Quase-delitos
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Direito Internacional
... É importante apontar que as obrigações surgem dos contratos, dos delitos e dos quase-delitos (crimes praticados com culpa – negligência, imprudência e imperícia). Mas em função do comércio internacional, os contratos adquirem grande ...
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Direito romano
... Os crimes na prescrição romana variavam entre delitos e quase-delitos. Os delitos começaram a ser punidos no início da história romana através da vingança privada, o Estado não punia o infrator, pois quem punia ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... 3.4 - Os quase-delitos ... Com o surgimento da classificação tripartida de obrigação por Gaio ( Libro secundus aureorum) 129 , quatro delitos foram classificados ...
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Direito Internacional Público e Privado
... É importante apontar que as obrigações surgem dos contratos, dos delitos e dos quase delitos (crimes praticados com culpa – negligência, imprudência e imperícia). Mas em função do comércio internacional, os contratos adquirem grande ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... perfeito é uma das causas do direito adquirido, mas não a única. Os fatos jurídicos (fatos sem a participação humana), os quase delitos ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... , desprezando vetustas classificações francesas (como a partição dos atos jurídicos em contratos, quase-contratos, delitos e quase-delitos, que foi substituída pela classificação binária de obrigações contratuais e obrigações legais) ... @@7.12. Japão ... Ao virar a ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... d) os quase-delitos, de responsabilidade aquiliana (por culpa subjetiva ou objetiva).9Nas lacunas do ordenamento jurídico, o pretor fazia sua parte, e auxiliado ...
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A Idade Contemporânea
... 66. 443 Idem. Ibidem, p.22/23 ... Os redatores do Código Civil reduziram os diferentes casos de responsabilidade por delitos e quase-delitos ao princípio único da culpa, que regia os art. 1392 à 1386 do Código Civil. “As pessoas eram responsáveis por suas culpas, e toda culpa danosa ...
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(25/9/1859) Pedro Lessa
... na responsabilidade das pessoas jurídicas pelo não cumprimento das obrigações contraídas pelos seus representantes, ou pelos quase-delitos destes, cometidos no ... 19. Apelação Cível 2622. O Direito. v. 87, ano 30, jan./abr. 1902, p. 361-363. 20. Apelação Cível 2622. O Direito ...
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(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... O direito romano dividia as obrigações em contratos, quase-contratos, delitos e quase-delitos. 9 Regulava os atos ilícitos pelo que se entende atualmente como direito penal, denominados de “crimes”, entre os quais o de lesa majestade, e ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... 431 ... 427 A noção é oriunda da antiga ideia de delitos e quase delitos. Os primeiros seriam aqueles nos quais o autor do dano possuía a vontade de causaro dano; já os segundos decorreriam da negligência ou ...
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O prazo prescricional na responsabilidade contratual: reflexões em torno de uma celeuma judicial
... civil, por ofensa de direitos absolutos, isto é, fora da esfera contratual , não se restringe aos atos ilícitos ou delitos e quase-delitos, aos quais se liga a idéia de culpa; vai além, abrangendo numerosos atos a que é estranha qualquer contribuição da negligência ou da ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... , delito e quase-delito), colocando entre os quase-contratos os atos lícitos que não se traduziam em acordos de vontade, e, entre os quase-delitos, os atos ilícitos sancionados, no período clássico, pelo pretor. Essa classificação, no entanto, também era imperfeita, uma vez que, entre os ...
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Abordagem histórica do direito contratual
... , delito, quase-delito), colocando entre os quase-contratos os atos lícitos que não se traduziam em acordos de vontade, e, entre os quase-delitos, os atos ilícitos sancionados, no período clássico, pelo pretor” ... 19. IGLESIAS, Juan. Direito romano ... , cit., p. 501 ... CAPÍTULO 1 • ...
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Dano moral e a teoria da perda do tempo útil
Fernando de Rezende: Dano moral e a teoria da perda do tempo útil
... [2] Não há uma categoria própria e, sim, é alavancado ao dano oriundo de contratos ou quase delitos. Código Civil Francês: Artículo 1382 Cualquier hecho de la persona que cause a otra un daño, obligará a aquella por cuya culpa se causó, a ... -
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... quase-delitos eram instituições não da antiga lei penal romana, mas da lei pós-clássica e, principalmente, do código Justiniano. Um quase-delito era um fato ... -
Direito penal: Elementos do delito na individualização da pena
Busca-se revisar a ideia, disseminada na jurisprudência, de que os elementos fáticos considerados pelo juiz na configuração do crime não podem ser valorados.
... áticos limítrofes, em que a caracterização do delito se mostre controvertida, não há uma zona cinzenta formada por situ-ações de quase-delitos. Em direito penal, ou uma conduta é classificada como crime ou não é, ainda que a verificação de determinadas condições fáticas possa ... -
O novo paradigma da responsabilidade civil extrapatrimonial decorrente da deterioração do meio ambiente urbano
... do autor, conjuntamente a Rui Stoco (2014) que considera a existência do instituto já nas relações que envolviam os delitos e quase delitos ... 2. Aqui, as referências trabalhadas encontram-se no período anterior à Lex Aquilia que representou um marco no estudo da ...
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Responsabilidade civil e prescrição
... civil, por ofensa de direitos absolutos, isto é, fora da esfera contratual , não se restringe aos atos ilícitos ou delitos e quase-delitos, aos quais se liga a ideia de culpa; vai além, abrangendo numerosos atos a que é estranha qualquer contribuição da negligência ou da ...
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Artigos 911 a 922
... quase delitos, a lei e o próprio delito seriam outras. Ademais, até mesmo a coisa julgada a partir de uma construção humana e histórica é destinatária da ...
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O Dano Moral e o Enriquecimento sem Causa - Utopia e Distopia Jurídica
Na formação de nosso povo; ainda com as caravelas aportadas em frente ao Monte Pascal, já revelaram qual era o desiderato da esquadra Portuguesa. Conquistar terras, minérios, madeira e calcificar um povo, tornando seus eminentes súditos. Curiosamente, já com o Império/ Colonial, aqui passou a ser conhecido como a "Terra do quinto dos Infernos", por conta das tributações de 20% por cento do que se
... 19 Fonte: https://jus.com.br/artigos/57723/os-delitos-e-quase-delitos-no-direito-romano ... 20 https://www.conjur.com.br/2003-set-11/juiz_nega_indenizacao_325_mil_consumidor ... Excluindo o prejuízo material ... -
Ausência de bis in idem na valoração dos elementos do delito para individualização da pena
O presente artigo busca revisar a ideia, disseminada na jurisprudência brasileira, de que os elementos fáticos considerados pelo juiz na configuração do delito não podem ser valorados para fins de individualização da pena, sob pena de ofensa ao princípio do ne bis in idem. A crítica aqui apresentada, que milita pela possibilidade de valoração desses elementos na determinação judicial da pena,...
... áticos limítrofes, em que a caracterização do delito se mostre controvertida, não há uma zona cinzenta formada por situações de quase-delitos. Em direito penal, ou uma conduta é classificada como crime ou não é, ainda que a verificação de determinadas condições fáticas possa ... -
Acórdãos nº 2080520-83.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... , porque a responsabilidade criminal é pessoal, como, igualmente, pessoal deve ser a dos chamados delitos e quase delitos civis. A comunicação das dívidas e obrigações pressupõe um interesse comum, que as tenha causado ou lhes tenham sido ...
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Acórdãos nº 9084413-75.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... porque a reponsabilidade criminal é pessoal, como, igualmente, pessoal deve ser a dos chamados delitos e quase delitos. ” E acrescentava que “ a comunicação das dívidas e obrigações pressupõem um interesse comum, que as tenha causado ...
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Acordão nº 01686-2005-030-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Diciembre de 2007
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
... “ No caso de obrigação ex delicto - que, na terminologia do Código Civil, a que é estranha a distinção delitos e quase-delitos, vale dizer-se “fatos ilícitos” - fluem os juros desde a perpetração , quer se trate de ato positivo, quer de ato negativo. ” ( in Tratado ...