quebra contrato prestação serviço

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  • Acórdão nº 70036998979 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Julho de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DANO À IMAGEM, QUEBRA DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO AFASTADA. COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA INDEVIDA. CASO CONCRETO. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70036998979, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Processo nº 0008658 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Camara Civel, 19 de Julho de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROGRAMA TRUE - TRABALHO REMUNERADO PARA UNIVERSITÁRIOS NO EXTERIOR. CANCELAMENTO DA VIAGEM. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUEBRA DO CONTRATO PELA EMPRESA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.1. Trata-se de relação de consumo, ex vi do disposto nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa...

  • Acórdão nº 70040748840 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSA FALIDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS FIRMADO PELOS SÓCIOS DA FALIDA EM MOMENTO ANTERIOR AO DECRETO DE QUEBRA. PAGAMENTO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 84 DA LEI 11.101/2005. RESERVA DO VALOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não estando o crédito buscado entre os elencados pela legislação, como extraconcursais, impende ...

  • Acórdãos nº 070432 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 2010

    AÇÃO DE COBRANÇA - Audiência prévia - Sem obrigatoriedade - Conciliação possível a qualquer tempo e fase do processo - Prestação de serviço - Delimitação da demanda - Exigida contraprestação prevista contratualmente em razão da prestação de serviços - Ausência de demonstração da prestação do serviço - Emitida nota em que se fez referência à "quebra do contrato" - Ausência de substanciaçã...

  • Acórdão nº 70031536816 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 12 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES POR QUEBRA DE CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Não prospera a alegação do autor de quebra de contrato que previa vigorar por dois anos, porquanto não há nos autos cópia de contrato assinado pelas partes e nas propostas...

  • Acórdão nº 70031536816 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 12 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES POR QUEBRA DE CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Não prospera a alegação do autor de quebra de contrato que previa vigorar por dois anos, porquanto não há nos autos cópia de contrato assinado pelas partes e nas propostas...

  • Acórdão nº 70050459650 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 07 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DO CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MULTA POR QUEBRA DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO NEGATIVO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. O pedido de rescisão contratual motivado por falha na prestação do serviço torna abusiva a cobrança da multa rescisória (cláusula de fidelidade). Assim, a inscrição do nome de cliente em cadastro de...

  • Acórdão nº 70050459650 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 07 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DO CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MULTA POR QUEBRA DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO NEGATIVO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. O pedido de rescisão contratual motivado por falha na prestação do serviço torna abusiva a cobrança da multa rescisória (cláusula de fidelidade). Assim, a inscrição do nome de cliente em cadastro de...

  • Acórdão nº 2006/0219043-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Maio de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 4º, DA LEI 6.528/78, E 13 DA LEI 8.987/95. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. REMUNERAÇÃO. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA (PREÇO PÚBLICO). DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. O julgamento da alegada violação...

  • Acórdão nº 70035137215 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 01 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO POR EMPREITADA. REPAROS (COLOCAÇÃO DE REBOCO) COMPROVADAMENTE SUPORTADOS PELA CONSTRUTORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DA OBRA. NÃO VERIFICADA A MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, QUEBRA OU O ABANDONO DO CONTRATO. AFASTADO O DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035137215,...

  • Acórdão nº 70035137215 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 01 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO POR EMPREITADA. REPAROS (COLOCAÇÃO DE REBOCO) COMPROVADAMENTE SUPORTADOS PELA CONSTRUTORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DA OBRA. NÃO VERIFICADA A MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, QUEBRA OU O ABANDONO DO CONTRATO. AFASTADO O DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035137215,...

  • Acórdão nº 70026785980 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Setembro de 2009

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. MULTA CONTRATUAL. DESCABIMENTO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Não se mostra cabível a cobrança de multa pela quebra de contrato depois que ultrapassado o tempo de vigência. A simples oferta de bonificação não caracteriza a renovação do contrato de prestação de serviço. Não ocorrência de alterações psíquicas ou lesão à...

  • Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição...

  • Acórdão nº 71002326833 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 09 de Setembro de 2010

    CONSUMIDOR. TELEFONIA. ADESÃO A PLANO OFERECIDO PELA OPERADORA. DESCUMPRIMENTO DA PROPOSTA EFETUADA AO CONSUMIDOR. PAGAMENTO QUE DEVERIA OCORRER ATRAVÉS DE DÉBITO EM CONTA. FALHA DA OPERADORA DE TELEFONIA. VALORES NÃO DEBITADOS. ATRASO NOS PAGAMENTOS. DIFICULDADES PARA EFETUAR OS PAGAMENTOS. BLOQUEIO DOS SERVIÇOS. O consumidor faz jus à prestação adequada do serviço de telefonia. Ônus da prova...

  • Acórdão nº 71002232353 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 26 de Agosto de 2009

    CONSUMIDOR. DÉBITOS IMPUGNADOS. MULTA CONTRATUAL. PROVA DA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL. AUSENTE O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DOS VALORES. MULTA INCIDENTE. Aduz o autor ter solicitado o cancelamento da sua linha telefônica, conforme os números de protocolo acostados, e, por sugestão da ré, adquirido um chip para continuar com o mesmo número. Contudo, embora o...

  • Acórdão nº 71002232353 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 26 de Agosto de 2009

    CONSUMIDOR. DÉBITOS IMPUGNADOS. MULTA CONTRATUAL. PROVA DA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL. AUSENTE O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DOS VALORES. MULTA INCIDENTE. Aduz o autor ter solicitado o cancelamento da sua linha telefônica, conforme os números de protocolo acostados, e, por sugestão da ré, adquirido um chip para continuar com o mesmo número. Contudo, embora o...

  • Processo nº 2005.001.18307 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 20 de Setembro de 2005

    Ação de cobrança. Contrato de seguro de automóvel. Sinistro envolvendo três veículos. Tratando-se de relação de consumo, cumpre ao prestador de serviço demonstrar a quebra de contrato por prestação imprecisa de informação quanto ao condutor principal. Vício na declaração de vontade do condutor do veículo ao redigir carta, orientado por funcionário da seguradora, assumindo ser o condutor...

  • Decisões Monocráticas nº 023333 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Maio de 2013

    LIMINAR - MEDIDA CAUTELAR - MANUTENÇÃO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO E GERENCIAMENTO CONTRATANTE QUE MANIFESTA INTENÇÃO DE RESCINDIR O CONTRATO QUE VIGE POR PRAZO DETERMINADO "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA" QUE FAVORECE O AUTOR-AGRAVADO (CONTRATADO) - PRETENSÃO DO CONTRATANTE À SUSPENSÃO DA DECISÃO LIMINAR SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA -...

  • Acórdão nº 70042268136 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE. RESCISÃO MOTIVADA. INEXIGIBILIDADE. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70042268136, Vigésim...

  • Acórdão nº 70057956294 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    Ação declaratória cumulada com ação de obrigação de fazer e indenização por dano moral. Telefonia móvel. Descontinuidade no sinal telefônico impossibilitando realizações de chamada. Falha na prestação do serviço após reclamações. Cobrança de multa por quebra de fidelidade. Inscrição em cadastro restritivo de crédito. Dano moral. Embora tenha ficado demonstrado a falha no serviço telefônico,...

  • Acórdão nº 88002 de Tribunal Pleno, 23 de Novembro de 1979

    CONSELHO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, REGISTRO DE CADA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXIGÊNCIA NAS RESOLUÇÕES N.S 194 E 196, DE 1970, SEM QUEBRA DO PRINCÍPIO DA RESERVA DA LEI. INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL (LEI N. 5.194/66) OU A CONSTITUIÇÃO (ARTIGO 153, PARAGRAFOS E 23). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 81846 de Tribunal Pleno, 30 de Maio de 1980

    CONSELHO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. REGISTRO DE CADA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXIGÊNCIA NAS RESOLUÇÕES NS. 194 E 196, DE 1970, SEM QUEBRA DO PRINCÍPIO DA RESERVA DA LEI. INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL (LEI N. 5.194/66) OU A CONSTITUIÇÃO (ARTIGO 153, PARAGRAFO-2 E 23). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 70039627666 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLARO DIGITAL. AGRAVO RETIDO PROVIDO. A representante comercial é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que agiu apenas como intermediadora do contrato de prestação de serviços. CONTRATO DE...

  • Acórdão nº 70039627666 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLARO DIGITAL. AGRAVO RETIDO PROVIDO. A representante comercial é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que agiu apenas como intermediadora do contrato de prestação de serviços. CONTRATO DE...

  • Acórdão nº REsp 1190242 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 24 de Abril de 2012

    DIREITO CIVIL. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCTs). CONTRATOS CELEBRADOS QUANDO NÃO MAIS ESTAVA EM VIGOR A PORTARIA N. 117/91 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. INCIDÊNCIA DAS PORTARIAS 375/94, 610/94 E 270/95. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, REGULAMENTAR OU CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. As Plantas Comunitárias de Telefonia (PCTs...