Quantum satis
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- 8. A determinação do 'quantum satis' da indenização trabalhista
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Acórdão nº 2012/0143984-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração, instrumento de aprimoramento do julgamento, supõem, como se infere da sua própria terminologia, defeitos na mensagem do julgado, em termos de...
... quantum satis a ... -
Acórdão nº 2007/0007101-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do aresto rescindendo, o que, por si só, na avaliação quantum satis do juízo poderia conduzi-lo à suspensão por prejudicialidade da ...
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Acórdão nº 2005/0197695-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do aresto rescindendo, o que, por si só, na avaliação quantum satis do juízo poderia conduzi-lo à suspensão por prejudicialidade da ...
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Acórdão nº HC 144481 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... o delito perpetrado e a conduta do paciente está demonstrado quantum satis, uma vez que fora apreendido na fazenda do acusado 1 (um) exemplar ...
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Acórdão nº 2005/0182856-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do aresto rescindendo, o que, por si só, na avaliação quantum satis do juízo poderia conduzi-lo à suspensão por prejudicialidade da ...
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Acórdão nº 2007/0034459-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do aresto rescindendo, o que, por si só, na avaliação quantum satis do juízo poderia conduzi-lo à suspensão por prejudicialidade da ...
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Acórdão nº 2006/0247129-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do aresto rescindendo, o que, por si só, na avaliação quantum satis do juízo poderia conduzi-lo à suspensão por prejudicialidade da ...
- Acórdão nº HC 116461 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0105012-8 de T5 - QUINTA TURMA
... -se suficientemente fundamentado, porquanto além de verificar quantum satis a adequação típica das condutas, se funda em relatório da ...
- Acórdão nº REsp 1275822 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA.AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. COMPROVAÇÃO DAVOLUNTARIEDADE. ÔNUS ESTATAL. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIADOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ANULAÇÃO DA DEMANDA PENAL. ORDEMCONCEDIDA.1. O art. 5º,
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADASRAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. NULIDADE DASPROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA.ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o...
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Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 485, § 3º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE, NO CASO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO
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Acórdão nº 2006/0156569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o apelo não merece provimento, eis que se encontra demonstrado quantum satis, ainda que ignorada a prova pericial, pelos motivos constantes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7092/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. O acórdão Regional pronunciou-se acerca de cada um dos pontos suscitados, nada obstante, quanto a alguns temas, tenham sido manejados indevidamente, posto visarem os Embargantes, pura e simplesmente, a obter a reforma do decisum sem atender o comando do artigo 535 do CPC. Destarte, apresenta-se, quantum satis,...
... Destarte, apresenta-se, quantum satis , fundamentada a decisão. Incólume o art. 93, inciso IX, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6706/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O E. Tribunal Regional, analisando o conjunto probatório, entendeu serem devidas as horas extras excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal, entregando a decisão com fundamentos o quantum satis para não inquiná-la de nulidade, não dando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de...
... diária e/ou 44ª semanal, entregando a decisão com fundamentos o quantum satis para não inquiná-la de nulidade, não dando espaço para se falar ... -
Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUSASSOCIATIVO ENTRE OS AGENTES. NECESSIDADE DE ESTABILIDADE EPERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO. MERO CONCURSO DE AGENTES. AGRAVO IMPROVIDO.1. O Tribunal de origem, para condenar o agravado nas penas dodelito previsto no art. 35 da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002368720194058305), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800236-87.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTINA FABIANO DA SILVA ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. JULGAMENTO "EX
... a documental carreada nos autos será suficiente para assoalhar "quantum satis" o seu entendimento, posto que autorizado pelo art. 355, I, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002504-86.2013.5.06.0371), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM DEBEATUR. Trata-se o arbítrio de um assunto delicado, mas é por ele que se chegará ao quantum satis, em relação à indenização por danos morais. O mestre Aguiar Dias afirma com todas as letras que “em matéria de dano moral, o arbítrio é até da essência das coisas”. Assim, no estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz
... DANO MORAL. INDENIZA Ç Ã O. QUANTUM DEBEATUR ... Trata-se o arb í trio de um assunto delicado, mas é por ele que se chegar á ao quantum satis , em rela ç ã o à indeniza ç ã o por danos morais. O mestre Aguiar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096474320194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0809647-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Laislon Cesar Costa Santos AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE...
... ória para ensejar a verossimilhança do alegado que demonstre quanti satis à necessidade do comando judicial antecipatório ... Desse modo, ... ória para ensejar a verossimilhança do alegado que demonstre quantum satis à necessidade do comando judicial antecipatório ... 8. A medida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001696720104058307), 14-09-2020
PROCESSO Nº: 0000169-67.2010.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J & T CONSULTORIA DE MERCADO E COMERCIO CONSTRUCOES LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIOS LTDA - ME ADVOGADO: Bruno Lemos Soares APELANTE: JANIFFER GOMES DUARTE SANTOS ADVOGADO: Bruno Siqueira França APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOA ADVOGADO: Alisson Emmanuel De Oliveira Lucena...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14735/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregando o Regional a prestação jurisdicional a que está incumbido, de forma plena e completa, imbuída de fundamentos quantum satis para as exigências dos arts. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil e 93, inciso IX, da Constituição Federal, não sobeja espaço para o decreto de...
... á incumbido, de forma plena e completa, imbuída de fundamentos quantum satis para as exigências dos arts. 832 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Nº 1081890-02.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2016
... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 01. Demonstradas, quantum satis, a materialidade e a autoria do crime de roubo tentado, ... imputado ...
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Decisão Monocrática Nº 0045956-43.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2016
... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... 01. Demonstradas, quantum satis, a materialidade e a autoria do crime de roubo majorado ... imputado ...