qualidade do ensino médio
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... Objetivos e Metas 23 3 - ENSINO MÉDIO 24 3.1. Diagnóstico 24 3.2. Diretrizes 27 3.3 ... a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; ... a ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade ... ARTIGO ... ção ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, ... c) ensino médio; ... II - educação superior; ... III ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; ... IV - ... ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e ... III - contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo ... á de acordo com os critérios de qualidade e os requisitos fixados pelo Ministério da ... educação profissional técnica de nível médio e de educação superior ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de ... básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação; ... II - garantir o padrão de ... IV - ensino médio ... § 1º Os ciclos de atendimento e a ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de ... de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e ... pública de ensino, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, inclusive na ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ão na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição ... cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado na forma do Anexo ... direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica ... ARTIGO 5 ...
- DECRETO Nº 47.423, DE 7 DE MAIO DE 2019. Altera a Jornada Escolar e a Denominação das Escolas de Referência em Ensino Médio Semi- Integrais. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição do Estado, CONSIDERANDO o compromisso do Governo em implementar políticas de melhoria da qualidade do ensino médio e da oferta...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) ... a serviços públicos essenciais de qualidade ... Responsáveis: Ministério da Saúde; ... médio prazo e decenal para a política nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, obedecerem aos padrões de qualidade por ela propostos ... #Incluído pela Lei nº 11.552, de 2007 ... inicial e continuada, de educação profissional técnica de nível médio e de educação superior ... #Redação dada pela Lei nº 13.530, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12816, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.513, de 26 de Outubro de 2011, para Ampliar o Rol de Beneficiarios e Ofertantes da Bolsa-formação Estudante, No Ambito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec; 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, para Estabelecer que as Bolsas Recebidas Pelos Servidores das Redes Publicas de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, No Ambito do Pronatec, Não Caracterizam Contraprestação de Serviços Nem Vantagem para o Doador, para Efeito do Imposto Sobre a Renda; 8.212, de 24 de Julho de 1991, para Alterar as Condições de Incidencia da Contribuição Previdenciaria Sobre Planos Educacionais e Bolsas de Estudo; e 6.687, de 17 de Setembro de 1979, para Permitir que a Fundação Joaquim Nabuco Ofereça Bolsas de Estudo e Pesquisa; Dispõe Sobre o Apoio da União as Redes Publicas de Educação Basica Na Aquisição de Veiculos para o Transporte Escolar; e Permite que os Entes Federados Usem o Registro de Preços para a Aquisição de Bens...
... 2º para cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas concomitante, integrada ou subsequente, nos termos definidos ... III - atender aos índices de qualidade acadêmica e a outros requisitos estabelecidos em ato do Ministro de ...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ... educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, ... II - empresa de médio porte, a pessoa jurídica que tiver receita bruta ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 15 ... Mantém a qualidade de segurado, independentemente de ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... #Incluído pela ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos ... - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e e ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de ... ção ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos termos da Lei nº 11.959, de ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... Art. 2º Os estabelecimentos de ensino de educação básica, observadas as diretrizes ... II – no ensino fundamental e no ensino médio, da obrigatoriedade de observância do mínimo de ... dispositivos, sem prejuízo da qualidade do ensino e da garantia dos direitos e objetivos ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos; ... d) estímulo à ... de cessão ou resgate da quota e o custo médio atualizado da aplicação, observadas as datas de ... , para fins de desempate terá o voto de qualidade ... § 2º Os mandatos, a indicação e a ...
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Perverso duas vezes
... ser um instrumento de aferição da qualidade do ensino médio no Brasil. O objetivo era criar ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IX - da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados ... educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ... máximo de 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XI – política de ensino de defesa; ... XII – política de ciência, ... , compreendidos ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, ... III – metrologia, normalização e qualidade industrial; ... IV – políticas de comércio ...