quantidade de comida por pessoa
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...ância, á adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de ...quantidade de atendimentos e os respectivos custos. § 1º O ...55.24-7 FORNECIMENTO DE COMIDA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
...II - Subsidiária FIFA no Brasil: pessoa jurídica de direito privado, domiciliada no ... publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de produtos de marca, ...§ 2º A quantidade mínima de Ingressos da categoria 4, mencionada ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve a coisa ou o direito real, afim de ...declarará, na petição inicial, a quantidade, espécie, valor nominal dos títulos e série, ...II – as provisões de comida e combustíveis necessários à manutenção do ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... no Artigo III deste Protocolo, ou outra pessoa responsável pelo navio, relatará, sem demora e ...V) a quantidade total de óleo descarregado no mar não ...2 - O lançamento ao mar de restos de comida provenientes de tais plataformas fixas ou ...
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Barriga inchada depois de comer? Conheça cinco chaves para aliviar a distensão abdominal
... ou na despensa, sem a noção da quantidade e qualidade do que se consome. O inchaço também ... entre em excesso no corpo e faz com que a pessoa se sinta inchada, pesada, com refluxo e náusea", ...Portanto, a quantidade de comida varia de pessoa para pessoa. Bragagnolo sugere ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... pena ”, se não estivesse se referindo a pessoa que comete crime. Leia-se “ se a pessoa não ...ão de matar, ministram, separadamente, quantidade de veneno insuficiente para produzir a morte da ... Mévio, compra veneno e planeja colocar na comida da vítima. Posteriormente, Tício desiste da ...
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Acórdão nº 51057261520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. A interpretação da jurisprudência majoritária, tanto nesta Corte quanto no e. STJ, há tempos inclinou-se no sentido de que o procedimento do art. 226 do CPP é meramente recomendatório e eventual inobservância das diretrizes não...
... foi feito mostrando duas fotos da mesma pessoa, o que importa em induzimento de reconhecimento. ... caso, a vítima realizava uma entrega de comida quando foi abordada pelo réu. Na sequência, ... o regime inicial semiaberto, diante da quantidade de pena aplicada. . - PENAS SUBSTITUTIVAS. ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Constituíram uma pessoa jurídica, a empresa IMRATRIZ (sic) ... lícita, GUSTAVO movimentou grande quantidade de dinheiro em sua conta bancária no Banco Itaú ... pra ODILON abastecer a camionete e comprar comida pra 6 pessoas. (..) RONALDO recebe ligação de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024719-14.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 C/C ARTIGO 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Seropédica CONDENOU o Réu às penas de 07 (sete) anos 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e pagamento de 729 (setecentos e vinte e nove) dias-multa, como incurso nas penas do artigo 33, caput, c/c artigo 40, V, ambos...
...Por fim, diz que não sabia a. quantidade de entorpecente que transportava. Os Policiais ...pessoa que vem “de uma batida só”, isto é, iria ...comida. No mesmo sentido o depoimento do PRF WANDERSON. ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...18, que “toda a pessoa tem direito à liberdade de. pensamento, de ...quantidade total de pessoas. Logo, tão somente em relação ...boa comida mesmo se mantendo em isolamento (através de ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Hobbes, Rousseau e Kant, para os quais a pessoa que se rebela contra o Estado, tornase um inimigo ... em relação ao tipo de droga e sua quantidade, sendo possível que maconha e drogas sintéticas ... poder de fazer morrer se expressaria em “comida estragada, não atendimento médico, ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
..., dentre outros aspectos, a quantidade de obstáculos que se interpõem e impedem a ... tal agir, as medidas tomadas em favor da pessoa, e do coletivo no qual a mesma está inserida, ... de 2003, que assegura distribuição de comida...
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Os meios de obtenção da prova digital
... hão de incluir a obrigação de a pessoa responsável pelos dados a manter sigilo sobre a ...ática pode deparar-se com uma imensa quantidade de dados e informações, provável diante da ... a sua confiança, partilha a mesa da comida, i. e., partilha e acede à vida privada e ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...Sociedade da Informação e proteção da pessoa. Revista da Associação Nacional do Ministério ... Flávio Calazans que, quanto maior a quantidade de informação enviada no menor intervalo de ... ou o socialismo, mais do que energia, comida, população, capital, matéria-prima ou ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
...prova oral produzida, além da quantidade e variedade de. drogas apreendidas, embaladas ..., não haver prova de que Fabiana era uma pessoa. conhecida sua, muito menos das ERB’s das ...5797. 101. para comprar a comida. "Gordão" passa as instruções para VF. ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... estar de mãos dadas com a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da Constituição da ...ção de culpabilidade, acordo sobre a quantidade da pena, incluindo a prisional, perda de bens, ..., uma vez que preparam a sua própria comida. . No mesmo sentido, pode ser tomado como ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...quantidade de entorpecentes (maconha e cocaína). que foi ...em associação criminosa com alguma pessoa que. tenha diminuída ou suprimida a capacidade ...mobilizaria para comprar comida e levar roupas para. DIÊ quando de sua prisão e ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
.... Nessa condição qualquer pessoa é titular, assumindo caráter de ... a internet, permitem o alcance de uma quantidade inimaginável de pessoas, o que já faz refletir ... de informação gera angústia, o prato de comida, pois, convive e é substituído por um aparelho ...
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Direito individual do trabalho
... “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não ... em considerável diminuição na quantidade de pedidos não comuns, valores abusivos e no ..., escutar músicas ( Spotify ), pedir comida ( iFood ), alugar casa de férias ( Airbnb ), ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a pessoa jurídica. Disso resulta que qualquer uma das ... diferentes categorias tenham igual quantidade de direitos frente ao empregador. É curial que ...comida. E que o vocábulo também é de origem latina ...
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Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
...No último tópico, “4. Centralidade da pessoa: o trabalho digno”, é afirmada a necessidade ...ço (como transporte privado, entregas de comida, manicure, aulas particulares etc.) e se conectar ...A fixação da quantidade de trabalho a ser realizada é determinada pelo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000217-08.2020.8.19.0044 (Criminal), 31-05-2022
Apelação Processo nº. 0000217-08.2020.8.19.0044 Apelante: IGOR DE SOUZA RANÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 29 DA LEI 9.605/98 - CRIME AMBIENTAL. RECURSO DEFENSIVO. CONDUTA TIPICA. AFASTADA INSIGNIFICANCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PERDÃO JUDICIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033585-29.2019.8.19.0210 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033585-29.2019.8.19.0210 Recorrente (autora): MARILIA SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido (réus): VIA VAREJO S/A (Casas Bahia), ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e ELECTROLUX DO BRASIL S.A. Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou. jurídica, de direito público ou ...causava prejuízos, pois a quantidade de peixes era grande e a população. frequentava ...comida. Confira-se, mais uma vez, a conclusão do ... -
Corrupção
... encontrado uma maneira de reduzir a quantidade de corrupção e o seu impacto sobre a sociedade. ... O mais comum seria a pessoa se absolvendo silenciosamente por realizar ... valor subsidiado (o mesmo acontecendo com comida). Irã, Iraque e Nigéria também sofreram os ...