dirigida, prima face , a essa seara. Portanto, em se tratando de ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De ... . 180 . . su misma materia. Así, mientras a nadie se le ocurriría ... o Supremo Tribunal Federal deve assumir o papel de uma corte constitucional kelseniana ou de um ... que o “direito estrangeiro é a matéria-prima do direito comparado. Ninguém, com efeito, é ... -
Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. REDUTORA INAPLICÃVEL. PROVA DA DEDICAÇÃO DO APENADO À ATIVIDADE CRIMINOSA. INVIÃVEL REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. REGIME PRISIONAL INICIAL. MODALIDADE INICIALMENTE FECHADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE E...
... duas balanças, invólucros vazios, rolo de papel filme, dois. aparelhos celulares e três ...de armas, razão pela qual diligenciaram até o local e lá. apreenderam ...INVIABILIDADE. REITERAÇÃO DE MATÉRIA. JÁ ANALISADA E DECIDIDA EM OUTRO MANDAMUS. ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
...ências, e requerer sua auto-falência, na qual explicitará as causas de sua derrocada, ... do Tribunal Federal para decidir sobre a matéria por envolver partes de estados diferentes, além ..., diante de fraude passível de ser aferida prima facie , antecipe uma tutela para primeiro ir aos ...Enfim, despreza-se o mercado e o papel central de sua disciplina jurídica. A releitura ...
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Em vez de si mesmo
... sofisticada. Sob qual aspecto então um Código pode ser encarado com ... que significa que eu aceito que há, em matéria de conhecimento jurídico útil, outra coisa para ... pré-compreensão exerce invariavelmente um papel na compreensão que o jurista terá do outro ... coisa da sociedade japonesa como algo prima facie irrelevante para a compreensão do Direito ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
Este texto tem a meta de analisar a atual Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a partir dos aspectos relacionados com o federalismo previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, de início estudam-se os principais direitos sociais previstos constitucionalmente, com ênfase à repartição de competências legislativas e materiais entre os entes federados, para o cumprimento das
...ção Federal de 1988, que prevê a matéria da Política Urbana, estabelecendo nesta esfera ...ísticas, demonstra o cumprimento de um papel meramente no plano do discurso e da retórica, ... de conhecer a titularidade da terra sobre a qual as favelas se instalam, o IBGE apresenta ... a transformação da sucata em matéria-prima. . Em outros termos, na organização do ... -
Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... tem como objetivo uma teoria integradora, a qual engloba, da forma mais ampla possível, os ...ção já é suficiente para realçar o papel especial conferido ao legislador tanto na ... jurisprudência, muitas vezes, inova em matéria jurídica, estabelecendo normas que não se ... não forem respeitados, portanto, prima facie , serão eles os elementos que irão compor ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÃVEIS. MODO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do disposto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, os...
...de papel filme e facas. Logo, a modificação desse ...decisão na qual não conheci do habeas corpus (e-STJ, fls. ...PROCESSO ELETRÔNICO. MATÉRIA CRIMINAL. Número de Origem:. ... -
Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... com olhos voltados à IA, razão pela qual remanesce a necessidade de se identiicar balizas ... signiicação nem sempre é a mesma e cujo papel nem sempre é compreendido da mesma forma” ... substanciosa quantidade de dados como matéria prima para o treinamento de algoritmos capazes de ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ser divergentes as perspectivas sobre o papel da Encíclica Rerum Novarum de 1891 e, assim, ...XIX, a qual, na sua essência, se reconduzia a uma ..., ao dar tratamento normativo à matéria social, com alto grau de teor qualitativo e ... direitos e deveres definitivos ou prima facie 141 . . Diante de toda a controvérsia ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... contratual, mas é um outro meio através do qual o consumidor pode se relacionar com os ... a comercialização do produto, em geral papel celofane ou plástico transparente. 57 Ensina que ... o terreno, o depósito, o maquinário, a matéria-prima. São bens incorpóreos a marca, o nome ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
...ência, cujo principal órgão é o Cade, o qual é responsável pela aplicação das leis e ... pelo estímulo à inovação, seja pelo papel da concorrência em selecionar as formas ...ção como tipicamente é o caso de matéria" concorrencial e regulatória na qual há interven\xC3"... ser, portanto, de fácil verificação prima facie , prescindindo de análise econômica ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
...Esta é a razão pela qual a melhor doutrina prefere usar a expressão ... 8 HOBBES, Thomas. Leviatán o la Materia, Forma y Poder de una República, Eclesiástica y ... direitos fundamentais podem ser entendidos prima facie como direitos inerentes à própria ... democracia deliberativa: um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a ...
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Direito ao esquecimento
... não deixa (ou deixou) de exercer um papel importante, assim como a memória perfeita não ... no Código de Defesa do Consumidor – o qual determina, nos termos do §1º do seu artigo 43, ...Ao deparar-se com uma matéria que narrava eventos passados de sua vida, o autor ... preferencial”, 240 com dimensão e peso prima facie . 237. BOBBIO, Norberto. A Era dos ...
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Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... cunhada pelo Poder Judiciário, motivo pelo qual o estudo da jurisprudência e precedentes é ... dada época ou em certa e determinada matéria legal; fonte secundária do Direito". 1 Do ... decisão judicial (..) tem como matériaprima a decisão (..) pode ser identificado como a ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... e jurisdicionais que desempenham um papel extremamente significativo, auxiliando direta e ... processo de transformação através do qual o homem e a própria sociedade ultrapassam ... das fontes de fornecimento de matérias-prima, buscando a diminuição de custos e a ... grande monta, e cujo objeto refere-se à matéria que exige conhecimento especialíssimo, como por ... -
A história, a filosofia e o direito
... principios revelados, que constituyen su matéria propia y tiene por objeto, precisamente, ... o último elo da criação, aspecto sobre o qual nem os analfabetos hebreus de milênios atrás, ... Vaticano, mais claramente ficou realçado o papel da Igreja. A partir daí, só tivemos Papas ... de cérebros, que deveriam ser a matéria-prima mais privilegiada por qualquer governo, . Sempre ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
...Líder do Grupo de Pesquisa do qual se origina o trabalho: ³3URFHVVR &LYLO ... justos a partir da ressignificação do papel dos sujeitos e da própria oralidade no processo ...é possível perceber que o regramento da matéria pelo CNJ é insuficiente, sobretudo porque ...prima, ademais, pela coerência do sistema, ... -
Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... do texto constitucional, segundo a qual somente estariam cobertos pelo manto das ... os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por ..., tão somente um direito subjetivo “prima facie”, já que – nesta seara – não há ...papel e funcionamento do aparato estatal, que coincide ...
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O que a justiça consensual italiana tem a ensinar ao Brasil: patteggiamento e Projeto Moro
O Projeto Moro, por vezes chamado de Projeto Anticrime, pretende abrir as portas do país à justiça consensual de vez por todas. É certo que se inspirou especialmente no direito processual penal italiano. O patteggiamento, ou mais precisamente, a applicazione della pena su richiesta delle parti, está previsto nos artigos 444 a 448 do CPPI. Atualmente dividido entre: a) patteggiamento ordinario (ou
... Moro com nossa tradição constitucional, na qual estão bem estabelecidos princípios como o ... inquérito policial –, o certo é que o papel do magistrado ainda tem centralidade no processo ...Há três posições sobre a matéria: a) o pacto é irrevogável depois da ...444, sembra, già a una prima lettura, fungere essenzialmente da clausola di ...