quebra contrato prestação serviço
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Processo nº 0001753-85.2011.8.19.0071 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... MESES APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO. HABITE-SE ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. ... NCIA DO ART. 14 DO CDC. QUEBRA DA ... EXPECTATIVA ... CONSUMIDOR. ...
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Acórdão Nº 0302305-56.2018.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... no ter sido pactuada, a r cobrou multa por quebra de fidelidade no valor de R$ 1.693,00, resultando ... ato ilcito, pois a cobrana fundada em contrato vlidoe no seu rompimento indevido pela autora, ...
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Decisão Monocrática N° 07043711420218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
EM RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. MULTA. QUEBRA DE FIDELIDADE. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 ? Clausula de Fidelidade. Modificação. Não tem pertinência a alegação de que os documentos não foram analisados. Consta do acórdão: ?as...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO DE TELEFONIA. MULTA. QUEBRA ... -
Acórdão Nº 0038191-42.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... CONTRATO DE ADESÃO DO CONSÓRCIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEBRA DA BOA-FÉ ... CONTRATUAL. 2. DANOS ...
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Acórdãos nº 1000931-49.2015.8.26.0587 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Aplicabilidade aos contratos de prestação de serviços de administração de cartão ... no dia seguinte, configura quebra de contrato e falha na prestação do serviço pela instituição financeira apta a ...
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Acórdãos nº 0029103-16.2010.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Inconformismo Alegação de quebra do contrato de transporte Falha na prestação de serviço devidamente caracterizada ...
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Acórdão nº REsp 1190242 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCTs). CONTRATOS CELEBRADOS QUANDO NÃO MAIS ESTAVA EM VIGOR A PORTARIA N. 117/91 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. INCIDÊNCIA DAS PORTARIAS 375/94, 610/94 E 270/95. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, REGULAMENTAR OU CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. As Plantas Comunitárias de Telefonia (PCT
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Acórdãos nº AIRR-359/2011-0007-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RETORNO AO SERVIÇO, SOB PENA DE ... do contrato de trabalho, em que ficou ... interrupção da prestação configura a ... quebra do pacto pelo obreiro. Todavia, ...
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Acórdão nº 1003199-24.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SERVIÇO DE TELEFONIA – MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO SE CONFUNDE COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE FIDELIZAÇÃO – COBRANÇA INDEVIDA – DÉBITO INEXISTENTE – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DANO MORAL IN RE IPSA – DEVER...
... , INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SERVIÇO DE TELEFONIA – MULTA POR QUEBRA DE O – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO SE CONFUNDE COM ... -
Acórdãos nº 1002756-61.2016.8.26.0306 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Alegação de prestação de serviço defeituosa. Não ... quebra do contrato antes do esgotamento do prazo ...
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Acórdão Nº 0307668-72.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM RAZÃO DA COBRANÇA POR MULTA DE FIDELIZAÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA ACORDADA. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO QUE SE CONFIGUROU COMO DEVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. TESE DE QUE A
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE ... TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA ... TESE DE QUE A QUEBRA DO CONTRATO DEU-SE EM RAZÃO DA MÁ ... QUALIDADE ... LEGÍTIMO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO ... DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5011120-73.2020.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... detelefoniase deu em plena vigncia do contrato e que a incidncia tanto damultacontratual de ... ILEGITIMIDADE DA COBRANA DEMULTAPOR QUEBRA DE CONTRATO DE FIDELIDADE. PRECEDENTE DESTA ...
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Acórdão Nº 0001335-90.2020.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. URSO DA RECLAMADA. CANCELAMENTO ... DE CONTRATO MOTIVADO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... na prestação do serviço ... Ademais, o representante da reclamada ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0437548-30.2016.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 479) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA QUE (I) A RÉ SE ABSTIVESSE DE: (A) ENVIAR COBRANÇAS AOS FILIADOS DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DO DOBRO DO VALOR COBRADO, E; (B) NEGATIVAR NOVAMENTE OS NOMES DOS FILIADOS EM RAZÃO DO CONTRATO OBJETO DO PROCESSO, E; (II) CONDENOU A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE: (A) INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, PARA OS...
... NOMES DOS FILIADOS EM RAZÃO DO CONTRATO ... OBJETO DO PROCESSO, E; (II) CONDENOU A ... de prestação serviços de venda, gestão administrativa ... e ... operadora UNIMED prestar serviço aos filiados do ... Reclamante. Cabe notar que o ... serviço 3 , além da quebra da boa-fé, notadamente ... pelas reiteradas ... -
Acórdão Nº 5010256-87.2022.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE QUE HÁ PROVAS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA EMPRESA RÉ, O QUE AFASTA A MULTA PELA QUEBRA ANTECIPADA DO CONTRATO E JUSTIFICA A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSUBSISTÊNCIA - CONTRATO...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET ... HÁ PROVAS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA EMPRESA RÉ, O QUE AFASTA A MULTA PELA QUEBRA ... -
Acordao N° 1309578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil. Consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito. Empresa de telefonia. Inversão do ônus da prova. Hipossuficiência. Ausente. Agravo. Matéria preclusa. Falha na prestação do serviço. Isenção de pagamento. Multa rescisória. Sentença reformada. 1. Trata-se de ação ajuizada por empresa de segurança que contratou serviços de telefonia e dados móveis. A parte autora afirmou que...
... AGRAVO. MATÉRIA PRECLUSA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... ISENÇÃO DE PAGAMENTO. MULTA ... móveis, motivo pelo qual rescindiu o contrato por descumprimento de ... cláusula contratual e ... acarreta a quebra do contrato e autoriza a Consumidora a buscar a ... -
Acórdão nº 1044470-95.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SERVIÇO DE TELEFONIA – MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO SE CONFUNDE COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE FIDELIZAÇÃO – COBRANÇA INDEVIDA – DÉBITO INEXISTENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.No contrato de serviço de telecomunicações, o prazo de fidelizaç
... DÉBITO - SERVICO DE TELEFONIA - MULTA POR QUEBRA DE ... FIDELIZACÁO - RENOVACÁO AUTOMÁTICA DO ... E DESPROVIDO ... No contrato de servigo de telecomunicagdes, o prazo de ... -
Acórdão Nº 0802641-22.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... PACOTE DE VIAGEM. QUEBRA DE CONTRATO. VIOLAO AO DIREITO DEINFORMAO. M ...
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Acordao N° 1748879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Estatuto da oab. Afirmada prevenção de órgão e relator. Não configuração. Processo extinto. Inexistência de conexão. Preliminar de não conhecimento do apelo. Dialeticidade observada. Rejeição. Preliminar de nulidade do processo por violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Julgamento antecipado da lide. Não configuração. Oitiva de...
... PROVAS SUFICIENTES. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SOLUÇÃO ANTECIPADA. QUEBRA" DE CONFIANÇA ... FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVI\xC3" ... corroborariam a tese autoral de que o serviço foi prestado a contento. Argumentam que, ... -
Relatório e Voto com número 5222001-27.2020.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE QUEBRA DE CONTRATO C/C NULIDADE DE TERMO ADITIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO INDETERMINADO. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. ADITIVO NÃO ASSINADO POR UM DOS SÓCIOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA...
... de quebra do contrato c/c nulidade de termo aditivo ... ório, na medida que o contrato de prestação" de serviço firmado ... entre as partes não cont\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0047354-89.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-03-2024
... MORAIS. TELECOMUNICAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO. PESSOA JURÍDICA. ILEGALIDADE COBRANÇA ... MULTA POR QUEBRA CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE ... DÉBITO. RETIRADA ...
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Acórdão Nº 0024066-16.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-09-2022
... MATERIAIS. QUEBRA DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL ... APELO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ... TRANSPORTE. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 1000032-20.2019.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-05-2021
EMENTA:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA ORIUNDA DE MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA EMPRESA DE TELEFONIA. DANOS MORAIS EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADOS. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA NA SEARA ADMINISTRATIVA SEM ÊXITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... INOMINADO (460)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano ... -
Acordao N° 1391752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Quebra de fidelidade. Reparação por dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recursos próprios, regulares e tempestivos. Pretensão: declaração de inexigibilidade de débito de contrato de prestação de serviços de telefonia, condenação em obrigação de fazer consistindo
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE TELEFONIA ... 3 – Contrato de prestação de serviço de telefonia. Cláusula de fidelidade (contrato ... Inexigibilidade de débito. Multa de quebra de fidelização. O autor firmou em 21/09/2017 um ... -
Acordao N° 1610050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão no julgado. Não ocorrência. Contrato de prestação de serviço. Comissão de corretagem. Ausência de prova da intermediação. Quebra contratual. Não verificada. Ausência de vícios no acórdão. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente...
... NÃO ... OCORRÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMISSÃO DE ... AUSÊNCIA DE PROVA DA INTERMEDIAÇÃO. QUEBRA ... CONTRATUAL. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE ...