quebra contrato prestação serviço
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Processo nº 0006460-86.2014.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... DO BANCO. QUEBRA" DOS DEVERES ANEXOS DO ... CONTRATO.\xC2" ... QUALQUER CAUSA. FALHA NA PRESTAÇÃO ... cadeia do serviço ...
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Processo nº 0051492-97.2009.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... LIMA DE CARVALHO e SALUTRAN – SERVIÇO DE AUTO ... TRANSPORTE LTDA. ... razão da queda. Contrato de transporte que tem como ... Falha na prestação" do serviço reconhecida. 2. Dano \xC2" moral ... configurado, decorrente da quebra da normalidade na vida da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.276323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - MULTA POR QUEBRA DE CLÁUSULA DE FIDELIDADE CONTRATUAL - RESOLUÇÃO Nº 632 DA ANATEL - ASTREINTES - ARBITRAMENTO - FINALIDADE COERCITIVA - FIXAÇÃO - PROPORCIONALDIADE E RAZOABILIDADE. - A tutela provisória submete-se à análise quanto ao preenchimento dos pressupostos para a concessão, urgência, probabilidade do direito,...
... e oitenta reais) refere-se multa por quebra de clusula de fidelidade contratual ... , exigir que permanea vinculado ao Contrato de Prestao do Servio por um prazo mnimo. 1 O ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0304033-59.2017.8.19.0001 (Cível), 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE REAJUSTE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBJETIVA O AUTOR O PAGAMENTO DO REAJUSTE DE PREÇOS ANUAL PREVISTO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRA AS PARTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MUNICÍPIO RÉU - APELANTE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS QUAISQUER FUNDAMENTOS APTOS
... AÇÃO DE COBRANÇA DE REAJUSTE DE ... CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONSTRUÇÃO DE OBRA ... CONVENCIONADO COM O ESCOPO DE EVITAR A QUEBRA ... DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO PACTO EM ... INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... CONTRATADO - INSTITUTO QUE ... -
Acórdão Nº 5004682-08.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... que, todavia, a r lhe cobrou a multa por quebra de contrato, no valor deR$ 5.395,50 (cinco mil ...
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Acórdão Nº 0301475-13.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. PLANO DE TELEFONIA EMPRESARIAL PACTUADO COM CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA MÍNIMA DE 24 MESES. 2. ATO NORMATIVO DA ANEEL QUE, APESAR DE ADMITIR A LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES, OBRIGA A OFERTA AOS CONSUMIDORES DE, PELO MENOS, PRAZO DE FIDELIZAÇÃO MÁXIMO DE 12 MESES. 3. CONTRATO DE ADESÃO EM QUE NÃO
... iniciais, entendendo que a multa por quebra de fidelizao do contrato de telefonia ... -
Acórdão Nº 0023797-12.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-07-2020
... Palmas-TO, em virtude do rompimento do contrato do ESTADO DO TOCANTINS com a UNIMED, a qual era ... das responsabilidades decorrentes da prestação do serviço ... No mesmo processo, em reforço ... ção da função social do contrato e quebra da legítima expectativa da pessoa, que mantém ...
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Processo nº 0379775-95.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Autora Alega que Contratou Os Serviços Da Empresa Ré para Administrar a Locação de Seu Imóvel, Mas Esta Atrasou Os Repasses e Deixou de Quitar Débitos de Iptu e Condomínio. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Falha Na Prestação Dos Serviços Reconhecida Na Sentença e Não Impugnada. Ré que Não Logrou Êxito
... parte ré. 1. Falha na prestação dos serviços reconhecida ... a prestação adequada do serviço. 2. Dano ... quebra ... sucessivos ... descumprimentos ... contrato, ... -
Acórdão Nº 0000327-47.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... que os descontos indevidos referente ao Contrato nº 629334053 foram iniciados em 11/2020, tendo ... , na medida em que o fornecedor de serviço deve responder independentemente da existência ... ao consumidor por defeito relativo à prestação de seus serviços, conforme preceitua o art. 14 ... o mero aborrecimento, implicando na quebra de confiança do correntista nos serviços ...
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Acórdão nº 50103445820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INEXIGIBILIDADE DE VALORES. UTILIZAÇÃO INCONTROVERSA DOS SERVIÇOS. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA. O oferecimento de nova questão ou fato apenas na apelação constitui afronta ao princípio da estabilidade objetiva da demanda....
... objeto do litígio se deram na forma do contrato n. 0392619543 firmado entre as partes. Alega alidade da multa por quebra da fidelidade contratual, indicando tratar de ... Refuta a tese de falha na prestação de serviços, indicando ser ônus da parte-autora ... de eventual falha na prestação de serviço ... Na hipótese dos autos, em sua petição ... -
Acordao N° 1715629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Direito civil. Apelação cível. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Pessoa jurídica. Mudança de endereço. Ausência de viabilidade técnica. Rescisão. Multa por quebra da cláusula de fidelidade/fidelização. Legalidade na cobrança. Cumprimento parcial. Proporcionalidade. 1. É cediço que a resolução 632/2014 da anatel, em seus artigos 57 e 59, autoriza a livre negociação do contrato de...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE TELEFONIA ... VIABILIDADE TÉCNICA. RESCISÃO. MULTAPOR QUEBRA DA CLÁUSULA ... DEFIDELIDADE/FIDELIZAÇÃO ... Contrato de Prestação do Serviço por um prazo mínimo, de modo que o período de ... -
Acórdão Nº 0007604-69.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... partes, especificamente com relação ao contrato objeto da lide; ... b) Condenar a requerida ... , na medida em que o fornecedor de serviço deve responder independentemente da existência ... ao consumidor por defeito relativo à prestação de seus serviços, conforme preceitua o art. 14 ... o mero aborrecimento, implicando na quebra de confiança do correntista nos serviços ...
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Processo nº 0002218-21.2013.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... NA ENTREGA DA UNIDADE. CONTRATO QUE NÃO RESTOU ... PRESTAÇÃO DOS ... QUEBRA" DA EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO DO BEM. DANO\xC2" ... dano e o defeito do serviço ... prestado. ...
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Acórdão nº 1030923-85.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO POR NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PESSOA JURÍDICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE...
... QUEBRA DE FIDELIZAGÁO - RENOVACÁO ... AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE PRESTAGÁO DE ... SERVICOS NÁO SE CONFUNDE ... -
Acórdão Nº 5003842-51.2020.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2023
... COBRANÇA DE MULTA DE FIDELIDADE. CONTRATO COM DURAÇÃO DE 24 MESES ... RESCISÃO MOTIVADA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA DA CONCESSIONÁRIA ... REGULARIDADE DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA DEVIDAMENTE. ÔNUS QUE INCUMBIA ... ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO DE FIDELIDADE. FALHA DOS SERVIÇOS ...
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Acórdão Nº 0034872-77.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... data de 08/01/2020, tendo por objeto prestação de serviço na área de cuidados com a beleza, ... circunstâncias, restou claro que houve a quebra da affectio societatis , não havendo mais ... a ser observado é aquele previsto no contrato social ou, em caso de omissão, o valor ...
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Acórdão nº 2005/0061866-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - SERVIÇO DE TELEFONIA - FALTA DE PAGAMENTO - BLOQUEIO ... prestação, aplicável o CDC, e o serviço pode ser ... do serviço, sem o efetivo pagamento, quebra o princípio da isonomia e ocasiona o ... 22 do CDC, quando o contrato de concessão e a lei na qual se baseia são ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009659-90.2021.8.19.0002 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009659-90.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): CLARO S/A Recorrido (autor): SILVIO CARDOSO LIMA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar provimento parcial, nos...
... cobrado a título de multa por quebra da fidelização em contrato de ... telefonia e ... -
Acórdão Nº 0000668-97.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações ... Cuja inexistência do instrumento de contrato autoriza também a conversão da conta bancária ... o instrumento contratual do suposto serviço adquirido pelo Apelante ... O que se conclui, ... o mero aborrecimento, implicando na quebra de confiança do correntista nos serviços ...
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Acórdão Nº 0009400-12.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... em vista que que o autor não firmou contrato" com o banco/apelado, restando configurada a má-f\xC3" ... por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações ... o instrumento contratual do suposto serviço adquirido pelo Apelante ... O que se conclui, ... o mero aborrecimento, implicando na quebra de confiança do correntista nos serviços ...
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Acórdão Nº 0301518-27.2018.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... rescisria est expressamente prevista em contrato;no h nos autos elementos que evidenciem a extenso ... servio, todavia, foi-lhe cobrada multa por quebra contratual no valor de R$ 8.000,00 (oito mil ...
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Decisao Nº 0098483-81.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUEBRA DE ÔNIBUS. NECESSIDADE DE PARAR EM ESTRADA À ...
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Decisao Nº 0001364-48.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-02-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUEBRA DE ÔNIBUS. PASSAGEIROS REALOCADOS EM ÔNIBUS ...
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Acórdão nº 1.0486.13.003472-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA POUPANÇA. ENTREGA DE CARTÃO E SENHA PESSOAL A PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONSTATAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Nos termos do artigo 14, do CDC, o fornecedor de serviços...
... e Vasconcelos Ltda., em decorrncia de contrato de prestao de servios de ponto de servios ... cotidiana, eis que teve enorme frustao e quebra total da expectativa e confiana depositada nas ... -
Acórdão nº 1.0486.13.003472-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA POUPANÇA. ENTREGA DE CARTÃO E SENHA PESSOAL A PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONSTATAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Nos termos do artigo 14, do CDC, o fornecedor de serviços...
... e Vasconcelos Ltda., em decorrncia de contrato de prestao de servios de ponto de servios ... cotidiana, eis que teve enorme frustao e quebra total da expectativa e confiana depositada nas ...