qualificadoras
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Acórdão nº 2015/0216175-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MODIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA/STJ. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de origem, além de afastar a legítima defesa,...
... qualificadoras manifestamente improcedentes, uma vez ... que não se pode usurpar do Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos ... da causa. ... -
Acórdão nº 2013/0282234-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DE JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. SÚMULA N. 713 DO STF. PENA-BASE. MANIFESTA ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ART. 61 DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN...
... qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I e ... -
Acórdão nº 2015/0098880-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ANÁLISE DE QUESTÕES MERITÓRIAS. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO DA PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a...
... NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE DE QUESTÕES MERITÓRIAS. ... QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO DA PRONÚNCIA. OMISSÃO. ... AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2014/0097987-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUMENTO EM 1/4 NA SEGUNDA FASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DUPLA REINCIDÊNCIA E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. A jurisprudência do Superior...
... qualificadoras mas também no tipo de arma empregada ... na empreitada delituosa ... 6. Habeas corpus não conhecido. ... -
Acórdão nº 2016/0024659-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, E UM DELES AINDA COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. O julgador local reduziu a pena definitiva do recorrente para
... 12 anos de reclusão, além de ter afastado uma das qualificadoras ... no segundo delito de roubo, mostrando-se, assim, bastante razoável ... -
Acórdão nº 2015/0183501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INDICAÇÃO DE FATORES QUE NÃO DESBORDAM DOS COMUNS À ESPÉCIE E UTILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO....
... qualificadoras sobejantes, que não foram utilizadas ... para qualificar o delito, como circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, ... -
Acórdão nº 2014/0277571-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido
... 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido ... de que a exclusão de qualificadoras constantes na pronúncia ... somente pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA
... 6. Nos termos da jurisprudência desta Corte, de rigor a utilização de ... circunstâncias qualificadoras remanescentes àquela que qualificou o tipo como ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PACIENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE MULTA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA, POR DEMANDAR VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA...
... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA, POIS BASEADA NA PRÓPRIA DESCRIÇÃO DAS ... QUALIFICADORAS. ... APLICADA. ... PENAS REDUZIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... causas de diminuição e de aumento, bem como para o ... reconhecimento de qualificadoras, a decisão dos jurados deverá ... encontrar guarida nas provas dos autos, já que estas se referem, ...
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Acórdão nº 2014/0319506-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO
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Acórdão nº 2006/0051944-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 61 DO CP. SENTENÇA QUE CONSIDEROU UMA DAS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE ... Reconhecidas duas qualificadoras, não só em decorrência da sistemática do Código Penal, mas também ...
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Acórdão nº 2006/0051944-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 61 DO CP. SENTENÇA QUE CONSIDEROU UMA DAS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE ... Reconhecidas duas qualificadoras, não só em decorrência da sistemática do Código Penal, mas também ...
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Acórdão nº 2006/0240823-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA O RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS, MAJORANTES E DA AGRAVANTE GENÉRICA. ANÁLISE. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES DESTA ...
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Acórdão nº 2007/0007365-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 33, § 2º, ALÍNEA B, E § 3º DO CÓDIGO PENAL ... 1. Irregular aumento da pena implementado em decorrência das duas qualificadoras, porquanto fixado em 3/8, acima do mínimo legal, sem qualquer fundamentação, sendo considerado apenas o critério matemático. Precedentes ... 2 ...
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Acórdão nº 2009/0148663-4 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INIMPUTÁVEL. CONCURSO DE AGENTES. OCORRÊNCIA. DUAS QUALIFICADORAS. CONSIDERAÇÃO DE UMA DELAS COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS ...
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Acórdão nº 2008/0229574-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA ... 1. O reconhecimento da tese de legítima defesa de ...
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Acórdão nº 2004/0179286-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HIPÓTESE DE CONCURSO MATERIAL. CONCLUSÃO PELA SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO ATACADO. PENA-BASE. INCIDÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR E A OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. EXACERBAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO ...
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Acórdão nº HC 166722 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. PENA-BASE. CULPABILIDADE CONSIDERADA DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. QUALIFICADORAS SOBEJANTES. UTILIZAÇÃO COMO MAJORANTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2013/0189933-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... MATERIALIDADE ... QUALIFICADORAS. IMPRONÚNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2008/0010105-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. ELEMENTOS SUFICIENTES. REVISÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO...
... óbice da Súmula 7 do STJ ... 2. A exclusão das qualificadoras da pronúncia, quando manifestamente ... improcedentes, não constitui usurpação da competência do Tribunal do Júri ... -
Acórdão nº 2015/0112944-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, §4º, INCISOS II E IV. DUAS QUALIFICADORAS. UMA VALORADA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. OUTRA PARA TIPIFICAR A CONDUTA DELITIVA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 443 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização
... : ALEXANDRE DUMAS BARBOSA FERRAZ ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, §4º, INCISOS II E ... QUALIFICADORAS. ... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. OUTRA PARA ... TIPIFICAR A CONDUTA DELITIVA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0185445-8 de T5 - QUINTA TURMA
... na fração de 3/8 não ocorreu com fundamento na quantidade de ... hipóteses qualificadoras", mas no tipo de arma empregada (arma de ... fogo) e na quantidade de agentes e na sua organizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0294974-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM NA FORMA TENTADA. COMPATIBILIDADE ENTRE O DOLO EVENTUAL E A MODALIDADE TENTADA DO DELITO. ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃ
... (AgRg no REsp 1199947/DF, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, ... DJe 17/12/2012) ... – Analisar se as qualificadoras mantidas pelo Tribunal de ... origem são ou não manifestamente improcedentes implica, ... -
Acórdão nº 2011/0089644-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SEM CONSIDERAR O MOTIVO TORPE, UTILIZADO COMO QUALIFICADORA. REPRIMENDA DEVIDAMENTE APLICADA. POSSIBILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SEREM CONSIDERADAS PARA QUALIFICAR O DELITO E COMO AGRAVANTE DA PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE....
... razão da culpabilidade e pelas consequências do crime, não se ... tendo utilizado uma das qualificadoras nesta fase da dosimetria ... 2. A possibilidade de utilização das circunstâncias do crime ...