qualificadoras

71143 resultados para qualificadoras

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... acusado  e  especificando  as  circunstâncias  qualificadoras  e  as  ... causas  de  aumento  de  pena.  Inteligência  do  art.  413,  § 1º,  do  CPP.  ...
  • Acórdão nº 2016/0053701-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO DO PEQUENO VALOR. QUALIFICADORA DE CARÁTER OBJETIVO. VALOR NÃO SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA. INCIDÊNCIA DA BENESSE. PENA-BASE. UTILIZAÇÃO

    ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.  ... 2.  Possível  a  utilização  das  qualificadoras  sobejantes  que  não  foram  utilizadas  ...
  • Acórdão nº 2016/0238794-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 413, § 1º, DO CPP. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO NO TOCANTE ÀS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO QUE SÓ PODE OCORRER QUANDO HÁ PROVA INCONTROVERSA DE ABSOLUTA IMPROCEDÊNCIA....

    ... DE  QUE  A  SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA  CARECE  DE  ... FUNDAMENTAÇÃO  NO  TOCANTE  ÀS  QUALIFICADORAS.  ... IMPROCEDÊNCIA.  EXCLUSÃO  QUE  SÓ  PODE  OCORRER  ... QUANDO  HÁ  PROVA  INCONTROVERSA  DE  ABSOLUTA  ...
  • Acórdão nº 2015/0069823-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. BEM AVALIADO EM R$ 30,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE AUSÊNCIA DE QUALIFICADORA. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA...

    ... mencione  a  existência  de  escalada,  inexiste  qualquer  descrição  fática  ... que  se  subsume  a  qualificadoras  do  furto,  tampouco  noticia  de  ... reiteração  delitiva.  De  toda  sorte,  ainda  que  houvesse  escalada,  na  ...
  • Acórdão nº 2016/0219738-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ART. 155, § 4º, I E II, C/C O ART. 14, II, DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. DUAS QUALIFICADORAS. UMA UTILIZADA PARA TIPIFICAR A CONDUTA DELITIVA E A OUTRA VALORADA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. ...

    ... DOSIMETRIA.  ... PENA-BASE.  ... MAJORAÇÃO.  ... QUALIFICADORAS.  UMA  UTILIZADA  PARA  TIPIFICAR  A  ... CIRCUNSTÂNCIA  JUDICIAL  DESFAVORÁVEL.  POSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0135260-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... qualificadoras"  mantidas  pelo  Tribunal  de  origem  são  ou  ... manifestamente  ... improcedentes  ... descabidas,  ... necessariamente,  em\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0328716-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA RECONHECIDA NOS AUTOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1....

    ... corpus,  de ofício ... 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o reconhecimento  ... das qualificadoras do rompimento de obstáculo e da escalada não prescinde da  ...
  • Acórdão nº 2013/0269439-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENÚNCIA. JULGAMENTO NO TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO ANULADO. NOVA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA NO TRIBUNAL. 12 ANOS DE RECLUSÃO. PLEITO DE ILEGALIDADE QUANTO À QUALIFICADORA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE SUA EXISTÊNCIA.

    ... 2.  Quando  da  decisão  de  pronúncia,  foram  reconhecidas  as  duas  ... qualificadoras,  das  quais  o  paciente  se  defendeu  de  forma  efetiva,  ...
  • Acórdão nº 2016/0155756-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUS

    ... PROCESSUAL  PENAL  E  PENAL.  HABEAS  ... CORPUS .  HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE  ... MATERIALIDADE.  ... PROBATÓRIO.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0225386-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...

    ... sentido  de  que  o  afastamento  de  qualificadoras"  por  meio  da  decisão  ... de  pronúncia  somente  se  revela  possível  quando  manifestamente  ... improcedente  a \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0078075-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de...

    ... desfavorável  a  culpabilidade  do  paciente  e  utilizando  uma  das  ... qualificadoras"  que  incidiram  na  hipótese.  Todavia,  não  apresentaram  ... justificativa  idônea  para  consideração  desfavorável\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0064225-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... referente  à  autoria  atribuída  ao  paciente,  bem  como  acerca  da  ... admissão  das  qualificadoras  (Precedentes)."  (HC  n.  76.146/RJ,  Rel.  ... Ministro Felix Fischer, 5ª T., DJe 4/8/2008) ...
  • Acórdão nº 2015/0295568-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. USO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA FORMAR O TIPO QUALIFICADO E DE OUTRA PARA RECRUDESCER A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA EM 1/4 (UM QUARTO)....

    ... CONSUMADO  ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO  ... DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. USO DE UMA DAS  ... QUALIFICADORAS  PARA  FORMAR  O  TIPO  QUALIFICADO  E  DE  ... OUTRA  PARA  RECRUDESCER  A  PENA-BASE.  POSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...

    ... 3.  Quanto  aos  motivos  do  crime,  tendo  em  vista  o  reconhecimento  das  ... qualificadoras  de  motivo  torpe  e  recurso  impossibilitou defesa da vítima pelo  ...
  • Acórdão nº 2016/0214936-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... II  -  "A  jurisprudência  desta  Corte  firmou-se  no  sentido  de  que  o  ... reconhecimento  das  qualificadoras"  do  rompimento  de  obstáculo  e  da  escalada  ... não  prescinde  da  realização  de  exame  pericial,  somente \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0154491-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio

    ... 3.  Nesta  Corte,  firmou-se  entendimento  de  que  a  exclusão  de  qualificadoras  ... constantes  na  pronúncia  somente  pode  ocorrer  quando  manifestamente  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MENÇÃO À PRONÚNCIA. ART. 471, I, DO CPP. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. REFERÊNCIAS NÃO UTILIZADAS COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não...

    ... para fundamentar o indeferimento do pleito defensivo de exclusão de quesitos  ... relativos  a  qualificadoras,  sob  o  argumento  de  que  não  foram  descritos  na  ... pronúncia nem no acórdão que a confirmou ...
  • Acórdão nº 2012/0212422-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. INCLUSÃO DE QUALIFICADORAS PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A PRONÚNCIA. MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA MOTIVAÇÃO DA CONDUTA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM...

    ... HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  ESPECIAL.  ... HOMICÍDIO. INCLUSÃO DE QUALIFICADORAS PELO ACÓRDÃO  ... IMPUGNADO.  OFENSA  AO  PRINCÍPIO  DA  CORRELAÇÃO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE MEIO CRUEL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. VALORAÇÃO DA PROVA. DESPROVIMENTO. 1. A exclusão de qualificadora constante na pronúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do...

    ... HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  MOTIVO  FÚTIL.  USO  DE  ... MEIO CRUEL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO  ... TRIBUNAL  A  QUO .  USURPAÇÃO  DE  COMPETÊNCIA  DO  ... VALORAÇÃO  ... DESPROVIMENTO ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. JUIZ QUE JUSTIFICOU A QUALIFICADORA APENAS NO FATO DE A VÍTIMA ESTAR DESARMADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTA A QUALIFICADORA POR ENTENDER QUE ELA É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE...

    ... excepcionalmente  se  admite  a  exclusão  das  qualificadoras"  na  ... de  pronúncia,  ... o  que  ocorre  somente  quando  ... manifestamente improcedentes, já que compete ao Tribunal do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0238891-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... condenação  foi  contrária  à  prova  dos  autos,  mas  apenas  que  a  ... inclusão das qualificadoras ...
  • Acórdão nº 2016/0262232-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 2.  É  firme  o  entendimento  desta  Corte  de  que  a  exclusão  de  ... qualificadoras"  ... pronúncia,  ... manifestamente  ... improcedentes,  não  constitui  usurpação  da  competência  do  Tribunal  ... do  J\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0043118-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. LEGALIDADE. CONDUTA SOCIAL. CONDENAÇÕES DEFINITIVAS POR FATOS ANTERIORES AO CRIME. QUALIFICADORA SOBRESSALENTE UTILIZADA PARA AUMENTAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PLEITO DE APLICAÇ&

    ... em  caso  de  existência  de  duas  circunstâncias  qualificadoras,  ... uma  delas  por  ser  utilizada  para  qualificar  o  delito  e  a  outra  ... para exasperar a pena-base.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... – A jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido  ... de que "o reconhecimento das qualificadoras do rompimento de  ... obstáculo  ( ... )  não  prescinde  da  realização  de  exame  pericial,  ...
  • Acórdão nº 2016/0273987-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DO ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. HOMICÍDIO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AOS ARTS. 5º, XXXVIII, E 93, IX, AMBOS DA CF/88. MATÉRIA...

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