qualidade do ensino superior
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... Objetivos e Metas 29 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR 4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR 31 4.1. Diagnóstico 31 ... a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; ... a ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ão na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição ... direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica ... ARTIGO 5 ... cuja perspectiva de utilização seja superior a 15 (quinze) dias deverão ser aplicados em ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... 1 O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educao superior, a orientao da expanso da sua oferta, o aumento ... 2 O SINAES ser desenvolvido em cooperao com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal ... ARTIGO 2 ... O SINAES, ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade ... ARTIGO ... ção ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, ... II - educação superior; ... III - educação especial; ... IV ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... , estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, ... serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... II - a melhoria da qualidade dos sistemas de informao do SUS no que tange ... e ampliar o acesso da populao negra ao ensino gratuito e s atividades esportivas e de lazer; ... , incentivar as instituies de ensino superior pblicas e privadas, sem prejuzo da legislao em ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; ... IV - ... ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... , cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento ... ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um conselho de administração e ... utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade; ... II - a estipulação ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho; ... #Redao pela Lei n 13.243, ... de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extenso, projetos de desenvolvimento ... deste artigo dever ocorrer em prazo no superior a 1 (um) ano aps a realizao da receita que lhe ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IX - da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados ... educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ... , em cada ano-calenda´rio, receita bruta superior a` definida para a empresa de pequeno porte, nos ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , ainda, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas ... ção profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e ... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e estarão disponíveis no prazo de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... á aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da ... que não funcione no processo naquela qualidade ou como procurador de qualquer acusado ... por faculdade ou instituto superior de ensino nacional; ... i) os ministros do Tribunal de ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... a) ser dilatada por prazo superior a 18 (dezoito) meses, em caso de interêsse ... ou no último ano do Ciclo Colegial do Ensino Médio, quando convocados para o Serviço ... -se para o serviço temporário na qualidade de oficial superior temporário os cidadãos de ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e ... IX - garantia de padrão de qualidade; ... X - valorização da experiência ... escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... articulados com os estabelecimentos de ensino", com a sociedade e com a família para a prevenç\xC3" ... nomeado pelo juiz, em prazo não superior a 10 (dez) dias ... § 4º Feita a avaliação, ... pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... II – desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente ... Deliberativo é órgão de deliberação superior da Adaps e é composto de: ... I – 6 (seis) ... do Ministério da Saúde terá voto de qualidade em caso de empate ... § 2º Cada membro do ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo ... á de acordo com os critérios de qualidade e os requisitos fixados pelo Ministério da ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - melhoria da qualidade da educação; ... V - formação para o trabalho ... censos nacionais da educação básica e superior" mais atualizados, disponíveis na data da publica\xC3" ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das s de educação superior na supervisão acadêmica das atividades ... campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos; ... II - estabelecimento de novos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... I - atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de ... e as crianças, no aprimoramento da qualidade das ações e na garantia da oferta dos ... ório nacional pelo competente sistema de ensino, em articulação com as demais políticas ...
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... em Educao Fsica expedido por instituio de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da ... , o Presidente do Confef ter o voto de qualidade ... #Includo pela Lei n 14.386, de 2022 ...